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norma nº 2152/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2152 / 2006
Date 2006-02-21
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. R$40.000,00)
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texto integral #

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—
Leinº 2/52
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOUÃ
Regime de Urgência
Aprovado em C TOMO ,
ade ——
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Autógrafo
de 2 de fevererio de 2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Suplementar o Orçamento
vigente, abrindo Crédito Adicional Especial e
da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para fazer face as despesas não
previstas no orçamento — Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme
dotação orçamentária abaixo:
02 - Prefeitura Municipal de Vassouras
0206 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
278120018 - Desporto e Lazer
278120018.1.006000 - Construção, Ampliação e Reforma de
Quadras Poliesportivas
449061.00.0000 - Aquisição de Imóveis R$
40.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E R$
SERVIÇOS PÚBLICOS 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$
40.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos
das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º
art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964.
02 - Prefeitura Municipal de Vassouras
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
| 04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade
4490.52.00.00.00 —- Equipamentos e Material Permanente R$
40.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES R$
40.000,00
[TOTAL DA ANULAÇÃO R$
40.000,00
An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo,
porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras / RJ, em 2t de bue retro de <coé .
á t To A
tese h. Pp 0
Prefeito Municipal

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