| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2006 |
| Date | 2006-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. R$40.000,00) |
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— Leinº 2/52 CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOUÃ Regime de Urgência Aprovado em C TOMO , ade —— Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Autógrafo de 2 de fevererio de 2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotação orçamentária abaixo: 02 - Prefeitura Municipal de Vassouras 0206 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 278120018 - Desporto e Lazer 278120018.1.006000 - Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas 449061.00.0000 - Aquisição de Imóveis R$ 40.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E R$ SERVIÇOS PÚBLICOS 40.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. 02 - Prefeitura Municipal de Vassouras 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes | 04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade 4490.52.00.00.00 —- Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES R$ 40.000,00 [TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 40.000,00 An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo, porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Vassouras / RJ, em 2t de bue retro de <coé . á t To A tese h. Pp 0 Prefeito Municipal