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← Vassouras (RJ)

norma nº 1764/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1764 / 1996
Date 1996-11-08
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1284 DE 11 DE SETEBRO DE 1985.
native_id622

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texto integral #

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“Me DE y
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É. Ro “
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 9/777775:) daueg
MUNICÍPIO DE VASSOURASROVADO EM: dé.
Autógrafo
Lein? Ly de Of de jpué4sro de 19 96.
Altera dispositivos da Lei nº 1.284, de
11 de setembro de 1985.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LE!:
Art. 1º - A redação do Parágrafo Terceiro do Artigo 3º da Lei
nº 1.284, de 11 de setembro de 1985, que regula sobre a concessão de
subvenções e auxílios no âmbito da Prefeitura Municipal de Vassouras,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Segundo dita teairaaee reset aereeaaarerareececreetatina
Parágrafo Terceiro - As subvenções e auxílios ordinários
concedidos anualmente, não poderão ultrapassar, para cada Instituição, do
valor correspondente de 300 (trezentas) a 600 (seiscentas) UFIRs -
Unidades Fiscais de Referência, respectivamente, ressalvados os casos
decorrentes de lei especial.
Parágrafo Quarto - ........... ereta aeenaaeaanatenianos ;
Parágrafo Quinto - ......... reescrita ”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 1997, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em &? de moreutto q. 1996.
Renato Antonio Ibrahim
Prefeito Municipal

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