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← Vassouras (RJ)

norma nº 1766/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1766 / 1996
Date 1996-12-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV.
native_id628

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint [.)6 6 de 02 de Jedeus? de 1976:
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE
MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE MÉDICA DE
VASSOURAS - SOMEV, fundada em oito de março de mil novecentos e noventa e
seis , de duração ilimitada, sem fins lucrativos com sede e foro na Cidade de
Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de
1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, 02 de Jeciméro de 19%.
Renato Antonio Ibrahim
Prefeito Municipal.

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