| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint [.)6 6 de 02 de Jedeus? de 1976: Declara de utilidade pública a SOCIEDADE MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV, fundada em oito de março de mil novecentos e noventa e seis , de duração ilimitada, sem fins lucrativos com sede e foro na Cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, 02 de Jeciméro de 19%. Renato Antonio Ibrahim Prefeito Municipal.