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norma nº 1772/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1772 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DEFININDO A POLÍTICA ECONÔMICA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOU
Lei nº 4770 de do
de PELERES PO de 1977
Dispõe sobre o Plano de Governo definindo a Política Econômica e de Desenvolvimento
Econômico, Social, Cultural e Administrativo do Município de Vassouras, para o
período de 1997 a 2.000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - São aprovados as Diretrizes estabelecidas no PLANO DE
GOVERNO, definindo a POLÍTICA ECONÔMICA E DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO
DE VASSOURAS para o período de 1997 a 2000.
Art. 2º - O PODER EXECUTIVO adaptará este Plano às circunstâncias
emergentes, detalhando-o, atualizando-o e adequando-o à sua necessária aplicação,
respeitadas as diretrizes nele estabelecidas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ| ém,20 de fevereiro de 1997.
Ivo da Costa
“. Ped
refeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Conan Meonicopal de Vizsoemas
AGRICULTURA
Hoje sem dúvida a alimentação é o primeiro problema da população
brasileira. Em todas as cidades brasileiras há gente passando fome. O número de famintos,
dos desnutridos, soma milhões no Brasil.
Para o problema da fome o remédio é só um: COMIDA. E como produzir
alimentos? Nesse caso, o programa da Administração pode e deve incluir a produção local
de alimentos. Em lugar de esperar que a solução venha de fora, é possivel examinar as
possibilidades de produção de alimentos no próprio Município. O estímulo à produção, em
Vassouras, pode ser dado através do apoio aos pequenos e médios produtores, mediante
assistência técnica e mecânica gratuita e incentivo ao cooperativismo que “constituem
poderoso instrumento de geração de emprego e transformação social”.
Outra fórmula de estimular a produção de alimentos é a criação de hortas
municipais e hortas comunitárias capazes de gerar empregos, com orientação para a
produção de FEIJÃO, ARROZ, MILHO, LEGUMES, VERDURAS, etc.
Além da produção de alimentos, é muito importante que os poderes
municipais - Executivo e Legislativo - se preocupem com a criação de locais onde o
produtor possa fazer a venda direta de seus produtos, ou seja, feira de produtores, varejões,
mercado municipal ( no centro da cidade) e por fim a construção do CEASA a ser
localizado em Massambará, possibilitando-se uma alternativa de comercialização e
produção, dando ainda variação de tráfego e opções de preços.
A administração, realçará os seguintes aspectos:
* - Assistência técnica e mecânica, gratuíta, aos pequenos e médios
produtores rurais, em conjunto com a EMATER-RIO, pois aqueles fornecem “sete vezes
mais postos de trabalho do que a grande agricultura patronal”.
* - Melhoria nas vias de escoamento da produção, com patrulhas
mecanizadas permanentes. As patrulhas mecanizadas municipais, utilizadas na construção
e conservação de estradas vicinais, objetivam, principalmente, facilitar o escoamento da
produção e o deslocamento de pessoas.
EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE E LAZER
Educação é um ponto fundamental no programa de governo. Num programa
de educação alguns pontos são muito importantes. O primeiro é o da municipalização de
certas atividades ligadas à escola: a municipalização efetiva da merenda escolar e da
construção escolar ( municipalização de 1º a 4º “4 )
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Em lugar de a merenda ser comparada na capital e mandada para o
município, o importante é que a merenda seja adquirida em VASSOURAS. Além de se obter
alimentos mais sadios, provoca-se a geração de mercado interno capaz de estimular a
produção de alimentos. E necessário que VASSOURAS administre a merenda escolar, com
a participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e representantes da própria
COMUNIDADE.
O transporte escolar, merecerá da Prefeitura uma atenção especial, de modo
a tornar menos penoso aos alunos e professores, suas obrigações escolares.
A escola é necessária. É preciso que haja escola, mas a educação formal, o
ensino propriamente dito, é apenas uma: parte da educação. Existe a cultura, o lazer, o
esporte.
Numa mesma área devem ser construídos, ao lado da escola, centro de saúde,
ginásio esportivo e outras instalações de lazer, de modo a assegurar à criança, durante todo
o dia, atividades que contribuem para seu sustento e sua educação.
METAS:
* - Incrementar os cursos noturnos;
*" - Facilidade para aquisição de material escolar,
* - Implantação de cursos profissionalizantes, pois “representam a abertura
de oportunidades e novas perspectivas de trabalho e desenvolvimento para múltiplos
setores da população”.
* - Salário dignos para os professores ( enxugamento do quadro do
magistério municipal);
*- - Criação de cursos de técnicas modernas, visando a agricultura, a
pecuária e a indústria.
* - Construção do Jardim Zoológico Municipal;
* - Regulamentação do Conselho Municipal de Educação, bem como a
reativação do Conselho Municipal de Cultura e do Arquivo Público Municipal;
* - Construção do restaurante panorâmico e mirante no morro da TV (a ser
privatizado);
* - Instalação do teleférico: Praça Duque de Caxias/Morro da TV (a ser
Privatizado);
* - Esporte e lazer/cinema, teatro, estádio local, para a prática de esporte,
etc.;
* - Construção do Teatro Municipal ( dança, shows, musicais, arte cênica,
auditório cultural, etc.
* - Incentivo à promoção de torneios de futebol, vôlei, basquete e futsal, por
faixas etárias;
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Cómna Menicipal de Vossas
* - Incentivo às manifestações de caráter popular e folclórico como o
carnaval de rua e de salão, eventos, festivais, inclusive nos distritos, etc.;
* - Construção e ativação de centros sociais e quadras polivalentes,
localizados em bairros e distritos.
EMPRILGO, INDUS PRA by COMEBRCIO
PROGRAMA DE ESTÍMULO A INDÚSTRIA COMUNITÁRIA. Os
objetivos especificos da organização das indústrias comunitárias são a recuperação da
economia do Município, a GERAÇÃO DE EMPREGOS e do desenvolvimento de
VASSOURAS, mas tão importante quanto eles é a criação de nova mentalidade na
população e na solidariedade mútua, bem como na união de esforços na autonomia em face
dos problemas sócio-econômicos.
OQ primeiro passo para a criação de indústrias comunitárias é estudar a
economia local e identificar os recursos disponíveis. Outros pontos a serem analisados são
os conhecimentos e habilidades tradicionais da população, como podem ser aproveitados e
qual o perfil da força de trabalho existente.
O segundo passo, envolvendo a Prefeitura e as lideranças locais, é convencer
os habitantes de VASSOURAS, principalmente os com maiores recursc:, a compor as cotas
necessárias à formação do capital iniciar para formalizar os primeiros en reendimentos.
A experiência mostra exemplos exitosos de micro emr-esas comunitárias em
setores como confecção de artefatos de cimento, móveis, brinquedos artesanais, roupas,
bordados, doces, conservas, licores, etc.
* - Proteção às micros e pequenas empresas. Segundo estudos do SEBRAE
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas, estas representam 98,3% dos
negécios no país, 59,4% da mão-de-obra, 20,6% do PIB e 42% dos salários pagos. Muitos
problemas na área social requerem o fortalecimento econômico do Município. O apoio às
pequenas empresas, como base para o desenvolvimento de VASSOURAS, promove a
circulação de bens e valores, aumentando as oportunidades de emprego e o número de
pessoas percebendo salários;
* - Incentivo fiscal que possam permitir a instalação de indústi'as leves, não
poluentes, de modo a oferecer empregos;
* Estímulo a indústria hoteleira, objetivando incrementar o turismo
popular. O TURISMO HÁ DE SER INCREMENTADO COMO UM TODO, POR SER
ESTA ATIVIDADE, A VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO ( crescente incentivo ao carnaval);
* - Preparação de mão-de-obra qualificada;
* - Buscar parceria com a Associação Comercial para o desenvolvimento
das atividades turísticas;
* - Criação do polo industrial com infra-estrutura necessária para atrair os
empresários, via financiamento do CREA
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MEIO AMBIENTE
Saneamento ambiental é medida de desenvolvimento social e garantia de
saúde e bem estar à população.
A defesa do meio ambiente é um ponto importante no Programa. Defender o
meio ambiente é garantir a qualidade de vida da população. E perfeitamente possível
progredir sem depredar, sem degradar o meio ambiente. Para atingir este objetivo algumas
medidas podem ser tomadas. A primeira é a efetiva criação de um CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Este conselho deverá contar com a participação da
Câmara, das entidades locais, em suma, daqueles organismos que representam a
comunidade. Uma segunda medida é o levantamento da situação do Município, do ponto de
vista ambiental, ou seja, um estudo sobre as possíveis fontes de poluição. Isso pode ser feito
pelo Conselho com acompanhamento da população.
Outras medidas concretas podem ser tomadas. Um exemplo é o lixo, em
geral um problema, que pode ser transformado numa solução, produzindo adubos ou sendo
aproveitado para outras finalidades, reciclando-o. Do ponto de vista Municipal, não há
dúvida de que a limpeza urbana e distrital continua um dos assuntos mais importantes, não
apenas pelo fato de que é uma das atividades que mais consomem recursos mais também e,
principalmente, em função de se apresentar como um elemento primordial para a boa
imagem da Cidade.
É importante que se tome, também, as seguintes providências:
* - Criação do Parque Ecológico e do Horto Municipal,
* - Reflorestamento do Morro da TV e arborização das ruas e avenidas do
Município.
POLÍTICA HABITACIONAL
Para viver com dignidade uma pessoa precisa de um lugar para morar, sua
casa. A CASA É A BASE MATERIAL DA FAMÍLIA. Além de sua importância social, é
outra fonte geradora de múltiplos empregos. Os “recursos aplicados na construção de casas
geram 20 vezes mais empregos do que o equivalente aplicado em setores industriais”.
O problema da habitação é muito grave e amplo. Depende, pela dimensão de
recursos, de um grande apoio federal e estadual. Mas há muita coisa que pode ser feita pelo
município. Por exemplo, a venda subsidiada de terrenos urbanizados e de material básico de
construção para que as pessoas possam construir a sua casa.
Um exemplo que tem dado certo em experiências já realizadas é o mutirão.
No mutirão, a Prefeitura dá uma parte daquilo que é necessário, e as próprias famílias se
7,
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Câmara Municipal de Vcssouas
organizam contribuindo cada uma com certo número de horas de trabalho, construindo as
casas de todos.
Cabe a Prefeitura, também planejar as obras ( elaborar projetos e plantas),
preparar manuais de orientação para os trabalhadores, identificar o potencial do grupo
mobilizado, dividir o trabalho adequadamente e fornecer máquinas e equipamentos.
Através dessa participação da comunidade, a casa se torna mais barata, mais
bem-feita, e consegue-se aliviar o problema da habilitação.
E importante que haja em VASSOURAS uma comissão em que estejam presentes
representantes da POPULAÇÃO, dos setores de CONSTRUÇÃO e de MATERIAIS e
representantes da CAMARA e da PREFEITURA, para juntos, examinarem o que deverá
ser o PROGRAMA MUNICIPAL DE HAPITAÇÃO.
Para a eficácia da política h:hitacional de VASSOURAS é necessário que a
venda ou aluguel dos imóveis destinados às famílias de baixa renda, sejam efetuados
segundo a composição familiar ( necessid:de) e condição financeira ( capacidade). Os
conjuntos habitacionais, de um modo geral, ce compõem de unidades em áreas e preços
diferentes. Assim, propõe-se para mutuários ou inquilinos desses imóveis, seja adotado o
critério do preço médio ( preço único) qualquer que seja área. Dessa maneira, é possível
instalar famílias numerosas, segundo suas necessidades em condições condignas de
habitabilidade ( de nada adiantará instalar 6 pessoas em habitação de um cômodo,
excessivamente pequena ou de acabamento precário), inversamente do atual critério de
seleção, que contempla apenas a capacidade financeira do mutuário/inquilino.
São importantes, ainda, que tome as seguintes providências:
* - Em relação à área Estadual, atuação, descentralizada, da Companhia
Habitacional Popular, de forma a apoiar o Município na realização de programas
habitacionais e obras públicas conexas;
* - Atuação conjunta com outras entidades federais de crédito, BNDES e
Banco do Brasil;
* - Propiciar, mediante financiamento às famílias de baixa renda, lotes
urbanizados nos quais possam construir, gradualmente suas habitações, tanto sob a forma de
auto ajuda ( esforço próprio), como mutirão ( ajuda mútua);
* - Situar os conjuntos habitacionais, preferentemente, ao longo dos eixos
viários, e em áreas servidas pelos serviços e equipamentos urbanos;
* - Urbanizar favelas, para dotá-las de água, fossas sépticas, coleta de lixo,
luz, escolas e assistência social;
* - Reativar a Cooperativa Habitaciongl /)
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PROTEÇÃO À FAMÍLIA
A grande preocupação da Prefeitura: trata-se da PROTEÇÃO À CRIANÇA
E AO ADOLESCENTE. Vamos regulamentar de fato o CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, assegurando-se a participação popular
paritária por meio de organizações representativas, vamos criar o Conselho Tutelar.
A Prefeitura ainda atuará no se tido do:
* - Apoio ao Programa Comunidade Solidária do Governo Federal
( distribuição de Cesta Básica);
* - Desenvolvimento e consistência do CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL e respectivo fundo de financiamento:
* - Criação e manutenção de creches e cursos Pré-Escolares.
SAÚDE
A Prefeitura promoverá a EFETIVA descentralização dos serviços ligados ao
SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE (SUS), visando a melhoria e ampliação desses
serviços. Para isso, é fundamental a participação efetiva da comunidade e a dinamização do
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Outrossim, desejamos desenvolver mais esforços no sentido de:
* Implementar uma política de distribuição de medicamentos básicos;
* - Melhoria de atendimento nos hospitais, nas maternidades, nos postos
periféricos e nos laboratórios, aos vinculados ao SUS e prioridade aos moradores no
Município de VASSOURAS;
* - Implantação do Programa de Saúde Escolar;
* - Implantação de Posto de Saúde destinado à 3º idade (idoso);
* - Criação do Posto de Saúde em Samambaia, Glória e Tingua;
* - Reforma do Posto de Saúde de Andrade de Pinto, com ampliação de
atendimento e fornecimento de remédio;
* - Implementar nova política salarial para os profissionais da saúde;
* - Ampliação do atendimento odontológico;
* - Apoio às ações de vigilância epidemiológica. /)
Estado do Rio de Janeiro
Conta Menispal de Vesscmnas
SERVIÇO PÚBLICO
A Administração Municipal compromete a aumentar a capacidade de
governar com efetividade e eficiência e a modernizar a administração burocrática, mediante
uma política de carreiras, concursos, treinamento, uma efetiva administração salarial, ao
mesmo tempo que introduz no sistema uma cultura gerencial baseada na avaliação de
desempenho. Por outro lado, se compromete também, a aumentar a eficiência e a qualidade
dos serviços sociais, atendendo melhor ao cid idão.
Daremos atenção especial ac aspecto fisico da Cidade, no sentido de
melhorar o calçamento, o arruamento, a pavint. ntação das vias urbanas e distritais.
São, ainda, objetivos na área do Serviço Público:
*- Ampliação e aperfeiçoamento da informatização do Serviço Público;
* - Abrigo padronizados para passageiros de ônibus, construção da
Rodoviária de Andrade Pinto;
* - Segurança ( polícia civil e militar). Efetivar esforços no sentido de
melhorar o aperfeiçoamento da Delegacia Policial e ampliação do efetivo policial para
atendimento à Cidade e Distrito de Vassouras;
* - Criação de uma unidade CIRETRAN em Vassouras, para atendimento da
demanda da região de Barra do Piraí, Mendes, Paulo de Frontin, Valença, Rio das Flores,
Miguel Pereira e Paty do Alferes; |
* - Construção de uma unidade Médico Legal para dar atendimento em
condições dignas, às perícias que tenham que ser realizadas nesta Região;
* - Criação de um Núcleo do Corpo de Bombeiro/Defesa Civil;
* - Criação de um posto avançado da Secretaria Estadual de Administração
(SAD) em Vassouras. Este posto em muito beneficiaria os funcionários públicos estaduais
da Região, pois não mais precisariam se deslocar para a Capital, para tratar de seus
interesses;
* - Discutir com a comunidade o Orçamento Anual do Município;
* - Criação de órgão em defesa do consumidor - PROCON;
* - Restabelecimento dos Serviços Urbanos essenciais ,)
Estado do Rio de Janeiro
Lama Mervicipal de Tastouras
TRANSPORTE E INFRA-ESTRUTURA (SANEAMENTO,
TELEFONIA E ELETRIFICAÇÃO
Num programa municipal de transporte existem dois pontos que, pela sua
importância, se destacam dos demais. Um é o das estradas vicinais, aquelas estradas por
onde circula a produção de um para outro município, isto é, de um centro de produção para
um centro de consumo. O outro é o transporte urbano e interurbano.
Em relação às estradas vicinais, o importante é que a comunidade exija se
consultada para decidir qual a estrada vicinal deve ser feita. E preciso que as estradas
correspondam às necessidades da população » por isso a população tem que ser ouvida. A
transparência nas decisões é a forma de assegurar que a estrada vicinal corresponde às
necessidades da população.
Necessitam de melhorias, as seguintes estradas vicinais:
* - Catumbi/Vagem do Manejo;
* - Massambará/Areal;
*- BR-393/Teixeira Leite,
* - Massambará/Aliança/Sebastião de Lacerda;
*- Andrade de Pinto/Glória/ Andrade Costa.
Quanto ao setor de transporte urbano e interurbano é importante que as
estradas correspondem às necessidades da população, como por exemplo, as rodovias que
ligam VASSOURAS/GOVERNADOR PORTELLA (Distrito de Miguel Pereira),
IPIRANGA/BARÃO DE VASSOURAS, VASSOURAS / FERREIROS / MIGUEL
PEREIRA E VASSOURAS / PARACAMBI, que necessitam de asfaltamento ou melhorias,
de responsabilidade do Governo do Estado.
É importante, também que haja uma COMISSÃO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE, com a participação de representantes da população, do Poder Público e as
empresas de ônibus, a fim de decidir sobre o planejamento da linhas, quais as necessárias e
importantes e qual deverá ser a tarifa. Com a fiscalização dos interessados podem ser
evitados muitos abusos, como por exemplo, retirada de ônibus de circulação; horário dos
ônibus, os mais esdrúxulos, que chega a ter 4 ou mais horas de intervalo na Estrada
Matacães ( Estada VASSOURAS / MIGUEL PEREIRA).
METAS:
* - Melhoria no serviço de saneamento básico ( água e esgoto), tais como a
ampliação do sistema de abastecimento de ITAKAMOSI, DEMETRIO RIBEIRO,
IPIRANGA e MASSAMBARÁ, cuja situação é calamitosa. Aquisição de equipamento para
a elevatória de VASSOURAS e de cinco “boosters” para melhoria em diversos setores,
como Rua Manoel Martins, Barreiro, Tibúrcio Barbosa, etc., bem como a expansão das
V)
Estado do Rio de Janeiro
redes de distribuição de: VASSOURAS (cidade), DEMÉTRIO RIBEIRO, BARÃO DE
VASSOURAS, ANDRADE PINTO e ANDRADE COSTA.
* - Melhoria da telefonia rural e em geral, tais como a instalação de diversos
telefones públicos nos bairros e distritos de Vassouras e instalação da telefonia celular;
* - Melhoria dos serviços de manutenção e expansão da eletrificação rural;
* - Estímulo à criação de cooperativas de eletrificação Y
/

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