br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1778/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1778 / 1997
Date 1997-04-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA GRUPO PRAZER DE VIVER.
native_id654

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Leint /.274 de !? de 2844 de 1977
Declara de Utilidade Pública a Sociedade
Recreativa Grupo Prazer de Viver.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Grupo
Prazer de Viver, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede situada na Praça
Centenário nº 30 nesta cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da Comarca.
Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção , está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de
1993.
Art3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras 7 de ? Bric de 19%.
hs -
dró Ivo da Costa
Prefeito

open original →