| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 1997 |
| Date | 1997-04-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA GRUPO PRAZER DE VIVER. |
| native_id | 654 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Leint /.274 de !? de 2844 de 1977 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Grupo Prazer de Viver. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Grupo Prazer de Viver, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede situada na Praça Centenário nº 30 nesta cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca. Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção , está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras 7 de ? Bric de 19%. hs - dró Ivo da Costa Prefeito