br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1779/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1779 / 1997
Date 1997-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, BEM COMO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id655

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ” CR -U
ESTADO DO RIO DE JANEIRO é Dus unas Ú
MUNICÍPIO DE VASSOURAS ny em,21.bos,
F lis ud ,
EA
. irado ci! '
õ
Lin //29 de 2/ de Ugo de PD 74
Dispõe sobre o Reajuste Geral da Remuneração do.
Servidores Públicos do Município de Vassouras, bem com:
dos Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e dá
outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Os salários, proventos e pensões dos Servidores Públicos do Município
de Vassouras, com vigência à partir do mês de maio de 1997, ficam majorados em 10%
(dez por cento), incidentes sobre os valores constantes da Lei nº 1.715, de 18 de julho del
1995, na conformidade das Tabelas I, II, e VI anexas, que passam a integrar
complementar esta Lei.
Parágrafo Único - As gratificações à partir do mês de maio de 1997, passarão
vigorar com os valores constantes das Tabelas III e IV, que passam a fazer part
integrante e complementar desta Lei.
Art. 2º - Os Cargos de Provimento em Comissão terão o mesmo percentual de
10% (dez por cento) sobre os vencimentos constantes da Lei nº 1.715, de 18 de julho d
1995, conforme Tabela V anexa a esta Lei que, também, passa a integrar e complement
a mesma.
t. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor e de reçursos advindos do
Governo Federal.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de maio de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em, de maio de 1997.
TT
ND rolvodaCota |
refeito Municipal
EV LORE
158,76
164,47
Estado do Rio de Janeiro
TABELA LE VENCIMENTOS HSGLSTERTO
na 4/77 DES DE MALO DE 1997
136405
36,49
136,63
Estado do Rio de Janeiro
Ta
TEL
CÃO DE, ATIVIDADE. =
1/4 DE MAL DE
= CG
1997
15,00
RO, CU
Pá
1997
HH
i : Pa 8
' CAL dE : G69 07
' CAL H Sha 7
Estado do Rio de Janeiro
CARGOS CONMISSTOMADOS Das
No, PÁ //7 DEZ DE MALO DE 1997
3401
493401
SOPA
34) q E
Corno Memipl de Veiacunas
TABELA —
Ma 7 PIA
198,95

open original →