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norma nº 1786/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1786 / 1997
Date 1997-06-24
EmentaALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996, ALTERADA EM SEU ARTIGO 1º PELA LEI Nº 1769 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOU
| Autógr
Leino /M/ de 4 de JAP de 19777
Altera dispositivos da Lei nº 1.742, de 13 de maio
de 1996, alterada em seu Artigo 1º pela Lei nº
1.769, de 27 de dezembro de 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - O Parágrafo Primeiro do Art. 2º da Lei nº 1.742, de 13 de maio
de 1996, alterada em seu Artigo 1º pela Lei nº 1.769, de 27 de dezembro de
1997, vigorará com a seguinte redação:
Parágrafo Primeiro - A construção referida neste artigo terá início em
120 (cento e vinte) dias contados da publicação da presente lei e sua conclusão
se dará no prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos e parágrafos da Lei
nº 1.742/96 e 1.769/96, datadas, respectivamente, de 13 de maio de 1996 e 27
de dezembro de 1997.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassoúyas-RJ, em 224 de FADO de 1997.
1
N Pedro Ivo da Costa
refeito Municipal

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