| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1788 / 1997 |
| Date | 1997-07-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI. |
| native_id | 664 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS [APG de o8 de Lei nº Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores e Amigos do Mancusi. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória à Rua Júlio Telles, nº 32, nesta Cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. guddo Prefeitura Municipal de Vassouras, (? de de 1977. Prefeito Municipal