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← Vassouras (RJ)

norma nº 1788/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1788 / 1997
Date 1997-07-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI.
native_id664

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
[APG de o8 de
Lei nº
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos
Moradores e Amigos do Mancusi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI, sociedade civil, sem fins lucrativos, com
sede provisória à Rua Júlio Telles, nº 32, nesta Cidade, devidamente registrada no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20
de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
guddo
Prefeitura Municipal de Vassouras, (? de de 1977.
Prefeito Municipal

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