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← Vassouras (RJ)

norma nº 1797/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1797 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO DE EMPOLGAÇÃO VERDE AMARELO.
native_id674

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO | DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
Lino //97 de 22 de LBA qe 1997:
Declara de Utilidade o Bloco
Carnavalesco de Empolgação Verde Amarelo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, o Bloco
Carnavalesco de Empolgação Verde Amarelo, entidade sócio recreativa, sem fins
lucrativos, com sede provisória à Rua Plínio Magalhães nº 497, Bairro Mello
Afonso, nesta Cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas desta Comaraca.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de
20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, de SETA de 19 72,
SJ
Pedr Ivo da Costa
Prefeito Municipal
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