| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 1997 |
| Date | 1997-09-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO DE EMPOLGAÇÃO VERDE AMARELO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO | DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autógrafo Lino //97 de 22 de LBA qe 1997: Declara de Utilidade o Bloco Carnavalesco de Empolgação Verde Amarelo. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, o Bloco Carnavalesco de Empolgação Verde Amarelo, entidade sócio recreativa, sem fins lucrativos, com sede provisória à Rua Plínio Magalhães nº 497, Bairro Mello Afonso, nesta Cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comaraca. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, de SETA de 19 72, SJ Pedr Ivo da Costa Prefeito Municipal fede 2 ms“