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← Vassouras (RJ)

norma nº 1801/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1801 / 1997
Date 1997-10-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE MELLO AFFONSO, NESTA CIDADE.
native_id678

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MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Lei nº DANCA de DA de CEre BIO 19 72-
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores do Parque Mello Affonso, nesta Cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos
Moradores do Parque Mello Affonso, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede
provisória à Rua Plínio Magalhães nº389, nesta Cidade, devidamente registrada no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603
de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassoura , 47 de 0500 de 19,
Prefeito Municipal

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