| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE MELLO AFFONSO, NESTA CIDADE. |
| native_id | 678 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
on a “e p . * - À, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a PIU te Pd 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Los cuestaê Ep MUNICÍPIO DE VASSOURAS Lei nº DANCA de DA de CEre BIO 19 72- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque Mello Affonso, nesta Cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Parque Mello Affonso, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória à Rua Plínio Magalhães nº389, nesta Cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassoura , 47 de 0500 de 19, Prefeito Municipal