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← Vassouras (RJ)

norma nº 1803/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1803 / 1997
Date 1997-11-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA DA CULTURA DE VASSOURAS.
native_id680

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autógra O
Lin //05 de 1/ de daiéido de 1977-:
Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Amigos da Casa da Cultura de Vassouras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art.lº - Fica declarada de utilidade pública, a
Associação dos Amigos da Casa da Cultura de Vassouras,
sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Custódio
Guimarães nº65 - Centro Vassouras.
Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem
como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do -
que dispõe a Leinº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassftças-RJ, (f de uutusa de 197%
Prefeito Municipal

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