| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA DA CULTURA DE VASSOURAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autógra O Lin //05 de 1/ de daiéido de 1977-: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Casa da Cultura de Vassouras. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.lº - Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Amigos da Casa da Cultura de Vassouras, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Custódio Guimarães nº65 - Centro Vassouras. Art.2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do - que dispõe a Leinº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassftças-RJ, (f de uutusa de 197% Prefeito Municipal