| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1805 / 1997 |
| Date | 1997-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 682 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autógrafo Lin: / SOS de ZÉ de AUÉGLHO de 19 7 Dispõe sobre o Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE para o Exercício de 1998 e dá outras providências correlatas. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE para o Exercício de 1998, estima a RECEITA em R$ 1.120.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte Mil Reais) e fixa a DESPESA em igual importância. Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante transferências de recursos advindos do MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DA UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da legislação vigente, obedecendo o seguinte desdobramento: 1.000.00.00.8 ' Receita Corrente R$ 1.120.000,00 1.300.00.00.5 Receita Patrimonial R$ 9.000,00 1.310.00.00.3 Receitas Imobiliárias R$ 9.000,00 1.319.00.00.4 Aplicações Financeiras R$ 9.000,00 1.319.01.00.3 Recursos do SUS R$ 1.319.02.00.2 Recursos PMV R$ . 1.700.00.00.1 Transferência Intra-Governamentais R$ 1.110.000,00 1.710.00.00.9 Transferência Corrente R$ 450.000,00 1.713.00.00.6 | Transferência Do Município R$ 450.000,00 1.720.00.00.7 Transferência Intra-Governamentais R$ 660.000,00 1.721.00.00.6 Transferência Da União . R$ 50.000,00 1721.09.00.7 Outras Transf. da União (Convênios) R$ 50.000,00 1.722.00.00.5 Transferência Dos Estados. R$ 610.000,00 1.722.09.00.6 Transferência Do Estado ( Convênio SUS) R$ 610.000,00 1.900.00.00.9 Outras Receitas Correntes R$ 1.000,00 1.920.00.00.5 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.120.000,00 Art. 3º - A DESPESA de igual valor, obedecerá as diretrizes vigentes e far-se-á segundo o seguinte desdobramento: 13.00.000.000 Saúde e Saneamento R$ 1.120.000,00 13.75.000.00 Saúde R$ 1.120.000,00 13.75.021.00 Manutenção e Operacionalização dos Serviços de R$ 1.120.000,00 Saúde do Município 13750212.001 Manutenção de Saúde e Orgãos R$ 665.000,00 13750212.002 Manutenção e Operacionalização da R$ 455.000,00 SMSPS/RPMV TOTAL R$ 1.120.000,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado na forma da legislação vigente e, mediante solicitação aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo Municipal de Saúde, a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 1998, até o limite de 50% ( cingienta por cento) da despesa fixada nesta Lei, para suprimento de dotações que se tornarem insuficientes. Art. Sº - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.1998, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vass uras-R], emÉ de Mb044 faáid de 199 : Pedro Iyo da Costa refeito Municipal 3EC. NUM, SAUDE P,S./FAS - VASSOURAS Essa LISTAGEM ANALITICA DO ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 4997 fo? TODIGO-PROSRANA CORIGO ORCAMENTARIO NOMENCLATURA VALOR DRCADO VALOR VINCULADO 1000.00.00 & RECEITAS CORRENTES 1.120.000,06 1300.00.00 5 RECEITA PATRIMONIAL 9.000,00 1310.00.00 3 RECEITAS IMOBILIARIAS 9.000,06 1349,00,00 4 APLICACDES FINANCEIRAS 2.000,06 1349.01.00 3 RECURSOS SUS 4,006,00 1319.92.00 2 RECURSOS PMV 5.000,00 1750.09.00 1 TRANSFERENCIA INTRA GORVENAMENTAIS t.140,040,00 1710.00.00 9 TRANSFERENCIA CORRENTE 459,090.06 1743.00.00 6 TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO 450,000,00 1720.00.00 7 TRANSFERENCIA INTRA GOVERNAMENTAIS du tú 1721.00.00 é TRANSFERENCIA DA UNIAG 56.000,06 4724.09.00 7 UUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO CLONVENTOS ) 54 009,0G 172 DO 5 TRANSFERENCIA DES ESTADOS 519.000,00 1722.09.00 é CONVENTO! Sus 610.000,06 1900.00.00 9 ULTRAS RECEITAS CORRENTES 100,06 1920.00.00 5 INDENTIAÇÕES E RESTITUICOES do, do TOTAL GERAL 1.120.000,00 2R. FEURG IVO DA COSTA DR. JUSE MÓIZ V. PEREIFS SEBASTIAD CARLUSAGAMA FILHO Frefeito Municipal Secretario Numicipal df Saude Contador SEL, MUN. SAUDE P. 5./FMS - VASSDURAS LISTAGEM ANALITICA DO ORCAMENTO FROGRAMA - EXERCICIO DE 1997 TODIGO-PROGRANA 2000, 00000000.000 8 2501.00000000.000 6 2001,13000000,900 9 2601,13750000.000 2 2001.13750210,000 7 2001.13750212,001 2 CODIGO DRCAMENTARIO 3000.00.00 4 3100,00,00 3 5110,00,00 1 3411,00,00 O 3111.00.00 0 01 3120,00.00 9 3120.00,00 9 04 3130,00,00 7 3132.00.00 5 3132.00.00 5 01 4000.00.00 2 4100,00,00 1 4110,00,00 9 4110,00,06 9 01 4120.00.00 7 4120.00.00 7 01 4130.00.00 5 4130,02.00 3 NOMENCLATURA PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE E SANEAMENTO SAUDE MANUTENCAO E OPERCIONALIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO MANUTENCAO DA SAUDE E ORGÃOS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL TRANSFERENCIA CONVENIO SUS MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERENCIA CONVENTO SUS SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS OUTROS SERVICOS EM ENCARGOS TRANSFERENCIA CONVENTO SUS DESPESA DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSFERENCIA CONVENTO SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERENCIA CONVENTO GUS INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL PROGRAMA EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL ( CONVENTOS à PSo VALOR ORCADO VALOR VINCULADO 1,420,000,00 1. 170,000,00 1.120.000,04 4,120,000,00 1. 120,000,00 665, 000,00 530,040,00 520, 000,00 186.000,00 186.000,00 180.000,00 200 id, ÕE 200.000,00 130.000,04 159.000,00 150,009,00 135.000,00 35.000,00 80 000,00 bi 000 DO 25.000,00 25.000,00 50.000,00 1.000,00 SEC, MUN. SAUDE P. 5,/FHS - VASSONRAS PAG: LISTAGEM ANALITICA DO ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 1937 CODIGO-PROGRAMA CODIGO ORCAMENTARIO NOMENCLATURA VALOR OREADO VALOR VINCULADO 4130,02,00 3 02 TRANSFERENCIA DA UNIAO 56,000, DG 2901,13750212.002 1 MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DA SMSPS/RPNV 855.000,06 3000.09.00 4 DESPESAS CORRENTES 400.060,00 3100.00.00 3 DESPESAS DE CUSTEIO 400,000,06 3110,00.00 1 PESSOAL 100, 000,00 3111.00.00 PESSOAL CIVIL 100.000,00 3111.00.00 O PESSOAL CIVIL 180.000,00 3120,00.00 9 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,06 3120.00.00 9 MATERIAL DE CONSUMO 209.000,00 3130,00,00 7 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 100.000,00 5132.00.00 8 OUTROS SERVICOS EM ENCARGOS 120,000, 0) 3132.00.00 3 OUTROS SERVICOS EM ENCARGOS tó ,009,04 4000.00.00 2 DESPESA DE CAPITAL Sã. 000,00 4100.00.00 1 INVESTIMENTOS 55.000,04 4110.00.00 9 UBRAS E INSTALACOES 20.000,09 4110.00.00 9 DBRAS E INSTALACDES PAR UNIDO 4120.00.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL FERMANENTE 30, 000,00 4120.06.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.000,00 4130.00.00 5 INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL 3,000 ,00 4130,01.00 q PROGRAMA EM REGIME DE EXECUCAD ESPECIAL ( PaM.4. ) 2.090,00 4130.01.00 4 PROGRAMA EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL ( P.M.V. 5 5.000,06 TOTAL GERAL 1.120.099,00 BANA FILHO DR. PEDRO IVO DA COSTA SERASTIAD CARD Prefeito Municipal Secretario Municipal de/ Saude Contagor SEC. MN, SAUDE P. 5./FNS - VASSOURAS ADENDO IE À PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78 DEMUNSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONGMICAS LET 4320/64-ANEXO 1 1 RECEITA t R$. ro Rs, t DESPESA t Et. t Bt. ' RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES DESFESAS DE CUSTEIO 930 000 930.000 RECEITA PATRIMONIAL 9.000 TRANFERENCIAS CORRENTES 1.110.000 UUTRAS REC. CORRENTES 1.000 1.120.000 SUPERAVIT 1.170.000 SUPERAVIT DO ORC-CORRENTE 190.000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 150.040 TOTAL 190.000 TOTAL ttaat RESUMO qétta RECEITAS CORRENTES 1.120.000 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 1.120.000 TOTAL R DR, JOS! V. PEREIRA SERASTIRO Prefeito Municical Secretario Municipal/de Saude Contador 3EC, MUN, SAUDE P, 5./FH5 ABENEO [EI À PORTARIA BOF N,13 DE 20/06/76 LEI AS2O/64-ANERO 7 DESPESA 3.9,0,0,00,00 3.1.0.0.09,00 3.1,1.0,00,04 3.1.1.1,60.50 lo $o1.00.06 01 3.1,2.0.00.00 5.1,3.0.00,00 00 2.1.2,0.00.00 01 3.1.3.0,06,05 2,1,3,7.00,00 “3.1.3,2.00.00 09 3,0.9,0.00,00 8.1,0,0.00,06 Ps.1,0,00,00 3.1,1.0,00.66 Gó 3.1.1.0,00,06 04 4.1.2.0,00.00 4,1.2.0.00.00 00 UR. PEURO 1YO Dk COSTA Prefeito hunicipai PESaDAL CIVIL TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PNY TRANSFERENCIA CONVENÃO SUS MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PHY TRANSFERENCIA CONVENTO SUS SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS DUTROS SERVICOS EM ENCARGOS TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PHV TRANSFERENCIA CONVENTO GUS VESPESA RE CAPITAL INVESTIMENTOS UBRAS E INSTALAÇÕES TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PNY TRANSFERENCIA CONVENTO SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PMV TRANSFERENCIA CONVENTO SUS 230, 000 EU TUAU 180.000 250, Dib 130,06 EEN SED. MUN. SAUDE P. 5./FHS - VASSOURAS ADENDO III À PORTARIA SOF H.!5 DE 20/06/75 LEI 4320/64-ANEXU 2 DESPESA t 1 NATUREZA DA DESPESA $ à : + TODIGO 3º ESPECIFICAÇÃO t DESDOBRAMENTO + ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICAS 4.1.3.0.00.00 INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUCAG ESPECIAL 35.000 4.1.3.0.01.00 PROGRANA EM REGIME DE EXECUCAO ESPECIAL ( PAH.V.:) 5.000 4.1.3.0.01.00 00 TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PHV 5.00% 3.1,3.0.02.00 FROGRAMA EM REDIME DE EXECUCAD ESPECIAL ( CONVENTOS | 50.406 87,,3.0.02.00 02 TRANSFERENCIA DA UNIAO 55,000 DR. PEDRO IVO DA COSTA Prefeito Municipal SEC. MUN. SAUDE P. ADENDO FII À PORTARIA ar Neto DE D LEI 4320/64-ANEXO 2 RECEITA RESUMO BERAL DA RECEITA RECEITA à RECEITA DE 4 RECEITA 1 RECEITA à RECEITA RECEITA HITRANSFERENCIAS 4 4 DUTRA TRIBUTARIA & CONTRIGUICDES & PATRIMONIAL 4 AGROPECUARIA 4 INDUSTRIAL ? SERVICOS tt CORRENTES tod CORE 9.000 Lo tlG.000 f TOTALDEO & RECEITAS DE 4 TOTAL DE 4 + REL CORRENTES 3 CAPITAL 4 RECEITAS 4 1.120.000 1.120,000 DA COSTA SERASTIA Mu CAMA FILHO Profeito-Municioal Contador SEC. MUN. SAUDE P. S./FHS - VASSOURAS ADENDO V À PORTARIA SOF N.15 DE 20/05/76 LEI 4320/64-ANEXO 6 3 ORSAO 20.00 PODER EXECUTIVO : + UNIDADE ORCAMENTARIA 20.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE + CODIGO t ESPECIFICAÇÃO + PROJETOS 2001.13000000,000 SAUDE E SANEAMENTO 2001.13750000,000 SAUDE 2001,13750210.000 MANUTENCAO E OFERCIONALIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO 2004.13750212,001 MANUTENCAO DA SAUDE E ORGADS 2001,13750212,002 MANUTENCAD E DPERACIONALIZACAO DA SNSPS/RPMV IDTAL 4 DR. PEDRO IVO DA FOSTA DR. JOS Prefeito “unicical Secret 1 de Saude t PROGRAMA DE TRARALHO t E! 2 ATIVIDADES t ToTAL t t.12y, 000 1t2ú, DA 1. 120,000 1.176.000 1.128.000 IRS PAO 665, Guy 665.006 455.000 SEBASTIAD TA AMA FILHO Contador SEC. MUN. SAUDE P, S./FMS - VASSOURAS BDENDO VI À PORTARIA SOF N. 15 DE 20/05/78 LEI 4320/64-AMEXO 7 1 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO . t t DEMONSTRATIVO DE FUNCUES, PROGRAMAS E SUBPROBRAMAS POR FADJETOS E ATIVIDADES 1 1300608 SAUDE E SANEAMENTO tido bot Lda, mi 1375960 SAUDE L ES PURO] 1375021 MANUTENCAO E OPERCIONALIZACAO DOS RVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DR. PEDRO IVO DÁ COSTA "PEREI SEBASTIAD Prefeito Municipal k GEMA FILHO Contador 3EC. MUN, SAUDE P. 5,/FHS - VASSOURAS DENDO Vil À PORTARIA SOF N, 15 DE 20/06/76 LEI 4320/63 ANEXO 8 ES 1300990 SAUDE E SANEAMENTO 1,120,006 de tzo doi 1575000 SAUDE 4.120.000 1.176, 006 1375621 MANUTENCAO E OPERCIONALIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO 1,120,600 DR. PEDRO IVO DA COSTA DR. JOS RA SEBAS (LOS GAMA FILHO Prefeito Municipal Secretação hunicinal fe Saude Contador SEC. MUN, SAUDE P. 5./FNS - VASSOURAS ADENDO VÍII À PORTARIA SOF M.15 DE 20/06/78 LEI 4320/64-ANEXO O y DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR . Ana mms o er q o e e e a q PUNTO nn canas usaram raramente ! FUNCOES | SAUDE E 4 4 ASSISTENCIA 4 t t GRGAOS ? SANEAMENTO t TRABALHO E PREVIDENCIAS TRANSPORTES IREGER -20 PODER EXECUTIVO 1.120.000 1 TOTAL 1.120.000 do 1zO Mid SEBASTIAO TASADS GAMA FILHO Cantador DR. PEDRO IYD DA COSTA Prefeito Municipal