br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1805/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1805 / 1997
Date 1997-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id682

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 13

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
Lin: / SOS de ZÉ de AUÉGLHO de 19 7
Dispõe sobre o Orçamento do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE para o
Exercício de 1998 e dá outras
providências correlatas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - O Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
para o Exercício de 1998, estima a RECEITA em R$ 1.120.000,00 (Um Milhão,
Cento e Vinte Mil Reais) e fixa a DESPESA em igual importância.
Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante transferências de
recursos advindos do MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DA UNIÃO e do ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, na forma da legislação vigente, obedecendo o seguinte
desdobramento:
1.000.00.00.8 ' Receita Corrente R$ 1.120.000,00
1.300.00.00.5 Receita Patrimonial R$ 9.000,00
1.310.00.00.3 Receitas Imobiliárias R$ 9.000,00
1.319.00.00.4 Aplicações Financeiras R$ 9.000,00
1.319.01.00.3 Recursos do SUS R$
1.319.02.00.2 Recursos PMV R$ .
1.700.00.00.1 Transferência Intra-Governamentais R$ 1.110.000,00
1.710.00.00.9 Transferência Corrente R$ 450.000,00
1.713.00.00.6 | Transferência Do Município R$ 450.000,00
1.720.00.00.7 Transferência Intra-Governamentais R$ 660.000,00
1.721.00.00.6 Transferência Da União . R$ 50.000,00
1721.09.00.7 Outras Transf. da União (Convênios) R$ 50.000,00
1.722.00.00.5 Transferência Dos Estados. R$ 610.000,00
1.722.09.00.6 Transferência Do Estado ( Convênio SUS) R$ 610.000,00
1.900.00.00.9 Outras Receitas Correntes R$ 1.000,00
1.920.00.00.5 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 3º - A DESPESA de igual valor, obedecerá as diretrizes
vigentes e far-se-á segundo o seguinte desdobramento:
13.00.000.000 Saúde e Saneamento R$ 1.120.000,00
13.75.000.00 Saúde R$ 1.120.000,00
13.75.021.00 Manutenção e Operacionalização dos Serviços de R$ 1.120.000,00
Saúde do Município
13750212.001 Manutenção de Saúde e Orgãos R$ 665.000,00
13750212.002 Manutenção e Operacionalização da R$ 455.000,00
SMSPS/RPMV
TOTAL R$ 1.120.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado na forma da legislação
vigente e, mediante solicitação aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo Municipal de
Saúde, a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 1998, até o
limite de 50% ( cingienta por cento) da despesa fixada nesta Lei, para suprimento de
dotações que se tornarem insuficientes.
Art. Sº - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01.01.1998, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vass uras-R], emÉ de Mb044 faáid de 199 :
Pedro Iyo da Costa
refeito Municipal
3EC. NUM, SAUDE P,S./FAS - VASSOURAS Essa
LISTAGEM ANALITICA DO ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 4997 fo?
TODIGO-PROSRANA CORIGO ORCAMENTARIO NOMENCLATURA VALOR DRCADO VALOR VINCULADO
1000.00.00 & RECEITAS CORRENTES 1.120.000,06
1300.00.00 5 RECEITA PATRIMONIAL 9.000,00
1310.00.00 3 RECEITAS IMOBILIARIAS 9.000,06
1349,00,00 4 APLICACDES FINANCEIRAS 2.000,06
1349.01.00 3 RECURSOS SUS 4,006,00
1319.92.00 2 RECURSOS PMV 5.000,00
1750.09.00 1 TRANSFERENCIA INTRA GORVENAMENTAIS t.140,040,00
1710.00.00 9 TRANSFERENCIA CORRENTE 459,090.06
1743.00.00 6 TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO 450,000,00
1720.00.00 7 TRANSFERENCIA INTRA GOVERNAMENTAIS du tú
1721.00.00 é TRANSFERENCIA DA UNIAG 56.000,06
4724.09.00 7 UUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
CLONVENTOS ) 54 009,0G
172 DO 5 TRANSFERENCIA DES ESTADOS 519.000,00
1722.09.00 é CONVENTO! Sus 610.000,06
1900.00.00 9 ULTRAS RECEITAS CORRENTES 100,06
1920.00.00 5 INDENTIAÇÕES E RESTITUICOES do, do
TOTAL GERAL 1.120.000,00
2R. FEURG IVO DA COSTA DR. JUSE MÓIZ V. PEREIFS SEBASTIAD CARLUSAGAMA FILHO
Frefeito Municipal Secretario Numicipal df Saude Contador
SEL, MUN. SAUDE P. 5./FMS - VASSDURAS
LISTAGEM ANALITICA DO ORCAMENTO FROGRAMA - EXERCICIO DE 1997
TODIGO-PROGRANA
2000, 00000000.000 8
2501.00000000.000 6
2001,13000000,900 9
2601,13750000.000 2
2001.13750210,000 7
2001.13750212,001 2
CODIGO DRCAMENTARIO
3000.00.00 4
3100,00,00 3
5110,00,00 1
3411,00,00 O
3111.00.00 0 01
3120,00.00 9
3120.00,00 9 04
3130,00,00 7
3132.00.00 5
3132.00.00 5 01
4000.00.00 2
4100,00,00 1
4110,00,00 9
4110,00,06 9 01
4120.00.00 7
4120.00.00 7 01
4130.00.00 5
4130,02.00 3
NOMENCLATURA
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE E SANEAMENTO
SAUDE
MANUTENCAO E OPERCIONALIZACAO DOS
SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO
MANUTENCAO DA SAUDE E ORGÃOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
TRANSFERENCIA CONVENIO SUS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERENCIA CONVENTO SUS
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVICOS EM ENCARGOS
TRANSFERENCIA CONVENTO SUS
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERENCIA CONVENTO SUS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERENCIA CONVENTO GUS
INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUCAO
ESPECIAL
PROGRAMA EM REGIME DE EXECUCAO
ESPECIAL ( CONVENTOS à
PSo
VALOR ORCADO VALOR VINCULADO
1,420,000,00
1. 170,000,00
1.120.000,04
4,120,000,00
1. 120,000,00
665, 000,00
530,040,00
520, 000,00
186.000,00
186.000,00
180.000,00
200 id, ÕE
200.000,00
130.000,04
159.000,00
150,009,00
135.000,00
35.000,00
80 000,00
bi 000 DO
25.000,00
25.000,00
50.000,00
1.000,00
SEC, MUN. SAUDE P. 5,/FHS - VASSONRAS PAG:
LISTAGEM ANALITICA DO ORCAMENTO PROGRAMA - EXERCICIO DE 1937
CODIGO-PROGRAMA CODIGO ORCAMENTARIO NOMENCLATURA VALOR OREADO VALOR VINCULADO
4130,02,00 3 02 TRANSFERENCIA DA UNIAO 56,000, DG
2901,13750212.002 1 MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DA
SMSPS/RPNV 855.000,06
3000.09.00 4 DESPESAS CORRENTES 400.060,00
3100.00.00 3 DESPESAS DE CUSTEIO 400,000,06
3110,00.00 1 PESSOAL 100, 000,00
3111.00.00 PESSOAL CIVIL 100.000,00
3111.00.00 O PESSOAL CIVIL 180.000,00
3120,00.00 9 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,06
3120.00.00 9 MATERIAL DE CONSUMO 209.000,00
3130,00,00 7 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 100.000,00
5132.00.00 8 OUTROS SERVICOS EM ENCARGOS 120,000, 0)
3132.00.00 3 OUTROS SERVICOS EM ENCARGOS tó ,009,04
4000.00.00 2 DESPESA DE CAPITAL Sã. 000,00
4100.00.00 1 INVESTIMENTOS 55.000,04
4110.00.00 9 UBRAS E INSTALACOES 20.000,09
4110.00.00 9 DBRAS E INSTALACDES PAR UNIDO
4120.00.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL FERMANENTE 30, 000,00
4120.06.00 7 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.000,00
4130.00.00 5 INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUCAO
ESPECIAL 3,000 ,00
4130,01.00 q PROGRAMA EM REGIME DE EXECUCAD
ESPECIAL ( PaM.4. ) 2.090,00
4130.01.00 4 PROGRAMA EM REGIME DE EXECUCAO
ESPECIAL ( P.M.V. 5 5.000,06
TOTAL GERAL 1.120.099,00
BANA FILHO
DR. PEDRO IVO DA COSTA SERASTIAD CARD
Prefeito Municipal Secretario Municipal de/ Saude Contagor
SEC. MN, SAUDE P. 5./FNS - VASSOURAS
ADENDO IE À PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78
DEMUNSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONGMICAS
LET 4320/64-ANEXO 1
1 RECEITA t R$. ro Rs, t DESPESA t Et. t Bt. '
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
DESFESAS DE CUSTEIO 930 000
930.000
RECEITA PATRIMONIAL 9.000
TRANFERENCIAS CORRENTES 1.110.000
UUTRAS REC. CORRENTES 1.000 1.120.000
SUPERAVIT
1.170.000
SUPERAVIT DO ORC-CORRENTE 190.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 150.040
TOTAL 190.000 TOTAL
ttaat RESUMO qétta
RECEITAS CORRENTES 1.120.000 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
1.120.000 TOTAL
R DR, JOS! V. PEREIRA SERASTIRO
Prefeito Municical Secretario Municipal/de Saude Contador
3EC, MUN, SAUDE P, 5./FH5
ABENEO [EI À PORTARIA BOF N,13 DE 20/06/76
LEI AS2O/64-ANERO 7 DESPESA
3.9,0,0,00,00
3.1.0.0.09,00
3.1,1.0,00,04
3.1.1.1,60.50
lo $o1.00.06 01
3.1,2.0.00.00
5.1,3.0.00,00 00
2.1.2,0.00.00 01
3.1.3.0,06,05
2,1,3,7.00,00
“3.1.3,2.00.00 09
3,0.9,0.00,00
8.1,0,0.00,06
Ps.1,0,00,00
3.1,1.0,00.66 Gó
3.1.1.0,00,06 04
4.1.2.0,00.00
4,1.2.0.00.00 00
UR. PEURO 1YO Dk COSTA
Prefeito hunicipai
PESaDAL CIVIL
TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PNY
TRANSFERENCIA CONVENÃO SUS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PHY
TRANSFERENCIA CONVENTO SUS
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
DUTROS SERVICOS EM ENCARGOS
TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PHV
TRANSFERENCIA CONVENTO GUS
VESPESA RE CAPITAL
INVESTIMENTOS
UBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PNY
TRANSFERENCIA CONVENTO SUS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PMV
TRANSFERENCIA CONVENTO SUS
230, 000
EU TUAU
180.000
250, Dib
130,06
EEN
SED. MUN. SAUDE P. 5./FHS - VASSOURAS
ADENDO III À PORTARIA SOF H.!5 DE 20/06/75
LEI 4320/64-ANEXU 2 DESPESA
t
1 NATUREZA DA DESPESA $
à :
+ TODIGO 3º ESPECIFICAÇÃO t DESDOBRAMENTO + ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICAS
4.1.3.0.00.00 INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUCAG
ESPECIAL 35.000
4.1.3.0.01.00 PROGRANA EM REGIME DE EXECUCAO
ESPECIAL ( PAH.V.:) 5.000
4.1.3.0.01.00 00 TRANSFERENCIA DO MUNICIPIO PHV 5.00%
3.1,3.0.02.00 FROGRAMA EM REDIME DE EXECUCAD
ESPECIAL ( CONVENTOS | 50.406
87,,3.0.02.00 02 TRANSFERENCIA DA UNIAO 55,000
DR. PEDRO IVO DA COSTA
Prefeito Municipal
SEC. MUN. SAUDE P.
ADENDO FII À PORTARIA ar Neto DE D
LEI 4320/64-ANEXO 2 RECEITA
RESUMO BERAL DA RECEITA
RECEITA à RECEITA DE 4 RECEITA 1 RECEITA à RECEITA RECEITA HITRANSFERENCIAS 4 4 DUTRA
TRIBUTARIA & CONTRIGUICDES & PATRIMONIAL 4 AGROPECUARIA 4 INDUSTRIAL ? SERVICOS tt CORRENTES tod CORE
9.000 Lo tlG.000
f TOTALDEO & RECEITAS DE 4 TOTAL DE 4
+ REL CORRENTES 3 CAPITAL 4 RECEITAS 4
1.120.000 1.120,000
DA COSTA SERASTIA Mu CAMA FILHO
Profeito-Municioal Contador
SEC. MUN. SAUDE P. S./FHS - VASSOURAS
ADENDO V À PORTARIA SOF N.15 DE 20/05/76
LEI 4320/64-ANEXO 6
3 ORSAO 20.00 PODER EXECUTIVO
:
+ UNIDADE ORCAMENTARIA 20.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
+ CODIGO t ESPECIFICAÇÃO + PROJETOS
2001.13000000,000 SAUDE E SANEAMENTO
2001.13750000,000 SAUDE
2001,13750210.000 MANUTENCAO E OFERCIONALIZACAO DOS
SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO
2004.13750212,001 MANUTENCAO DA SAUDE E ORGADS
2001,13750212,002 MANUTENCAD E DPERACIONALIZACAO DA
SNSPS/RPMV
IDTAL 4
DR. PEDRO IVO DA FOSTA DR. JOS
Prefeito “unicical Secret 1 de Saude
t
PROGRAMA DE TRARALHO t
E!
2 ATIVIDADES t ToTAL t
t.12y, 000 1t2ú, DA
1. 120,000 1.176.000
1.128.000 IRS PAO
665, Guy 665.006
455.000
SEBASTIAD TA AMA FILHO
Contador
SEC. MUN. SAUDE P, S./FMS - VASSOURAS
BDENDO VI À PORTARIA SOF N. 15 DE 20/05/78
LEI 4320/64-AMEXO 7
1 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO . t
t DEMONSTRATIVO DE FUNCUES, PROGRAMAS E SUBPROBRAMAS POR FADJETOS E ATIVIDADES 1
1300608 SAUDE E SANEAMENTO tido bot Lda, mi
1375960 SAUDE L ES PURO]
1375021 MANUTENCAO E OPERCIONALIZACAO DOS
RVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO
DR. PEDRO IVO DÁ COSTA "PEREI SEBASTIAD
Prefeito Municipal k
GEMA FILHO
Contador
3EC. MUN, SAUDE P. 5,/FHS - VASSOURAS
DENDO Vil À PORTARIA SOF N, 15 DE 20/06/76
LEI 4320/63 ANEXO 8
ES
1300990 SAUDE E SANEAMENTO 1,120,006 de tzo doi
1575000 SAUDE 4.120.000 1.176, 006
1375621 MANUTENCAO E OPERCIONALIZACAO DOS
SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO 1,120,600
DR. PEDRO IVO DA COSTA DR. JOS RA SEBAS (LOS GAMA FILHO
Prefeito Municipal Secretação hunicinal fe Saude Contador
SEC. MUN, SAUDE P. 5./FNS - VASSOURAS
ADENDO VÍII À PORTARIA SOF M.15 DE 20/06/78
LEI 4320/64-ANEXO O
y DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR .
Ana mms o er q o e e e a q PUNTO nn canas usaram raramente
! FUNCOES | SAUDE E 4 4 ASSISTENCIA 4 t
t GRGAOS ? SANEAMENTO t TRABALHO E PREVIDENCIAS TRANSPORTES IREGER
-20 PODER EXECUTIVO 1.120.000 1
TOTAL 1.120.000 do 1zO Mid
SEBASTIAO TASADS GAMA FILHO
Cantador
DR. PEDRO IYD DA COSTA
Prefeito Municipal

open original →