| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1806 / 1997 |
| Date | 1997-12-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ORIENTADORES EDUCACIONAIS. |
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AM Ba Am é REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “44 e ze Eta ESTADO DO RIO DE JANEIRO É unas MUNICÍPIO DE VASSOURAS ,egovamo - á [2.92 Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Fluminense de Orientadores Educacionais. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sul Fluminense de Orientadores Educacionais, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de natureza educativa, com sede à Praça Sebastião de Lacerda , 97, Centro - Vassouras - RJ. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, 47 de 7 econdto de 199% vo da costa efeito Municipal