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← Vassouras (RJ)

norma nº 1806/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1806 / 1997
Date 1997-12-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ORIENTADORES EDUCACIONAIS.
native_id683

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO É unas
MUNICÍPIO DE VASSOURAS ,egovamo -
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Declara de Utilidade Pública a
Associação Sul Fluminense de
Orientadores Educacionais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Sul Fluminense de Orientadores Educacionais, Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, de natureza educativa, com sede à Praça Sebastião de
Lacerda , 97, Centro - Vassouras - RJ.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a
sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a
Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, 47 de 7 econdto de 199%
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