| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 1994 |
| Date | 1994-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO DE PESSOAL CONCURSADO E HABILITADO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REALIZADO EM 10 DE MARÇO DE 1990, PRORROGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1342 DE 26 DE MARÇO DE 1992 PARA APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 692 |
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