norma nº 1668/1994

emo “e,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL So. 2)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr pai?
MUNICÍPIO DE VASSOURAS arovado em 7 )]0 b/2M
Leint /66P de 14 ae TAlAS de 19 74
cria Cargos de Provimento em Co-
missão no «uadro de Pessoal da *
Câmara Municipal. de Vassouras e
dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. |2 - Fica criado no Juadro de Pessoal da Ca-
mara Municipal de Vassouras, os seguintes Cargos de Provimen
to em comissão:
Nº CARGOS SÍMBoLO VENC IMENTO-URV
0! ASSISTENTE DO GAB,DO .
PRESIDENTE VAS=S 162,00 2
03 ASSISTENTE DA SECALTA- 4
RIA ADMINISTRATIVA VAC-6 113,39 447
Art. 2º - O preenchimento dos Cargos a que se re-
fere o artigo anterior, se darão por ato do Presidente da ca
mara Municipal de Vassouras,
Arte 3º - Os vencimentos dos Cargos criados por *
esta Lei, serão revisto na mesma proporção e data em que hou
ver alteração dos salários do funcionalismo da Camara Munici,
pal de Vassouras.
Art. 4º - A despesa decorrente com a aplicação da
presente Lei, correrá por conta da dotação orçamentária pro-
pria do orçamento da Câmara Municipal de Vassouras em vigor.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de su
publicação, porem produzirá seus efeitos a partir de O! de *
junho de 1994, revogadas as disposiçoes em contrário,
Prefeitura Municipal de Vassouras, em Sy/de Tudo de 1994.
Voto
Uanada Aedenio Lima im