| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1671 / 1994 |
| Date | 1997-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 801.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRAABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 708 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autógrafo do /67/ do 30 do he árir A dg 19 27 ispoe sobre Abertura de CreditG Adicional Suplementar no lor de RS 801.900, 00 (Oitocentos e Um Mil e Novecentos * eais)para reforço de dotações de programas de trabalho º de unidades orçamentárias do Município de Vassouras e da outras correlatas providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. la - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 801.900,00 (Oitocentos e Um Mil e Novecentos Reais) para reforço de dotações de programas de trabalho de unidades orçamentárias do Municfpto de Vassouras, à saber: CAMARA MUNICIPAL PLENARIO DA CAMARA 0101.01010012.01 - Subsídios e Rep. Vereadores... .R$£ 3111.01 - Pessoal Civil - Subsídios.....cccco soco R$ 50.000,00 S111.02 - Pessoal Cívil - Representação... . coco. .R$ 2.500,00 SECRETARIA DA CAMARA 0102.01010211.01 - Reegto da Unidade........cco cc .R$ 4120.00 - Equíptos e Mat. Permanente... ..R$ 1.500,00 0102.01010212.02 - Manut. Sec. Câmara... corro co RE 28,1500.00 3111.00 - Pessoal Cívil........... coco orar oo RE 25.000,00 3120.00 - Mat. Consumo..........ccccroacu coco co R$ 7.500,00 3131.00 - Rem. Serviços Pessoals....... cocos co RE 1.000,00 3192.00 - Outros Serviços e Encargos. ...cccecc cce R$ 2.500,00 3192,00 - Desp. Exerc. Anteriores. ..ccccccccrr cce cR$ 2.500,00 0102.010102392.03 - Public. Atos Oficials...ccco ro R$. 500,00 3132.00 - Outroa Serviços e Encargos... ... corvo cR$ 500,00 0102. 15824922.12 - Encargos c/ Prev. Soclal....c..R$ 3113.01 - Obrigações Patronals....cccccocororc ooo RÊ 5.000,00 3113.02 - Obrigações Patronals.....cceroos cococses R$ TOTAL DA CAMARA, Decore rcraa canecas cccenesos co cRE 100.000,00 GABINETE DO PREFEITO 0201.03070212.04 - Subsídio do Prefeito e Vice... .R$ 9111.02 - Pessoal Clvil......ccccccses resccro sos sH$ 15.000,00 0201.03070212.05 - Manut. Gab. Prefeito... cccosc oc «R$ 3111.02 - Pessoal Civil.......cccrcreece coco reco R$ 10.000,00 3120.00 - Material de Consumo.......c.»0 voc oco co sRÊ 200,00 3192.00 - Outros Serviços e Encargos... ....v.. coco R$ 200,00 0201.03070212.06 - Manut. Assessoria Jurídica... R$ 3111.00 - Pessoal Civil.......ccccccrercrocs coro oo R$ 5.000,00 0201.03070212.07 - Manut. Junta Alist. “Mall tar... R$ 9111.00 - Pessoal Clvll.....ccccrorceros coco raro R$ 2.000,00 0201.03090402.09 - Manut. Assess. “Planejamento. cc.R$ 3.000,00 3111.00 - Pessoal Civil..........cccc.c. corro ro R$E 2.000,00 TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO... .....ccccu coco oco R$ 35. 400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0202.03070211.01 - Reegto da Unidade... ...cccr 00 0 «R$ 4120.00 - Mat. Permanente............ coco coco RE 0202.03070212.10 - Manut. da Unidade......ccocr co R$ 3111.02 - Pessoal Civil....... cccrcrrorcrroo rc oo R$ 0202.03070232.03 - Publicações de Atos Oficlalis...R$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...... coco cava R$ 0202. 15824922.12 - Encargos c/ Prev. Soclal.......R$ 3113.02 - Obrigações Patronais.......rccccos 3253.00 - Salário - Família............ coro R$ 0202. 15824952. 13 - Encargos c/ Inativos e Pensio - nistas......... coco corro RE 39251.02 - Inativos....... escccrcrccor ra oco RE 39252.00 - Pensionistas............ cccororoca ooo RE 0202. 15640002. 14 - Prog. Form. Pat. Serv. Público.R$ 3280.02 - Constribuição p/ Pasep.....ccorccc cocos R$ TOTAL DA SECRETARIA M. ADMINISTRACAO. ....ccoo coro R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0203.03080212.10 - Manut.. Unidade... cresc coco co R$ 3111.02 - Pessoal Clvil.......ccccccocooorcrro soc R$ 3191.00 - Rem. Serv. Pessoais......cccoococro coco R$ TOTAL DA SECRETARIA M. DE FAZENDA... .ccocrooo nc RB SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 0204.08070212.10 - Manut. da Unidade... ...cccc 000 R$ 3120.00 - Manut. Consumo.........ccccccororo cocos R$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos... .ccorocc oc R$ 0204.08411902.17 - Manut. Ensino Pré-Escolar......R$ 3111.02 - Pessoal Civil........cccccccoorroro ro cc RB 3120.00 - Mat. Consumo. ....cccccrcrorrrora reco ooo RB 31392.00 - Outros Serviços e Encargos... .. coco coco c«R$ 0204.08421881.03 - Const. Ampl. e Ref. UBs.... cc .R$ 4110.02 - Obras e Instalações.......ccccccccoro ca R$ 0204.08421881 104 - Aquisição de Mob. Escolar......R$ 4120.00 - Egto e Material Permanente.....ccccoc cc. R$ 0204.08421882.18 - Manut. Ensino la Grau..........R$ 3111.02 - Pessoal Clvil.......ccccccrccorc ooo co RB 3120.00 - Material de Consumo....... cocos roca RE 3132.00 - Outros Serviços e Encargos......cco coco R$ 0204. 08462281.06 - fui tação e Ref. Estádio Munieir al....ccccccccorrror coros coca RB 4110.02 - Obras e instalações. LLLLIIIIIIIIIICIII Rs 0204.08480211.16 - Ampl. Ref. Casa de Cultura.....R$ 4110.00 - Obras e Instalações......ccccccorrr coco RB TOTAL DA SECRETARIA M. DE EUCACAO E CULTURA. ......R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOCAO SOCIAL 0205.19750212.10 - Manut. Unidade......ccooo 00 0 0 «R$ 3111.00 - Pessoal Civil........ RPI (4) TOTAL DA SECRETARIA M. DE SAUDE E P. SOCIAL.......R$ 2- 200,00 500,00 10.000,00 1.500,00 50.000,00 3.000,00 42.000,00 35.000,00 7.000,00 10.000,00 10, 000,00 ALZ. 000, 00 AB. 000,00 10.000,00 8.000,00 «Lã. 000,00 2.500,00 5.000,00 500,00 50.000,00 1.000,00 1.000,00 40.000,00 2.000,00 92.900,00 80.000,00 10.000,00 2.000,00 À. 000,00 1.000,00 10.000, 00 202.500,00 50.000,00 80, 000,00 O, 000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 0208. 10600212.10 - Manut. Unidade......ccorco coco RÊ 7.000,00 39111.02 - Pessoal Civil...........cccccccccrcacso R$ 7.000,00 0206. 10603251.07 - Aquis. e Equiptos rodoviários. «R$ 4120.02 - Equipto e Mat. Permanente.......cccrervo «R$ 6.000,00 0206. 10609252.23 - Man. Serv. Limp. Pública. . coco R$ 25.000,00 3111.02 - Pessoal Clvil.......cccc. re corececerer ea 77.000,00 3120.02 - Mat. Consumo.........cccccrrcecs corereca 15.000,00 3191.00 - Rem. Serv. Pessoals......cccccrcese oh. “Es 3.000,00 0206. 10603272.24 - Manut. Serv. Ilum. Pública..... R$ 3120.00 - Mat. Consumo,........ccccseee cesecese ««R$ 10.000,00 3192.02 - Outros Serv. e Encargos.. recorra RÊ 15.000,00 0206. 10609281. 10 - Const. e Ampl. Ref. “Parques e 2.000,00 5.000,00 0206. 10609282.25 - Man. Parques e Jardins... . cc. 0 «R$ 3120.00 - Mat. Consumo.............. ce... coco cc RB 3.000,00 3131.00 - Rem. de Serv. Pessoals.......cccrcccccos R$ 1.000,00 0406, IIVOAEL.1IZ - Conet. Galeria águas pluviais... R$ 4110.02 - Obras e Instalações... ..cccorcororre core hB 6.000,00 0206.13764491.12 - Ampl. Rede Esgotos Sanitários... R$ 4110.00 - Obras é Instalações..........cccccc cores R$ 20.000,00 0206. 16915761.14 - Exp. e Melhoria Malha. Urbana. RB 4110.02 - Obras e Instalações........... coco coco cR$ 50.000,00 0206. 16915751.15 - Construção de Pontes..... cc c«R$ 15.000,00 4110.00 - Obras e Instalações........cccrcceeso «R$ 15,000,00 TOTAL DA SECRETARIA M.DE OBRAS E SERV. PUBLICOS...R$ 2:32.000,.00 SUPBRINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 0206.01.03070212.10 - Man. Oper. Veto. Municipals.R$ 40,000,00 39111.02 - Pessoal Civil.....cccccorororo coro sR8 15.000,00 3120.02 - Mat. Consumo..............0. corro coros c«R$ 20.000,00 3132.02 - Outros Serv. e Encargos.......... cocos RB TOTAL DA SUPERINTENDENCIA M. DE TRANSPORTES... ..«ccR$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0207. 11653692.10 - Man. da Unidade......ccococo o caR$B 2.000,00 3111.00 - Pessoal Civil.......cccccccccccrcrrcoas «R$ 2.000,00 0207.11659692.27 - Real. Part. Eventos Turisticos.R$ 5.000,00 3120.00 - Material de Consumo...... corro ro oo RB 3.000,00 3191.00 - Rem. de Serv. Pessoalis...... coco sor RB 1.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos. coco oro o RB TOTAL SECRETARIA M. DE TURISMO. .... siccase coco ooo «R$ Z. 000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0208.04070212.10 - Manut. Unidade... .ccocococr cc o R$ 3.000,00 9111.00 - Pessoal Civil...........cccere coco r0 0 0. RB 3.000,00 TOTAL SECRETARIA M. DE AGRICULTURA. ...... coco oo R$ TOTAL DA SUPLEMENTACAO. .. .ccrcrcccorro recorre ro ro RE FOOL 900,00 Art. 22 - Para eguprimento do que trata o artigo anterior, tendo em vista o que dispõe o Inciso Il, Parágrafos arrecadação provável do Exercício de 1994, segundo a tendência, na forma do demonstrativo abaixo: 1 - Receita Orçamentária do Mês de Julho de 1994......cccccoo coco oro R$ 271.383,38 a) Cálculo do arrecadação provável do perfodo AGOSTO /?DEZEMBRO/94, com base na arrecadação do Mês de JULHO/94 x 65 (Perfodo de AGOSTO / DEZEMBRO / 94, ou R$ 271.383,38 x 6 =R$ 1.356.916,90 b) Cálculo da arrecadação provável do exercício de 1994: I - Arrecadação do período JANEIRO / JULHO, 94 R$ 1.022.381,65 II - Arrecadação provável do período AGOSTO / DEZEMBRO / 94 R$ 1.356.916,90 III - Arrecadação provável de 1994 R8 2.979.298,08 MENOS 2 - Receita prevista para 1994 CR$ 580.000,000,00 Correção Orçamentária Lei 1.654, de 20/03/94 CR$ 1.015.000,000,00 3 - Créditos Adicionais Abertos: Decreto 1.462, de 02/02/94 CR$ 32.310.000,00 Idem 1.467, de 24/02/94 CR$ 25.200.000,00 Idem 1.471, de 25/03/94 CR$ 140.000.000,00 Idem 1.484, de 20/05/94 CR$ 100.000.000,00 Idem 1.486, de 26/05/94 CR$ 95.000.000,00 Idem 1.487, de 30/05/94 CR$ 420.000.000,00 Idem 1.498, de 28/06/94 CR$ 1.900.000.000,00 Idem 1.499, de 30/06/94 CR$ TOTAL - Itens 260 3....ccccccoor oro ro0 no -LRE 4. 37.910,000,00 Conversão para o Real........... coco ooo R$: ALBTT RATE. IR 4 - Excesso de Arrecadação Provável......... 5 - Saldo Disponível.......ccccccoco reco rc e EB 802.022,19 Art. Jo - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos à partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura M. de vassouras-RJ, em SOde Agosto de 1994. RENATO ANTONIO IBRAHIM =PREFEITO MUNICIPAL=