norma nº 1680/1994

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Lei nº 26 90 de /7 de Oulibco
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. lo - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 229.200,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil e Duzentos
Reais) para reforço de dotações de programas de trabalho de
Unidades Orçamentárias do Município de Vassouras, à saber:
CAMARA
SECRETARIA DA CAMARA
0102.01010212.02 - Man. Secretaria da Câmara..... R$ 2.000,00
3131.00 - Rem. Serv. Pessoais.................... R$ 1.300,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. R$ 700,90
TOTAL DA CAMARA MUNICIPAL.............lclcecee... R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070211.01 - Reequipto da Unidade.......... R$ 1.000,00
4120.00 - Equiptos e Material Permanente......... R$ 1.000,00
0202.03070212.10 - Man. da Unidade............... R$ 1.000,00
3120.00 - Material de Consumo.................... R$ 500,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. R$ 500,00
0202.15824922.12 - Encargos c/ Prev. Social...... R$ 5.000,00
3113.02 - Obrigações Patronais................... R$ 5.000,00
0202.15840002.14 - Prog. Form. Pat. Serv. Pub....R$ 4.900,00
3280.01 - Contribuição p/ Pasep.................. R$ 2.000,00
3280.02 - Contribuição p/ Pasep.................. R$ 2.000,00
TOTAL DA SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO.......... R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0203.03080211.01 - Manut. Unidade................ R$ 1.200,00
4120.00 - Equiptos e Mat. Permanente....RS 1.200,00
TOTAL DA SECRETARIA M. DE FAZENDA................ R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0204.08070212.10 - Manut. da Unidade............. R$ 4.000,00
3120.00 - Mat. de Congumo..............cclcccooo. R$ 2.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. R$ 2.000,00
0204.08411902.17 - Manut. Ensino Pré-Escolar..... R$ B.000,00
3111.02 - Pessoal Civil............cccicccicico... R$ 5.000,00
0204.08421881.03 - Const. Ampl. e Ref. UES....... R$ 15.000,00
4110.02 - Obras e Instalações.................... R$ 15.000,00
0204.08421882.18 - Manut. Ensino lo Grau......... R$ 23.000,00
OL1U.UZ - Fessoal Civil............cccccccllc o R$
3120.00 - Mat. Consumo............ccccccccc R$
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. R$
0204.08462281.06 - Ampl. e Ref. Estádio MunicipalR$
4110.02 - Obras e Instalações.................... R$
0204.08480211.16 - Ampl. e Ref. Casa de Cultura..R$
4110.00 - Obras e Instalações............c.c.c.. R$
TOTAL DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA..... R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E P. SOCIAL
0205.13750212.10 - Manut. Unidade................ R$
3111.02 - Pessoal Civil.......................... R$
TOTAL DA SECRETARIA M. DE SAUDE E P. SOCIAL...... R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
0206.10603252.23 - Manut. Serv. Limp. Pública....R$
3111.02 - Pessoal Cívil............. Macae R$
3120.00 - Mat. Consumo............c.cccccccc. lc... R$
3131.00 - Rem. Serviços Pessoais................. R$
0206.10603272.24 - Man. Serv. Ilum. Púb.......... R$
3132.02 - Outros Serviços e Encargos............. R$
0206.13764491.12 - Ampl. Rede Esgotos Sanitários. no
4110.00 - Obras e Instalações...........ccccccc..
0206.16915751.14 - Exp. e Melhoria Malha Urbana. “Es
4110.00 - Obras e Instalações.................... R$
TOTAL DA SECRETARIA M. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.R$
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
02068.01.03070212.10 - Man. e Oper. Veículos Muni-
cipais..................... R$
3111.02 - Pessoal Civil.............cccccccoo.... R$
3120.02 - Mat. Consumo..............cclcccccco.. R$
3132.02 - Outros Serviços e Encargos............. R$
TOTAL DA SUPERINTEDENCIA M. DE TRANSPORTES....... R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0207.11653632.10 - Manut. da Unidade............. R$
3120.00 - Mat. de Consumo.............ccccclcc... R$
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. R$
0207.11653632.27 - Real. e Part. Eventos Turísti-
COB.......cccccccciccecic cc ki
3120.00 - Material de Consumo.................... R$
3131.00 - Rem. Serviços Pessoais................. R$
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............. R$
TOTAL DA SECRETARIA M. DE TURISMO................ R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0208.04181112.33 - Aux. Fin. à Emater............ R$
3293.00 - Entidades Estaduais.................... R$
TOTAL DA SECRETARIA M. DE AGRICULTURA............ R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............cclclccc cnc... R$
10.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
13.000,00
19.000,00
13.000,00
25.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
10.900,00
90.000,00
35.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
35.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
13.000,00
6.000,00
2.000,00
5.000,00
17.000,00
Art. 20 - “Para: súprimento do que trata o artigo
anterior, tendo em vista o que dispõe o Inciso II, Parágrafos
Primeiro e Segundo, do Artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de Março de
1964, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação provável do Exercício de 1994, segundo a tendência,
na forma do demonstrativo abaixo:
1 - Arrecadação provável de 1994............. R$ 2.810.540,90
DEMONSTRATIVO
a) Cálculo da Arrecadação provável do período -
SETEMBRO/DEZEMBRO/94, com base na arrecadação do Mês de AGOSTO/94
- Arrecadação do Mês de AGOSTO/DEZEMBRO/94 X 4 = (Período de
SETEMBRO/DEZEMBRO/94), ou R$ 357.631,85 X 4 = R$ 1.430.527,40
b) Cálculo da Arrecadação provável do exercício de 1994:
I - Arrecadação do período
JANEIRO/AGOSTO/94.................. R$ 1.380.013,50
II - Arrecadação provável do período
BETEMBRO/DEZEMBRO/04..............E8 1.430,527,40
III - Arrecadação provável de 1994..... R$ 2.810.540,90
Cc) Cálculo do excesso de arrecadação provável do Exercício de
1994:
2 - Receita prevista para 1994........ CR$ 580.000.000,00
MAIS
- Correção Orçamentária - Lei 1.654 ,
20/03/94...........llccc cen. CR$ 1.015.000.000,00
TOTAL............lccccnl een cce os CR$ 1.595.000.000,00
Valor Convertido para REAL........... R$ 580.000,00
Saldo disponível..................... R$ 2.230,540,90
MENOS
3 - Créditos Adicionais Abertos:
Decreto no 1.462 02/02/94................. CR$ 32.310.000,00
Idem 1.467 24/02/94................. CR$ 25.200.000,00
Idem 1.471 25/03/94.............00.. CR$ 140.000.000,00
Idem 1.484 20/05/94................. CR$ 100.000.000,00
Idem 1.488 26/05/94................. CR$ 95.000.000,00
Idem 1.487 30/05/94................. CR$ 420.000.000,00
Idem 1.498 28/06/94................. CR$ 1.900.000.000,00
Idem 1.499 30/06/94 CR$ 30. 000. 000.00
Sub-Total...........ccciccccccecc cce CR$ 2.742.510.000,00
Conversão para o Real....................... R$
MAIS
Decreto 1.508, 30/08/94..................... R$ 801.900,00
Total - Créditos Adicionais................. R$ 1,799,176,936
4 - Excesso de Arrecadação Provável de 1994.R$ 431,964,54
d) Saldo Real Disponível para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares...............cccccccclc cc... R$ 431.364,54
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, produzindo seus efeitos à partir desta data,
revogadas as disposições em contrário.
dvrriso
Prefeitura M. de Vassouras-RJ, em /7 de Setembro de 1994.
RENATO ANTONIO IBRAHIM
=PREFEITO MUNICIPAL=