norma nº 1686/1994

PUBLICADA NO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR EDIÇÃO Nº322 de 24.12.94
gi UR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL or 4 Ds,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao + %
Duna &
MUNICÍPIO DE VASSOURAS ju )
go AM
Lei nº /ERE de CP de
Cria e ixtingue Cargos em Co-
missão do .uadro de Pessoal *
da Camara Municipal de Vassou
ras e dá outras correlatas *
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Arte 1º - Fica criado no Juadro de Pessoa! da ca
mara municipal d: Vassouras, os Seyuintes Cargos em Comissa
Nº DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
Wu cheti DO vABlNLTO Lav=2
Arte 2º - Fica extinto no vuadro de Pessoal «ia?
a . , . - -
Camara Municipal de vassouras, os seguintes Cargos em Comis
são:
No: Dont inÃçÃO SÍMBCLO
H ASSC. 30 LESISLOTIVO DAC-4
Arte 72 - Fica assegurado ao ASSISIENTE PANLAMEN
TAR salário paritário ao vencimento correspondente ao Cargo
“omissionado cujo Símbolo seja DAI-2, excluindo-se a Verba
de iepresentação,
Art, 4º - As despesas decorrentes com a aplicaça
da presente Lei, correrao 3 conta das dotações orçamentária
proprias da câmara Municipal de Vassouras do exercício de
1995.
Arte 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de '
sua publica ão, porca produzira seus efeitos a partir de
OI de Janeiro «e 1995, revogadas as disposições em contra
rio,
/M
Prefeitura kunicipal de Vassouras, eml0Z de de
1994. NNON CAÇAS =