| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2006 |
| Date | 2006-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$89.339,12 ( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS:REPASSE DAS VERBAS DA LIGA) |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.218 de 17 de julho de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 89.339,12 (Oitenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art”, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, no valor total de R$ 89.339,12 (Oitenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Doze Centavos), para o corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. 02. 04 Secretaria Educação, Esporte e Lazer 12 Educação 12392 "Difusão Cultural 123920024 Difusão Cultural 123920024.2.071000 Conc. e Auxílio Financeiro-Liga Vassourense de Desportos 8.300,00 3,3,50.43.00.0000 Subvenções Sociais 8.800,00 Fonte: 0000 Ordinários 12811 Desporto de Rendimento 128110018 Desporto e Lazer 128110018.2.030000 Participação e Realização de Jogos Intercolegiais 26.375,00 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 10.550,00 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90,39.00,0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.550,00 Fonte: 0000 Ordinários 12812 "Desporto Comunitário 128120018 Desporto e Lazer 128120018.2.031000 Participação e Realiz. Eventos Desportivos 54.164,12 3.3.90,30.00.0000 Material de Consumo 38.044,00 Fonte: 0000 Ordinários À pit Mc street eee 3,3.90.36.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.39.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários” ' Total SMEEL Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.845,12 R$ 89.339,12 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. 02. 07 Secretaria de Cultura Turismo 13 13392 133920024 133920024.2.071000 3.3.50.43.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 27 2784 278110018 278110018.2.030000 3.3.90.30.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Fonte: 0000 Ordináriose 3.3.90.36.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 27812 278120018 278120018.2.031000 3.3.90.30.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários . 3.3.90.36.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.39.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários Total SMCT Ha Cultura Difusão Cultural Difusão Cultural Conc. e Auxílio Financeiro-Liga Vassourense de Desportos 8.800,00 Subvenções Sociais 8.800,00 Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto e Lazer Participação e Realização de Jogos Intercolegiais 26.375,00 Material de Consumo 10.550,00 Outros Serviços de Terceiros — P, Física 5.275,00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.550,00 Desporto Comunitário Desporto e Lazer Participação e Realiz. Eventos Desportivos 54.164,12 Material de Consumo 38.044,00 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.845,12 / h | R$ 89.339,12 ã & é É) z : Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 2.196 de 14 de junho de 2006 e todas as disposições em contrário. Vassouras, 17de julho de 2006. rico Bla ernardes j Was MAS Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 17 de julho de 2006. É Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração E) ã