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norma nº 2218/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2218 / 2006
Date 2006-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$89.339,12 ( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS:REPASSE DAS VERBAS DA LIGA)
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.218 de 17 de julho de 2006.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 89.339,12 (Oitenta e
Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Doze
Centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art”, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por
anulação, no valor total de R$ 89.339,12 (Oitenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Doze
Centavos), para o corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
02. 04 Secretaria Educação, Esporte e Lazer
12 Educação
12392 "Difusão Cultural
123920024 Difusão Cultural
123920024.2.071000 Conc. e Auxílio Financeiro-Liga Vassourense de Desportos 8.300,00
3,3,50.43.00.0000 Subvenções Sociais 8.800,00
Fonte: 0000 Ordinários
12811 Desporto de Rendimento
128110018 Desporto e Lazer
128110018.2.030000 Participação e Realização de Jogos Intercolegiais 26.375,00
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 10.550,00
Fonte: 0000 Ordinários
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00
Fonte: 0000 Ordinários
3.3.90,39.00,0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.550,00
Fonte: 0000 Ordinários
12812 "Desporto Comunitário
128120018 Desporto e Lazer
128120018.2.031000 Participação e Realiz. Eventos Desportivos 54.164,12
3.3.90,30.00.0000 Material de Consumo 38.044,00
Fonte: 0000 Ordinários À
pit Mc street
eee
3,3.90.36.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários
3.3.90.39.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários” '
Total SMEEL
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.845,12
R$ 89.339,12
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos
programas abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.
02. 07 Secretaria de Cultura Turismo
13
13392
133920024
133920024.2.071000
3.3.50.43.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários
27
2784
278110018
278110018.2.030000
3.3.90.30.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários
3.3.90.36.00.0000
Fonte: 0000 Ordináriose
3.3.90.36.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários
27812
278120018
278120018.2.031000
3.3.90.30.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários .
3.3.90.36.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários
3.3.90.39.00.0000
Fonte: 0000 Ordinários
Total SMCT
Ha
Cultura
Difusão Cultural
Difusão Cultural
Conc. e Auxílio Financeiro-Liga Vassourense de Desportos 8.800,00
Subvenções Sociais 8.800,00
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer
Participação e Realização de Jogos Intercolegiais 26.375,00
Material de Consumo 10.550,00
Outros Serviços de Terceiros — P, Física 5.275,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.550,00
Desporto Comunitário
Desporto e Lazer
Participação e Realiz. Eventos Desportivos 54.164,12
Material de Consumo 38.044,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.845,12
/ h | R$ 89.339,12
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 2.196 de 14 de
junho de 2006 e todas as disposições em contrário.
Vassouras, 17de julho de 2006.
rico Bla ernardes j Was MAS
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 17 de julho de 2006. É
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
E)
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