norma nº 1699/1995

qu st DE
Pas 4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ” “
MUNICÍPIO DE VASSOURAS fovao Em?
va sy
Biasidante
Autógrafo
Lei nº Sb9I de ay de Januno de 19 as!
"Cria Cargos de Provimento em Comissão na
Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Vassouras e Reorganiza o Anexo
I da Lei nº1.084, de 29 de julho de 1978 e
suas alterações posteriores."
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art.1º - Ficam criados na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Vassouras os Cargus de Provimento em
Comissão adiante mencionados:
DENOMINAÇÃO SÍMBOLOS Nº CARGOS
ASSESSOR ESPECIAL DE
GOVERNO DAS-01 01
CHEFE DE GABINETE DE
SECRETARIA 68-01 07
PROCURADOR JURÍDICO
ADJUNTO PJA-01 01
ASSESSOR DISTRITAL DAS-O2 02
ASSESSOR DAS-02 01
ASSESSOR DAS-03 o3
ASSESSOR DAS-04 01
Art.2º- Em face do disposto no Artigo Anterior, os
Cargos de Provimento em Comissão, incluidos no ANexo I da
Lei nº1.084, de 29 de julho de 1978 - Estrutura Administra
tiva da Prefeitura Municipal de Vassouras e suas alterações
posteriores, passa a vigorar com os Símbolos e Quantitativos
consolidados na forma do quadro anexo, com as alterações !
decorrentes desta Lei.
Art.3º- Os Cargos de Provimento em Comissão enten
didos como CGS-01, que são os Chefes de Gabinetes de Secre
taria, bem como o Cargo de Procurador Jurídico Adjunto,Sim
bolo PJA-01, terão como vencimentos a importância de 04
(quatro) pisos salariais do Municipio de Vassouras, acres-
cidos da Verba de Representação variavel de O a 300%,esten
dida aos demais Cargos Comissionados das Unidades Adminis-
trativas da Prefeitura Municipal de Vassouras, fixada atra
vês de Decreto Executivo.
Art.4º - Os recursos para atender os encargos da
presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias '
próprias do Orçamento vigente, ficando o Poder Executivo Mu
nicipal autorizado a proceder o remanejamento que -se fizer
necessário, podendo para tanto Abrir Credito Adicional Suple
mentar.
Art.5º - A presente Lei entrará em vigor na data da su
publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.01.1995,
revogadas as disposições que lhe forem contrárias.
Prefeitura Municipal de Vassouras, emGb/ae Tam ho
de 1995.
, NasC
Renato Antonio Ibrahim
-Prefeito-
VV AL DE
q “uy,
ɺ “Sg,
Ra ARM. (A
AA
“
Rd
aovaDo em BSS! DS
Estado do Rio de Janeiro q O «
Camara Menicghadl PA Lesvonras o Bresidante
ANEXO 1 DA LEI No 1.094, DE 29/07/78 COM AS MODIFICAÇÕES
INSERIDAS PELAS LEIS: 1.406, DE 31/01/1989; 1.485, DE 23/11/
/1990; 1.512 DE 29/06/1991; 1.579. DE 13/01/993; 1.585, DE 22403/
1993 E 1.658, DE 03/05/1994; 1.804, DE 20/12/1994 E |.6 183, 2h DE
OM 4 1995.
UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO SIMBOLO | No CARGOS
GABINETE DO PREFEITO CHEFE DE GABINETE DAS-01 01
DIRETORIA CASA DE
CULTURA DAS-01 01
ASS. CHEFE INFORMATI -
CA DAS-01 01
PROC. JURIDICO DAS-01 01
PROCU. JURIDICO AD - e
JUNTO Pros ot
ASS. CHEFE PLANEJA -
MENTO DAS-01 01
ASS. ESPECIAL GOVERNO DAS-01 o1
ASSESSOR DISTRITAL DAS-02 02
ASSESSOR ESPECIAL DAS--02 03
ASSESSOR DE GABINETE DAS-03 03
ASSESSOR DE GABINETE DAS-04 03
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO SECRETARIO DAS-01 01
CHEFE DE GABINETE Cas -01 01
ASSESSOR DAS-02 02
ASSESSOR DAS-03 06
ASSESSOR DAS-04 01
SEC. MUN. FAZENDA SECRETARIO DAS-01 01
CHEFE DE GABINETE cas-01 01
SSESSOR DAS-02 02
ASSESSOR DAS-03 04
ASSESSOR DAS-04 2
SEC. MUN. EDUCAÇÃO E SECRETARIO DAS-01 01
CULTURA CHEFE DE GABINETE CgS-01 01
ASSESSOR DAS--02 03
ASSESSOR DAS-03 01
SEC. MUN. SAUDE E SECRETARIO DAS-01 01
P. SOCIAL CHEFE DE GABINETE cas-01 o1
ASSESSOR DAS-02 02
ASSESSOR DAS-03 02
SEC. MUN. OBRAS E SECRETARIO DAS-01 01
SERV. PUBLICOS CHEFE DE GABINETE Cos-01 ot
ASSESSOR DAS-02 n4
ASSESSOR DAS-03 01
Estado do Rio de Janeiro
Câmera Msrsicipad PA Dessontas
SEC. MUN. TURISMO SECRETARIO DAS-01 oi
CHEFE DE GABINETE CGS-01 01
SSESSOR DAS-02 01
ASSESSOR DAS-03 01
SEC. MUN. AGRICULTURA E SECRETARIO DAS-01 01
MEIO AMBIENTE CHEFE DE GABINETE CGS-01 01
ASSESSOR DAS-02 01
ASSESSOR DAS-03 o1
SSESSOR DAS-04 01