| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2008 |
| Date | 2008-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 92.078,98 (NOVENTA E DOIS MIL, SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras, . LEI Nº. 2374 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, . Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 92.078,98 (Noventa & dos mi, setenta e ot renls & moventa « oito cantavos) é dá ; úutras correlatas providências. * A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, & eu sanciono e promulgo a seguinte; . , LEI: Artº, 19 « Fica d Poder Executivo Municipal sutorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor total -de R$ 92.078,98 (Noventa e dols mil, setenta € oko resis + noventa « Mto centavos), « conforma datação orçamentária abarxo relacionada. FONTE 0004 -R$ 4.552,95 FONTE 0012. RS 67.625,03 02.06 = Secrataria Municipal de Obras « Serviços Públicos 26 . Transporte 26.782 Transporta Rodoviário 26.782,.0047 Vias Urbamas . 26.762,0047.1016 Expansão « Halhoria da Malha Urbana . 44.90.51,00.0004 Obras « Instalações o R$ 4.553,95 44.90.51,00.0012 Qbras € Instalações R$ 67.825,03 Aro, 29 = Os recursos para atender 3 presente suplementação são griundos de Excesso Provável de Arrecadação nos repasses da Convênio nº 28/2004 - PADEM e da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixa: 02,06 — Secretaria Municipal de Obras à Serviços Públiços Da . Administração 04,122 Administração Geral - 04.122.0022 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 04.122.0022.2012 Hanutenção da Unidade , 33.99.39.00.0004 ' Outros Serviços de Terçeiros — Pesson Jurídica . R$ 4.553,95 I - Conforme Ineiso 14, 51º, do ar, 43, do Lel nº 4.320 de 17 de março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas. 1325.01.38.0012 - Rem, Dep, Banc, Estado - PADEM R$ 1.000,06 2472.05.02.0012 - Convênio Estado - PADEM . R$ 16.525,03 ARS 3º - Fica alterada à Let nº 2,266 de 19 de dezembro de 2006 --Plana Plurisaual é a Lel nº 2.317 de 29 de junho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em anaxo. Arte 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pifbticação, revogando-se tadas as disposições em contrário. . . Vassouras, 19 de fevereiro de 2008. Junior e cafaito Municipal Certifico que esta LeiÃoi afi em local própri j m 19 de fevereiro de 2008. Jumôerto Mandaro Sobrinho retário Mun icipal de Administração '