| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2008 |
| Date | 2008-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Pretoi tura Municipal de vassouras Ler No, 2.375 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, . Dispõe sobre abestura de Crédito Adicional Vos Supleméntar .no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e dá outras correfatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, € eu sanciono e promulgo à seguinte: LEI: Arto.10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abtir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25. 009,00 (Vinte e cinco mil reais), .conforme dotações: orçamentárias abaixo relacionadas. Fonte 0012 -> R$ 25.000,00. aa 01 Fundo Municipal de Assistência Social Assistência social 06243 Assistência à Criança e ao Adolescente 082430032 Assistência à Criança € ao Adolescente ' e 082430032.2070 Programa PETI ' 3.1,90,04.00,.0012 Contratação por Tempo Determinado . R$ 25.000,00 . Art? 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio nº. 123/2007 - PET!, assinado entre à Prefeltura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social « Direitos Humanos. 1 - Conforme inciso H, S 2º, do art, 43, da Lei nº 4.320 de n de'março de 1964, por excesso de arrecadação, nas rubricas “abaixo relacionadas, 1325.01.36.0012 - Rem. “Dep. Bane. Rec. Vinculados — PETI - Estado R$ 1,000,00 1762.03. 01. 0012 — Convênio PETI -Estado : R$ ' 24.000,00 Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua * publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. VASSOURAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2008 q Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada (9 de fevereiro de “2008. retário Municipal de Administração