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← Vassouras (RJ)

norma nº 2375/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2375 / 2008
Date 2008-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro
Pretoi tura Municipal de vassouras
Ler No, 2.375 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, .
Dispõe sobre abestura de Crédito Adicional Vos
Supleméntar .no valor total de R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais) e dá outras correfatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou, € eu sanciono e promulgo à seguinte:
LEI:
Arto.10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abtir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 25. 009,00 (Vinte e cinco mil reais), .conforme dotações: orçamentárias abaixo
relacionadas.
Fonte 0012 -> R$ 25.000,00.
aa 01 Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência social
06243 Assistência à Criança e ao Adolescente
082430032 Assistência à Criança € ao Adolescente '
e 082430032.2070 Programa PETI '
3.1,90,04.00,.0012 Contratação por Tempo Determinado . R$ 25.000,00 .
Art? 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Convênio nº.
123/2007 - PET!, assinado entre à Prefeltura Municipal de Vassouras e o Governo do Estado do Rio
de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social « Direitos Humanos.
1 - Conforme inciso H, S 2º, do art, 43, da Lei nº 4.320 de n de'março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas “abaixo relacionadas,
1325.01.36.0012 - Rem. “Dep. Bane. Rec. Vinculados — PETI - Estado R$ 1,000,00
1762.03. 01. 0012 — Convênio PETI -Estado : R$ ' 24.000,00
Arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua * publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
VASSOURAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2008
q
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada (9 de fevereiro de “2008.
retário Municipal de Administração

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