| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 1995 |
| Date | 1995-07-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA - COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS. |
| native_id | 753 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autógrafo Lei n.º ) Pld de 03 de cvéco de 19 E Aa Declaralde Utilidade Pública a Sociedade Franco Brasileira - Co légio dos Santos Anjos. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. |2 - Declara de Utilidade Pública a “Sociedade Franco Brasileira” - Colégio dos Santos Anjos, com sede em Vassouras, Art. 22º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Vassouras, em (5 de J(/lt! de 1995, $ ' r 4 ANN NA DC Renato Antonio Ibrahim -Prefeito Municipal- RAE o , o CE 2 Ag, RE j ng “S, £o Am yr pod a, E AS 4, Sd s ) h senuvaDo em 1210, [x . pts Prasii dante Presidente