norma nº 1714/1995

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MUNICÍPIO DE VASSOURAS “22422 Uia %
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Lei nº / 2/4 de /f de Tedbo de 19 75
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 550.000,00(Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) pa
ra reforço de dotações de programas de trabalho de Unidades
Orçamentárias do Município de Vassouras e dã outras correla
tas providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos'e Cinquenta Mil Reais) para
reforço de dotações de programas de trabalho de Unidades
Orçamentárias do Município de Vassouras, à saber:
01, CÂMARA MUNICIPAL
01. PLENÁRIO DA CÂMARA
0101.01010012.01 - o õos c/ Subsídios e Representa -
eeerareerereereereereeaeererecareerteseneserend R$ 65.000,
3111.01 - Pessoal ca Subsídios... meereee R$ 65.000,00
Total do Plenário...................sss ss ssisereeereesereneo R$ 55.000,00
02. SECRETARIA DA CÂMARA
0102.01010212.02 - Manut. da Secretaria. R$ 135.000,00
3111.00 - Pessoal Civil... cereais R$ 125.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................ R$ 10,000,00
Total da Secretaria.................... nn ererireea R$ 135.000,00
Total da Câmera.
02. PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.10 - Manut. da Unidade.................. R$ 10.000,00
3120.00 - Material de Consumo................sieo R$ 5.000,00
3131.00 - Remuneração Serviços Pessoais...................... R$ 5.000,00
0202.03070211.01 - Reequipamento da Unidade............. R$ 1.000,00
4120.00 - Equipamentos e Mat. Permanente................... R$ 1.000,00
0202.15824922.12 - Encargos c/ Prev. Social.................. R$ 19.000,00
3113.02 - Obrigações Patronais..............cc sc ireseerereees R$ 19.000,00
Total da Secretaria de Administração...................... R$ 30.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
0203.03080332.15 - Encargos c/ Dívida Contratada,....... R$ 50.000,00
3261.00 - Juros de Divida Contratada -R$ 50.000,00
Total da Secretaria de Fazenda............ serecreeereesereareneseseas R$ 50.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0204.08070212.10 - Manut. da Unidade......................... R$ 20.000,00
3120.00 - Meterial de Consumo............... peserento R$ 10.000,00
3131.00 - Rem. de Serviços Pessoais............................. R$ 5.000,00
3132.00 - Outros Serv. e Encargos............................. R$, 5.000,00
0204.08411902.17 - Manut. Ensino Pré-Escolar eecereaseos R$ 40.000,00
3120.00 - Mat. de Consumo...................si. ses R$ 40.000,00
0204.08421882. 18 - Manut. Ensino 1º Grau crente narra R$ ..55.000,00
3120.00 - Mat. de Consumo................cseeemreee R$ 40.000,00
3131.00 - Remuneração Serviços Pessoais.................... R$ 15.000,00
0204.08472352.20 - Encargos c/ Bolsas de Estudo.......R$ 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encarpos.......................... R$ 20.000,00
Total da Secretaria de Educação e Cultura.................... R$ 135.000,00
SECRETARIA M. DE SAÚDE E P. SOCIAL
0205.13754282.23 - Transf. de Recursos do Fundo Mu-
nicipal de Smúde.......................... R$ 55.000,00
3132.02 - Outros Serviços e Encarpos......................... R$ 55.000,00
Total da Secretaria de Saúde e P. Social................s. R$ 55.000,00
Art. 2º - Para suprimento do que trata o artigo anterior,
tendo em vista o que dispõe o Inciso II, do Parágrafo Primeiro e
Parágrafo Terceiro do Artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de Março de
1964, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação
provável do Exercício de 1995, segundo a tendência, na forma do
anexo.
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, produzindo seus efeitos a contar da data da sua aprovação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Vassouras - RJ, em, / / de Julho de 1995:
Renato Antonio Ibrahim
Prefeito Municipal
ANEXO A LEI Nº/7// DE /) DE JULHO DE 1995.
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DO
EXERCÍCIO DE 1995, SEGUNDO A TENDÊNCIA;
1 - Arrecadação do 1º Período de 1994 (Jan/Jun): R$ 750.998,29
2 - Arrecadação do 2º Periodo de 1994 (Jul/Dez) : R$ 2.119.822,99
3 - Arrecadação do 1º Periodo de 1995 (Jan/Jun): R$ 2.983.545,63
4 - Receita prevista para 1995............................ R$ 4.500.000,00
1) Cálculo da Taxa de Incremento (TI):
Ti= 1º Periodo de 1995 x 100 = 2.983.545,63 x 100 = 397%
1º Período de 1994 “750.998,29
Ti = 397% - 100% = 297%
II) Arrecadação do 2º Periodo de 1994 x ti, ou
2.119.822,99 x 297% = 6.295.874,28
2.119.822,99 + 6.295.874,28 = 8.415.697,27
HI) Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação:-
Receita prevista para 1995.............................. R$ 4.500.000,00
Menor Arrecadação:
a) do 1º Período de 1995
- 01.01 4 30.06.95........ R$ 2.983.545,63
b) do 2º Período de 1994, aplicada a taxa
de incremento do primeiro periodo
R$ 8.415.697,27 R$ 11.399.242,90
Excesso provável de arrecadação..................... R$ 6.899.242,90
MENOS
Créditos Adicionais abertos no periodo........... R$ 1.550.000,00
Excesso de Arrecadação real..............ie R$ 5.349.242,90