norma nº 1717/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
Lei n.º 34% do 13 de Jettro de 19 2
Declara de Utilidade Pública o GRU
PO SEGUIR DE PREVENÇÃO E APOIO AOS
PORTADORES DE HIV/AIDS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art, |I2 - Declaro de Utilidade Pública o GRUPO SE -
GUIR DE PREVENÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE HIV/AIDS,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários,
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 19 de Fetus de 1995.
Renato Antonio Ibrahim
Prefeito Municipal,
quPAL DE,
“ 42
& AT ns So,
ENTOO ça %,
“
mao maglos P.
. a
me
Presidente