norma nº 1719/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autógrafo
Leine / 7/7 de /7 de Sad de 1975"
Dispoe sobre Abertura de Credito Adicional Suple
mentar no valor de R$ 480.000,00(Quatrocentos e
Oitenta Mil Reais) para reforço de programas de
trabalho de Unidades Orçamentárias do Município”
de Vassouras e dá outras providencias correlatas
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art, 1º - Fica aberto Credito Adicional Suplemen-
tar no valor de Rj 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil *
Reais) para reforço de dotações de programas de trabalho de
Uni dades Orçamentárias do Município de Vassouras, a saber:
OI. CÂMARA MUNICIPAL
OI. PLENÁRIO DA CÂMARA
0101.01010012,0! - Pessoal Civil c.ccocoroco R$ 50.000,00
311 1.01 - Pessoal Civil - Subsídios... 0.0. R$ 50.000,00
Total da C.M.V. cocooccrsccocceococesecccaos R$ 50.000,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
O2. SECRETARIA M, DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212. 10 - Manut. da Unidade. ... cce R$ 90,000,00
3132.0! - Outros Serviços e Encargos. ..c. eco R$ 90.000,00
0202. 15824922, 12 - Encargos c/PreveSocial... R$ 50,000,00
3113.01 - Obrigações Patronais. .ccococcocsce R$ 50.000,00
TOTAL DA S.M.A. ccocososconconococccocnesaos R$ 140.000,00
04. SECRETARIA M.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0204.08070211.01 - Reeg. da Unidade. ..ccc..e R$ 75.000,00
4120, - Equipee Mat. Permanente... R$ 75.000,00
TOTAL DA SMEC..ecccococcocccoc oco osocscosess R$ 75.000,00
05. SECRETARIA M. DE SAÓDE E P, SOCIAL
0205. 13754282.23 - Transf.de Recursos ao Fun
«Zu
3132,01 - Outros Serviços e Encargos ceseesca R$ 30.000,00
TOTAL DA SMSPS, coccocorcoon cocos coco so cena R$ 30.000, 00
06. SECRETARIA M,DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206. 1060325224 - Man, io Serv.LimpePública,. R$ 20,000,00
3131,00 - Rem de Serv.Pessoais. .cccccoscreses RP 20.000,00
0206, 16915751. 1] - Expansão e Melhoramento da
Malha Urbana,.ecececcesace R$ 165.000,00
4110.02 - Obras e Instalações, .cccoccocersc ve R$ 165.000,00
TOTAL DA SMOSP.ceccocccnoscrccoceresecossssos R$ 165.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES, ecccccosccescosseoe R$ 480.000,00
Art. 2º - Para suprimento do que trata o artigo an
terior, ficam anuladas parcialmente, consoante o disposto no
Parágrafo Primeiro, Inciso Ill, do Artigo 43, da Lei n24,320,
de |7 de Março de 1964, as dotações orçamentárias abaixo dis
criminadas:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
06. SECRETARIA M.DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206. 10603251.07 - Aquis. de EquipeRodoviários R$ 60,000,0
4120.02 - Equip. e Mat.Permanente.es cecsosese R$ 60.000,00
0206, 13774581. 10 - Const.de kedes Coletoras.. R$ 10.000,00
4110.0! - Obras e Instalações. cocesesescccse R$ 10.000,00
0206. 16915751. 12 - Constede Pontesc.eccesvco. R$ 30.000,00
4110.00 - Obras e Instalações. cc cocccccoroooo R5 30.000,00
TOTAL DA SMOSP. coscccsncosco secos cos ossec sas [4 100.000,00
O7. SECRETARIA M.DE TURISMO
0207. 11653631. 14 - Const. da Praça de Artesana
(o)
tOcesseseccss cocos senoscss R$ 10,000,0
o
O
410,01 - Obras e Instalações. ccecosccoreses k$
TOTAL DA SMTocosoccccccocscnssecoscososesasos R$ 10.000,00
08. SECRETARIA M. DE AGRICULTURA
0208.04160961. 16 = Const. de Mercado Municipal k$ 000
!
4110.01 - Obras e Instalações. ccccococccceses R$ 70,000,0
TOTAL DA SMAG,eccococsccncrcrrocococccoccsos R$ 70.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES, »ecocose soco cccccrcscaces R$ 180.000,00
Arte 3º - Para suprimento da diferença verificada
entre os Artigos |I2 e 22, tendo em vista o que dispõe o In -
-J-
ciso Il, do Parágrafo |? e 3º do Artigo 43, da Lei n24.320,
de |7 de Março de 1964, serão utilizados recursos provenien
tes do excesso de arrecadação provável do exercício de 1995,
segundo a tendencia na orma do anexo,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Vassouras, em UA de so de 1995.
Nina est
Renato Antonio Ibrahim
Prefeito Municipal
ERRA
“a se
Estado do Rio de Janeiro
Cerne Mosvcipad PA Dessceras
anexo A LET Ne/7/7 pe l/De DE 1995.
SALDO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DO ÍCIO DE 1995, SEGUNDO A
TENDÊNCIA:
— Arrecadação do 1º Período de 1994 (Jan/Jun):...... «R$ 750.998,29
- Arrecadação do 2º Período de 1994 (Jul/Dez):.......R$ 2. 119.822,99
Arrecadação do 1º Periodo de 1995 (Jan/Jun):.......R$ 2. 983.545,63
Receita prevista para 1995.......... ccosrsss +00 00. «R$ 4. 500.000,00
!
Dwnmna
I
1) Calculo da Taxa de Incremento (TI):
TI: 1º Período de 1995 x 100 = 2.983.545,63 x 100 = 397%
1º Periodo de 1994 750.998,29
TI: 397% - 100% = 297%
11) Arrecadação do 2º Período de 1994 x TI, ou
2.119.822,99 x 297% = 6.295.874,28
2.119.822,99 + 6.295.874,28 = 8.415.697,27
III) Demonstração do Excesso de Arrecadação :
Receita prevista para 1995.......0.cccccresss R$ 4.500.000,00
MENOR ARRECADAÇÃO
a) do 1º Período de 1995 .
01.01 a 20.06.95........R$ 2.983.545,63
b) do 2º período de 1994, aplicada a ta
xa de incremento do 1º período
R$ 8.415.697,27 R$ 11,.399.242,90
Excesso Provável de Arrecadação. ... cc 0... «R$ 6.899.242,90
MENOS
Créditos Adicionais Abertos até esta data. ..R$ 2.100.000,00
Excesso de Arrecadação Real......cccccc0 0. «R$ 4.799.242,90