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norma nº 1501/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 1991
Date 1991-04-11
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º, SUPRIME SEUS INCISOS E LETRAS E REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS DE LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990.
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