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norma nº 1508/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 1991
Date 1991-05-29
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 1501 DE 11 DE ABRIL DE 1991.
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