| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2006 |
| Date | 2006-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM VASSOURAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.234 de 24 de agosto de 2006. Declara de Utilidade Pública a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Vassouras. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI; Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, representada pela Mitra Diocesana de Valença, entidade caritativa e sem fins lucrativos, com sede na Praça Sebastião de Lacerda, n.º 03, Centro, Vassouras/RJ, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 32.356.438/0006-08. Art2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, em 24 de agosto de 2006. urico Pinheiro dr rdes, MAMA Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 24 de agosto de 2006. Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração