br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 2234/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2234 / 2006
Date 2006-08-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM VASSOURAS.
native_id89

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.234 de 24 de agosto de 2006.
Declara de Utilidade Pública a Paróquia de
Nossa Senhora da Conceição em Vassouras.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI;
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição
de Vassouras, representada pela Mitra Diocesana de Valença, entidade caritativa e sem fins
lucrativos, com sede na Praça Sebastião de Lacerda, n.º 03, Centro, Vassouras/RJ,
devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 32.356.438/0006-08.
Art2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 24 de agosto de 2006.
urico Pinheiro dr rdes, MAMA
Prefeito
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, em 24 de agosto de
2006.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

open original →