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norma nº 2155/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2155 / 2006
Date 2006-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Documents (1)

texto integral #

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Pp
Regime ao SOURAS|
E VAS
Aprovado eme E o
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Autógrafo
Leinº 2/55 de /o de Darco de 2006.
Dispõe sobre a nova Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal
de Vassouras e dá outras correlatas
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - A nova estrutura administrativa da Prefeitura de
Vassouras, prevista na Lei nº 2005, de 19 de junho de 2002, e demais legislações
posteriores e pertinentes a matéria, passa a ser composta do modo a saber:
Gabinete do Prefeito;
Procuradoria Geral do Município;
Controladoria Geral do Município;
Secretaria Geral de Governo e Planejamento;
Secretaria Municipal de Administração;
Secretaria Municipal de Fazenda;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Transportes;
Secretaria Municipal de Agricultura;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; A
Secretaria Municipal de Trabalho é Ação Social; / no
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; ã per duo
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Art. 2º. — O Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município,
Controladoria Geral do Município e as Secretarias serão compostas por cargos
em comissões, com respectivos símbolos e vencimentos constantes do Anexo 1,
parte integrante da presente Lei.
Parágrafo Único: O cargo em comissão de Diretor de Contabilidade e Finanças
do Fundo de Previdência do Município de Vassouras, símbolo DAS-01,
igualmente será R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), reajustáveis na
mesma época é proporção que os demais cargos do Anexo 1.
Art. 3º - Os cargos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde
continuarão em vigor conforme a lei especifica que os criou.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Vassouras, em /0. Zraiço de 2006.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
ANEXO |
GABINETE DO PREFEITO
CONSULTOR JURIDICO APM | 3.000,00
CHEFE DE GABINETE APM | 3.000,00
ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-O2] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 |
ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00
[ASSESSOR NÍVEL 2 DASO3| 820,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS03] 820,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
[ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO APM | 3.000,00
SUB SECRETÁRIO DAS-01] 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DASO4| 640,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO APM 3.000,00
SUBSECRETARIO DAS-01 1.800,00
ASSESSOR NIVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETÁRIO APM
SUBSECRETARIO DAS-01
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
FAZENDA
SECRETARIO APM | 3.000,00
SUB SECRETÁRIO DAS-1] 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS03| 82000
ASSESSOR NÍVEL 2 |Dasos| 82000
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-O3] 82000
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS04] 64000
PROCURADORIA JURIDICA
PROCURADOR GERAL APM | 3.000,00
PROCURADOR DAS] 1.800,00
PROCURADOR ADJUNTO DAS02| 1.200,00
ASSESSOR NIVEL 1 DAS02] 1.200,00
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
[SECRETÁRIO APM | 3.000,00
SUB SECRETÁRIO DAS-01| 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS2] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS42] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DASO3] 820,00
[SUBPREFEITO DAS03| 82000
SUBPREFEITO |Das-o3| 820,00
SUBPREFEITO DAS-O3] 820,00
SUBPREFEITO DAS-O3] 820,00
SUBPREFEITO DAS03| 82000
SUBPREFEITO DAS03| 82000
SUBPREFEITO DAS-03] 82000
SUBPREFEITO DASO3| 82000
(ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 64000
ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 64000
ASSESSOR DISTRITAL DAS] 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 640,00
(ASSESSOR DISTRITAL DAS-04] 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS-D4] 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS-04] 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS] 640,00
ASSESSOR DISTRITAL DAS-4] 640,00
(ASSESSOR DISTRITAL DAS] 640,00
ASSESSOR NÍVEL 4 DAS05| 460,00
ASSESSOR NÍVEL 4 DAS05| 460,00
[ASSESSOR NÍVEL 4 DAS05| 460,00
ASSESSOR NÍVEL 4 DASO5| 46000
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
TRANSPORTES
SECRETÁRIO APM 3.000,00
[DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO
(ASSESSOR NÍVEL 1
DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04] 640,00
AGRICULTURA
SECRETÁRIO APM 3.000,00
SUBSECRETÁRIO DAS-01 1.800,00
ASSESSOR NIVEL 1 DAS-02] 1.200,00
[ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 |
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
SECRETÁRIO APM 3.000,00
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DAS-01] 1.800,00
SUBSECRETÁRIO DE ESPORTE DAS-01] 1.800,00
[ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DASO3| 820,00
[ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 |
ASSESSOR NÍVEL 2 |DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
[ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04] 640,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
SAÚDE
SECRETÁRIO APM 3.000,00
SUB SECRETÁRIO DAS-01 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 2 paso] 820,00
MEIO AMBIENTE /
SECRETÁRIO APM 3.000,00
SUB SECRETÁRIO DAS-01] 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
CULTURA E TURISMO
SECRETÁRIO APM 3.000,00
SUB SECRETÁRIO DAS-01 1.800,00
ASSESSOR DA CASA DE CULTURA DAS-02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
CONTROLADORIA GERAL
CONTROLADOR CHEFE APM 3.000,00
DIRETOR NORMAS TECNICAS DAS-01 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
SECRETARIO APM 3.000,00
SUB. SECRETÁRIO 1.800,00
ASSESSOR NÍVEL 2
ASSESSOR NÍVEL 2
ASSESSOR NÍVEL 3
ASSESSOR NÍVEL 3
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