| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 2006 |
| Date | 2006-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pp Regime ao SOURAS| E VAS Aprovado eme E o Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Autógrafo Leinº 2/55 de /o de Darco de 2006. Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A nova estrutura administrativa da Prefeitura de Vassouras, prevista na Lei nº 2005, de 19 de junho de 2002, e demais legislações posteriores e pertinentes a matéria, passa a ser composta do modo a saber: Gabinete do Prefeito; Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Secretaria Geral de Governo e Planejamento; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; A Secretaria Municipal de Trabalho é Ação Social; / no Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; ã per duo Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Art. 2º. — O Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e as Secretarias serão compostas por cargos em comissões, com respectivos símbolos e vencimentos constantes do Anexo 1, parte integrante da presente Lei. Parágrafo Único: O cargo em comissão de Diretor de Contabilidade e Finanças do Fundo de Previdência do Município de Vassouras, símbolo DAS-01, igualmente será R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), reajustáveis na mesma época é proporção que os demais cargos do Anexo 1. Art. 3º - Os cargos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde continuarão em vigor conforme a lei especifica que os criou. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Vassouras, em /0. Zraiço de 2006. Eurico Pinheiro Bernardes Junior Prefeito Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras ANEXO | GABINETE DO PREFEITO CONSULTOR JURIDICO APM | 3.000,00 CHEFE DE GABINETE APM | 3.000,00 ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-O2] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 | ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00 [ASSESSOR NÍVEL 2 DASO3| 820,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS03] 820,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 [ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO APM | 3.000,00 SUB SECRETÁRIO DAS-01] 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DASO2| 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DASO4| 640,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO SECRETÁRIO APM 3.000,00 SUBSECRETARIO DAS-01 1.800,00 ASSESSOR NIVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETÁRIO APM SUBSECRETARIO DAS-01 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras FAZENDA SECRETARIO APM | 3.000,00 SUB SECRETÁRIO DAS-1] 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS03| 82000 ASSESSOR NÍVEL 2 |Dasos| 82000 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-O3] 82000 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS04] 64000 PROCURADORIA JURIDICA PROCURADOR GERAL APM | 3.000,00 PROCURADOR DAS] 1.800,00 PROCURADOR ADJUNTO DAS02| 1.200,00 ASSESSOR NIVEL 1 DAS02] 1.200,00 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS [SECRETÁRIO APM | 3.000,00 SUB SECRETÁRIO DAS-01| 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS2] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS42] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DASO3] 820,00 [SUBPREFEITO DAS03| 82000 SUBPREFEITO |Das-o3| 820,00 SUBPREFEITO DAS-O3] 820,00 SUBPREFEITO DAS-O3] 820,00 SUBPREFEITO DAS03| 82000 SUBPREFEITO DAS03| 82000 SUBPREFEITO DAS-03] 82000 SUBPREFEITO DASO3| 82000 (ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 64000 ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 64000 ASSESSOR DISTRITAL DAS] 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 640,00 (ASSESSOR DISTRITAL DAS-04] 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS-D4] 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS04| 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS-04] 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS] 640,00 ASSESSOR DISTRITAL DAS-4] 640,00 (ASSESSOR DISTRITAL DAS] 640,00 ASSESSOR NÍVEL 4 DAS05| 460,00 ASSESSOR NÍVEL 4 DAS05| 460,00 [ASSESSOR NÍVEL 4 DAS05| 460,00 ASSESSOR NÍVEL 4 DASO5| 46000 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras TRANSPORTES SECRETÁRIO APM 3.000,00 [DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO (ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04] 640,00 AGRICULTURA SECRETÁRIO APM 3.000,00 SUBSECRETÁRIO DAS-01 1.800,00 ASSESSOR NIVEL 1 DAS-02] 1.200,00 [ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 | ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER SECRETÁRIO APM 3.000,00 SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DAS-01] 1.800,00 SUBSECRETÁRIO DE ESPORTE DAS-01] 1.800,00 [ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DASO3| 820,00 [ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 | ASSESSOR NÍVEL 2 |DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 [ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04] 640,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 SAÚDE SECRETÁRIO APM 3.000,00 SUB SECRETÁRIO DAS-01 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 2 paso] 820,00 MEIO AMBIENTE / SECRETÁRIO APM 3.000,00 SUB SECRETÁRIO DAS-01] 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras CULTURA E TURISMO SECRETÁRIO APM 3.000,00 SUB SECRETÁRIO DAS-01 1.800,00 ASSESSOR DA CASA DE CULTURA DAS-02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 1 DAS-02] 1.200,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 CONTROLADORIA GERAL CONTROLADOR CHEFE APM 3.000,00 DIRETOR NORMAS TECNICAS DAS-01 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 820,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 640,00 TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SECRETARIO APM 3.000,00 SUB. SECRETÁRIO 1.800,00 ASSESSOR NÍVEL 2 ASSESSOR NÍVEL 2 ASSESSOR NÍVEL 3 ASSESSOR NÍVEL 3 L / estô untt io RE guto ia