| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1989 |
| Date | 1989-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE REFERÊNCIA - UR, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS EM FACE DA EXTINÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DO CONGELAMENTO RELATIVO DE PREÇOS E SALÁRIOS ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 967 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.