sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 5ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em dois de março de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos dois dias do mês de março do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Quinta
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Manoel 
Melo de Macedo que estava em serviços externos representando a Câmara 
Municipal e do Vereador Silvio Leal Soares por problemas de saúde. 
Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária 
do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 06/2023 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata 
das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias do 5º Período Legislativo, realizadas em 
23 de fevereiro de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. PROPOSIÇÕES: VEREADOR 
DINEY DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 28/2023. Indica ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
conserto de um buraco na Rua Eupídio José Pereira, em frente ao nº 431, 
no Alto do Rio Bonito. VEREADORES LEONARDO MIRANDA 
GUIMARÃES E CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO: Indicação 
Nº. 27/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a 
viabilidade de realização de parceria institucional através de convênio para 
colaboração na execução do Programa Estradas AgroRJ no município de 
Vassouras. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 
10/2023. Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Vassouras, a Folia de Reis. Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso. 1ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 24/2023. Ementa: Dispõe sobre o 
Benefício Eventual Aluguel Social e dá outras correlatas providências. 
Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 25/2023. Ementa: Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária 
no valor total de R$ 15.215.000,00 (Quinze Milhões, Duzentos e Quinze 
Mil Reais) e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. ORDEM 
DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 10/2023. Ementa: Declara 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vassouras, a Folia de Reis. 
Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso foi colocado em discussão. O
Vereador Jeovane Lomeu parabenizou o Vereador Cassio pela iniciativa.
Vassouras é um dos poucos municípios do Estado do Rio de Janeiro que 
conserva essa cultura, um dos poucos que fazem encontro de Folia 
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anualmente, um dos poucos que o munícipe folião sabe o espírito da Folia 
de Reis e fica esperando a data ao final do ano para colocar a sua folia. Ele 
como representante de Folia de Reis sai em folia, agradece a Folia 
Descendência de Davi na qual faz parte, é um Patrimônio Histórico.
Parabenizou o Vereador Cassio pela homenagem. Não havendo mais 
Vereador para discutir, o Projeto Nº. 10/2023 foi colocado em votação e foi 
aprovado em 2ª Discussão. 1ª DISCUSSÃO: Com os pareceres das 
Comissões Permanentes pertinentes favoráveis à tramitação o Projeto de 
Lei Nº. 24/2023. Ementa: Dispõe sobre o Benefício Eventual Aluguel 
Social e dá outras correlatas providências. Autor: Prefeito Municipal foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Com os 
pareceres das Comissões Permanentes pertinentes favoráveis à tramitação o
Projeto de Lei Nº. 25/2023. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 
15.215.000,00 (Quinze Milhões, Duzentos e Quinze Mil Reais) e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Não havendo outras matérias 
sujeitas à deliberação do plenário, nem inscritos na Palavra Livre, o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 6ª sessão ordinária do quinto 
Período Legislativo para o dia 6 de março de 2023. E para constar eu, 
Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, 
que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários. 

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SÚMULA Nº. 06/2023
5ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 02/03/2023.
Apreciação e votação da Ata das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias do 5º Período Legislativo, 
realizadas em 23 de fevereiro de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que 
suspende a leitura da mesma.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 28/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
realinhamento dos paralelepípedos da Rua Francisco Gilson, em Barão de Vassouras.
Indicação Nº. 29/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
conserto de um buraco na Rua Eupídio José Pereira, em frente ao nº 431, no Alto do 
Rio Bonito.
VEREADORES LEONARDO MIRANDA GUIMARÃES E CASSIO DIAS DOS 
SANTOS CARDOSO
Indicação Nº. 27/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realização de 
parceria institucional através de convênio para colaboração na execução do Programa 
Estradas AgroRJ no município de Vassouras.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 10/2023
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vassouras, a Folia de 
Reis.
Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 24/2023
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Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
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Ementa: Dispõe sobre o Benefício Eventual Aluguel Social e dá outras correlatas 
providências. 
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 25/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação 
Orçamentária no valor total de R$ 15.215.000,00 (Quinze Milhões, Duzentos e Quinze 
Mil Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 02 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo