sessao 36 — Vassouras (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	36
Date	2025-12-11
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 35ª e 36ª Sessões Ordinárias do 2º
Período Legislativo, realizadas em onze de
dezembro de 2025 na forma abaixo:

Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano em
curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em
trigésima quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a
chamada dos Vereadores. Havendo número legal e sob a proteção de Deus
o Presidente declarou aberta a 35ª Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a
leitura da Súmula Nº. 71/2025 que resume esta sessão: Apreciação e
votação da Ata das 33ª e 34ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo,
realizadas em 04 de dezembro de 2025, conforme a Resolução Nº.
713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS: Correspondência Recebida da Controladoria.
Prot. Nº. 948/2025. Ementa: Encaminha o Balancete da Câmara Municipal
de Vassouras relativo a Novembro de 2025. Correspondência Recebida da
Secretaria Municipal de Saúde Prot. Nº. 949/2025. Ementa: Encaminha
Demonstrativos de Receitas e Despesas desta Secretaria, referente ao mês
de outubro de 2025, para ciência. PROJETOS APRESENTADOS. Projeto
de Lei Nº. 854/2025. Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º
inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que
instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras
e dá outras providências. Autoria: Vereadores. Projeto de Lei Nº. 869/2025.
Institui e consolida a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação
Pública - COSIP – no Município de Vassouras, estabelece metodologia de
cálculo baseada em Consumo (kWh) x TEIP x Multiplicador, define regras
de arrecadação, isenções, obrigações da concessionária, penalidades e
destinação dos recursos, e dá outras providências. Autoria: Prefeita
Municipal. Projeto de Lei Nº. 870/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de
Reais) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal.
Projeto de Lei Nº. 871/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais) dá
outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei
Complementar Nº. 872/2025. Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59,
de 15 de Agosto de 2018. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº.
873/2025. Dispõe sobre a abertura da Crédito Suplementar por Excesso de
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Arrecadação não prevista no valor total de R$ 6.404.499,48 (Seis milhões,
quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e
oito centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal.
PROPOSIÇÕES. VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. Apresenta à
Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 866/2025 - que providencie, junto a
secretaria competente, a retirada da árvore e o reparo da calçada na Rua
Caetano Furquim, em frente ao nº 151, no Centro. VEREADOR GABRIEL
DOS SANTOS SILVA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº
865/2025 - que providencie, junto à secretaria competente e à Empresa Rio
+ Saneamento, a regularização no abastecimento de água do distrito da
Glória. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE. Apresenta à Sr.ª
Prefeita Municipal: Indicação Nº 867/2025 - que providencie a colocação
de um espelho convexo redondo refletivo, no poste do cruzamento das
Ruas Zózimo Guimarães, Alberto Brandão e Av. América Avellar de Mello
Affonso, que fica na entrada da atual pista de Skate. Indicação Nº 868/2025
- que providencie, junto à secretaria competente, a capina da Rua Francisco
Belizário da Silva, após o Trevo de Mendes. VEREADOR MICHAEL
ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 855/2025 - que providencie, junto à secretaria competente, a
revitalização dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Marechal Paulo
Torres, no Centro. Indicação Nº 856/2025 - que providencie, junto à
secretaria competente, a revitalização do ponto de ônibus na Avenida
Otávio Gomes, em frente ao Colégio dos Santos Anjos, no Centro.
Indicação Nº 857/2025 - que providencie, junto à secretaria competente, a
revitalização dos pontos de ônibus da Rodoviária Maurício de Lacerda, no
Centro. Indicação Nº 858/2025 - que providencie, junto à secretaria
competente, a revitalização do ponto de ônibus na Rua Barão de Vassouras,
em frente ao Colégio Thiago Costa, no Centro. Indicação Nº 859/2025 -
que providencie, junto à secretaria competente, o reparo no ponto de
iluminação pública na luminária com plaqueta número 04957, na Estrada
RJ 115. ORDEM DO DIA. 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 820/2025.
Dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento dos créditos
fiscais oriundos de ressarcimento ao Erário. Autoria: Prefeita Municipal.
Projeto de Lei Nº. 823/2025. Dá a denominação de SILVANA DA SILVA
BLONDET BEZERRA à Rua que se inicia na Praça Sebastião Barbosa e
termina na Rua Alberto de Souza Caravana, localizada na margem da BR393. Autoria: Diney da Silva Gomes. Projeto de Lei Complementar Nº.
824/2025. Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e
9º do mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de
2017. Autoria: Diney da Silva Gomes. Projeto de Lei Nº. 833/2025. Dispõe
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sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de
Vassouras. Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição. Projeto de Lei Nº.
840/2025. Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e
áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e
limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras
providências. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº.
841/2025. Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em
concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue no âmbito
do município de Vassouras. Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de
Oliveira. Projeto de Lei Nº. 542/2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA do Município de Vassouras, para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 588/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria:
Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 687/2025. Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 854/2025. Dispõe sobre a
alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº
3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores
do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências. Autoria:
Vereadores. Projeto de Lei Nº. 869/2025. Institui e consolida a
Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP – no
Município de Vassouras, estabelece metodologia de cálculo baseada em
Consumo (kWh) x TEIP x Multiplicador, define regras de arrecadação,
isenções, obrigações da concessionária, penalidades e destinação dos
recursos, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de
Lei Nº. 870/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) dá outras correlatas
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 871/2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais) dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Complementar Nº. 872/2025.
Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59, de 15 de Agosto de 2018.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 873/2025. Dispõe sobre a
abertura da Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista
no valor total de R$ 6.404.499,48 (Seis milhões, quatrocentos e quatro mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Foi aberta a ORDEM DO DIA.
1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 820/2025. Dispõe sobre o lançamento,
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a atualização e o parcelamento dos créditos fiscais oriundos de
ressarcimento ao Erário. Autoria: Prefeita Municipal, com os pareceres
favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e foi
aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 823/2025. Dá a denominação
de SILVANA DA SILVA BLONDET BEZERRA à Rua que se inicia na
Praça Sebastião Barbosa e termina na Rua Alberto de Souza Caravana,
localizada na margem da BR-393. Autoria: Diney da Silva Gomes, com os
pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e
foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Complementar Nº. 824/2025.
Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do
mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017.
Autoria: Diney da Silva Gomes, com os pareceres favoráveis à tramitação,
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão.
Projeto de Lei Nº. 833/2025. Dispõe sobre a instalação de brinquedos
adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de
lazer, praças e parques, no Município de Vassouras. Autoria: Michael
Ângelo Silva da Conceição, com os pareceres favoráveis à tramitação, foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto
de Lei Nº. 840/2025. Institui o programa de adoção de praças públicas e de
esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies
e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá
outras providências. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior, com os
pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e
foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 841/2025. Dispõe sobre a
isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e
processos seletivos aos doadores de sangue no âmbito do município de
Vassouras. Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira, com os
pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e
foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 542/2025. Dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA do Município de Vassouras, para o quadriênio 2026
-2029 e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal, com os
pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e
foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 588/2025. Dispõe sobre
as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria:
Prefeita Municipal, com os pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado
em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº.
854/2025. Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º
Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o
Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá
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outras providências. Autoria: Vereadores, com os pareceres favoráveis à
tramitação, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª
Discussão. Projeto de Lei Nº. 869/2025. Institui e consolida a Contribuição
para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP – no Município de
Vassouras, estabelece metodologia de cálculo baseada em Consumo (kWh)
x TEIP x Multiplicador, define regras de arrecadação, isenções, obrigações
da concessionária, penalidades e destinação dos recursos, e dá outras
providências. Autoria: Prefeita Municipal, foi colocado em discussão. Em
discussão ao Projeto de Lei nº 869/2025, que trata da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), o Vereador Michael
Ângelo Silva da Conceição solicitou à Casa e ao Executivo que
reconsiderassem o reajuste das tarifas neste momento, argumentando que,
ao contrário de outros contratos municipais imutáveis (como o da Rio+
Saneamento), o contrato da COSIP está sob o domínio do município,
permitindo que a Câmara e a Prefeitura atuem para não onerar ainda mais a
população; ele reconheceu a previsão de isenção para os menos
favorecidos, mas alertou que o aumento impactaria negativamente os
principais empregadores de Vassouras, ressaltando a importância de adiar o
reajuste em um contexto de dificuldades econômicas e desemprego,
buscando reduzir os sacrifícios financeiros impostos aos munícipes. O
Presidente José Maria Vaz Capute argumentou que a iluminação pública
em Vassouras estava precária até pouco tempo atrás, sendo que a empresa
concessionária vem realizando um trabalho de excelência, com uma
melhoria considerável, inclusive em bairros nobres. O Presidente defendeu
que, assim como em outros processos que demandam reajuste, este também
deve ser feito, ressaltando que o aumento proposto não penalizará as
pessoas mais humildes, que terão isenção da taxa. Ele salientou que o
aumento é muito pequeno para aqueles que têm condições de arcar com a
despesa e que o reajuste é fundamental para dar condições à empresa de
prestar um serviço de maior qualidade, visto que a iluminação pública é
crucial não apenas para a claridade, mas também para a segurança do
município, contribuindo para manter o baixo índice de criminalidade em
Vassouras. Continuando, o Vereador Michael Angelo Silva da Conceição
concentrou-se na discussão sobre o projeto de lei de reajuste da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O
Vereador iniciou seu pronunciamento reconhecendo e parabenizando o
serviço que a empresa concessionária vem prestando, destacando a notável
melhoria na iluminação pública do Município. Contudo, manifestou-se
contra o reajuste das tarifas naquele momento, argumentando que a
arrecadação da COSIP gera um saldo positivo em caixa para o Município,
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variando entre R$ 50.000,00 e R$ 70.000,00, o que, em sua análise,
desobriga a aplicação do aumento. O ponto central de sua objeção é que o
reajuste penalizaria os cidadãos pelo seu consumo particular de energia, o
que considera injusto, especialmente considerando o cenário de crise
econômica e desemprego local. O Vereador sugeriu que, devido à
impossibilidade de intervir em outros contratos considerados onerosos para
a população (como o da Rio+), a Câmara e o Executivo deveriam "reduzir
os danos" causados à população, utilizando o saldo positivo para segurar o
reajuste da taxa da iluminação pública. O Presidente disse que a Rio+ não
é exemplo para ninguém e não considera um aumento injusto, é uma
questão de justiça fazer as coisas corretas, pois as pessoas mais humildes
não serão penalizadas, terão isenção e o Vereador Michael tem liberdade
para votar como achar melhor. O Vereador Michael Angelo Silva da
Conceição reiterou seu apoio a projetos do Poder Executivo que beneficiam
o Município, exemplificando com a recente conquista de uma emenda
parlamentar de quase R$ 400.000,00 destinada à saúde. Contudo,
manifestou-se contrário ao reajuste da taxa da COSIP, com base no
princípio de não penalizar a população com medidas que gerem impacto
negativo, especialmente quando há um saldo positivo na arrecadação do
serviço de iluminação pública. O Vereador argumentou que apenas votaria
a favor do reajuste caso a concessionária apresentasse um déficit
operacional, e não lucro, visto que a empresa já efetuou o investimento e
possui um contrato de 25 anos para exploração e retorno financeiro. Assim,
concluiu que, em face da atual crise econômica que atinge o Município e o
País, não seria prudente aprovar o aumento da referida taxa. O Vereador
Alberto Gama dos Santos Júnior iniciou sua fala discordando do
posicionamento do Vereador Michael, defendendo o projeto de reajuste da
COSIP e destacando que a empresa concessionária está realizando
investimentos significativos em áreas que sequer possuíam iluminação
pública, o que, consequentemente, irá gerar melhoria na segurança para o
Município. O Vereador enfatizou que a questão da Rio Mais não é um
parâmetro para a deliberação em pauta e que o ponto crucial a ser
observado pela população é a garantia de isenção da taxa para os cidadãos
menos favorecidos. Ele reconheceu que haverá um aumento para o setor
comercial, mas justificou a medida como necessária para acompanhar o
crescimento e aprimorar a qualidade dos serviços prestados, assegurando
aos comerciantes maior segurança e rapidez no atendimento. O Vereador
Jeovane da Silva Lomeu utilizou seu aparte para frisar a situação anterior à
concessão da iluminação pública, lembrando que no ano passado, antes da
chegada dos novos vereadores e da empresa, ele leu mais de 100 indicações
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solicitando a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. O Vereador
ressaltou que a melhoria na qualidade do serviço foi imensa e teve um
custo altíssimo, o que justifica o pequeno reajuste proposto, especialmente
considerando a isenção prevista no projeto. Ele enfatizou que todas as
lâmpadas solicitadas foram instaladas. O Vereador Michael Angelo Silva
da Conceição reafirmou seu reconhecimento de que a empresa
concessionária está prestando um serviço de excelente qualidade para o
Município. No entanto, manteve o seu questionamento baseado no saldo
positivo de caixa da COSIP, argumentando que a administração municipal
deveria utilizar esse recurso neste momento para "segurar" o reajuste. Ele
reiterou que seu posicionamento visa proteger a população das dificuldades
financeiras atuais, como o desemprego, e que, embora o serviço seja
excelente, o adiamento do aumento da taxa seria uma forma de poupar a
população de mais um encargo. Sem ninguém mais para discutir, o Projeto
de Lei Nº. 869/2025. Institui e consolida a Contribuição para Custeio do
Serviço de iluminação Pública - COSIP – no Município de Vassouras,
estabelece metodologia de cálculo baseada em Consumo (kWh) x TEIP x
Multiplicador, define regras de arrecadação, isenções, obrigações da
concessionária, penalidades e destinação dos recursos, e dá outras
providências. Autoria: Prefeita Municipal, foi colocado em votação e foi
aprovado em 1ª Discussão, com um voto contrário. Projeto de Lei Nº.
870/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) dá outras correlatas
providências. Autoria: Prefeita Municipal, com os pareceres favoráveis à
tramitação, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª
Discussão. Projeto de Lei Nº. 871/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem
Reais) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal, com
os pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e
foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Complementar Nº. 872/2025.
Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59, de 15 de Agosto de 2018.
Autoria: Prefeita Municipal, com os pareceres favoráveis à tramitação, foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto
de Lei Nº. 873/2025. Dispõe sobre a abertura da Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação não prevista no valor total de R$ 6.404.499,48
(Seis milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita
Municipal, com os pareceres favoráveis à tramitação, foi colocado em
discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Não havendo outras
matérias, foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Vereadores inscritos
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na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão
convocando a 36ª Sessão Ordinária após um breve intervalo. O Presidente
solicitou a chamada dos Vereadores. Havendo número legal e sob a
proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 36ª Sessão Ordinária do 2º
Período Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao
Secretário a leitura da Súmula Nº. 72/2025 que resume esta sessão:
PROPOSIÇÕES: VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA
CONCEIÇÃO. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 860/2025
- que providencie, junto à secretaria competente, a revitalização do ponto
de ônibus na Rua Ambrósio Coutinho, próximo ao Mercado, no
Carvalheira. Indicação Nº 861/2025 - que providencie, junto à secretaria
competente, a revitalização dos pontos de ônibus na Rua José do
Patrocínio, no Carvalheira. Indicação Nº 862/2025 - que providencie, junto
à secretaria competente, a revitalização do ponto de ônibus na Rua
Chanceler Raul Fernandes, no Centro. Indicação Nº 863/2025 - que
providencie, junto à secretaria competente, a revitalização do ponto de
ônibus na Rua Visconde de Cananéia, no Centro. Indicação Nº 864/2025 -
que providencie, junto à secretaria competente, a revitalização do ponto de
ônibus na Rua Vicente Celestino, no Madruga. ORDEM DO DIA: 2ª
DISCUSSÃO. Projeto de Lei Nº. 820/2025. Dispõe sobre o lançamento, a
atualização e o parcelamento dos créditos fiscais oriundos de ressarcimento
ao Erário. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 823/2025. Dá a
denominação de SILVANA DA SILVA BLONDET BEZERRA à Rua que
se inicia na Praça Sebastião Barbosa e termina na Rua Alberto de Souza
Caravana, localizada na margem da BR-393. Autoria: Diney da Silva
Gomes. Projeto de Lei Complementar Nº. 824/2025. Altera o Parágrafo 2º
do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei
Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017. Autoria: Diney da Silva
Gomes. Projeto de Lei Nº. 833/2025. Dispõe sobre a instalação de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e
privados de lazer, praças e parques, no Município de Vassouras. Autoria:
Michael Ângelo Silva da Conceição. Projeto de Lei Nº. 840/2025. Institui o
programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes,
estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das
responsabilidades e dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências.
Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº. 841/2025.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos aos doadores de sangue no âmbito do
município de Vassouras. Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de
Oliveira. Projeto de Lei Nº. 542/2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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PPA do Município de Vassouras, para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 588/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria:
Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 687/2025. Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 854/2025. Dispõe sobre a
alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº
3.090, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores
do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências. Autoria:
Vereadores. Projeto de Lei Nº. 869/2025. Institui e consolida a
Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COSIP – no
Município de Vassouras, estabelece metodologia de cálculo baseada em
Consumo (kWh) x TEIP x Multiplicador, define regras de arrecadação,
isenções, obrigações da concessionária, penalidades e destinação dos
recursos, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de
Lei Nº. 870/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) dá outras correlatas
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 871/2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais) dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Complementar Nº. 872/2025.
Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59, de 15 de Agosto de 2018.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 873/2025. Dispõe sobre a
abertura da Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação não prevista
no valor total de R$ 6.404.499,48 (Seis milhões, quatrocentos e quatro mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras
providências. Autoria: Prefeita Municipal. O Vereador Danilo Alves
Pereira solicitou a inclusão para votação em Única Discussão da Emenda
Supressiva Nº. 2, que revoga integralmente artigo 6º do Projeto de Lei Nº.
820/2025. Dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento dos
créditos fiscais oriundos de ressarcimento ao Erário. Autoria: Prefeita
Municipal. Foi aberta a ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO. Projeto de Lei
Nº. 820/2025. Dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento
dos créditos fiscais oriundos de ressarcimento ao Erário. Autoria: Prefeita
Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª
Discussão. Projeto de Lei Nº. 823/2025. Dá a denominação de SILVANA
DA SILVA BLONDET BEZERRA à Rua que se inicia na Praça Sebastião
Barbosa e termina na Rua Alberto de Souza Caravana, localizada na
margem da BR-393. Autoria: Diney da Silva Gomes foi colocado em
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discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei
Complementar Nº. 824/2025. Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta
os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51,
de 27 de abril de 2017. Autoria: Diney da Silva Gomes foi colocado em
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº.
833/2025. Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças
com deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques,
no Município de Vassouras. Autoria: Michael Ângelo Silva da Conceição
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei Nº. 840/2025. Institui o programa de adoção de praças
públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos,
suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos
adotantes, e dá outras providências. Autoria: Alberto Gama dos Santos
Júnior foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª
Discussão. Projeto de Lei Nº. 841/2025. Dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos
seletivos aos doadores de sangue no âmbito do município de Vassouras.
Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira foi colocado em
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº.
542/2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de
Vassouras, para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências. Autoria:
Prefeita Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em
2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 588/2025. Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2026 e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado
em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº.
687/2025. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras
para o exercício financeiro de 2026. Autoria: Prefeita Municipal foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto
de Lei Nº. 854/2025. Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º
inciso II e 7º Parágrafo único da Lei nº 3.090, de 29 de abril de 2019, que
instituiu o Auxílio-Saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras
e dá outras providências. Autoria: Vereadores foi colocado em discussão e
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 869/2025.
Institui e consolida a Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação
Pública - COSIP – no Município de Vassouras, estabelece metodologia de
cálculo baseada em Consumo (kWh) x TEIP x Multiplicador, define regras
de arrecadação, isenções, obrigações da concessionária, penalidades e
destinação dos recursos, e dá outras providências. Autoria: Prefeita
Municipal foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª
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Discussão. Projeto de Lei Nº. 870/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de
Reais) dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto
de Lei Nº. 871/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais) dá
outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei
Complementar Nº. 872/2025. Revoga o art. 15 da Lei Complementar nº 59,
de 15 de Agosto de 2018. Autoria: Prefeita Municipal foi colocado em
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº.
873/2025. Dispõe sobre a abertura da Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação não prevista no valor total de R$ 6.404.499,48 (Seis milhões,
quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e
oito centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. A pedido
do Vereador Danilo foi colocada em Única Discussão a Emenda Supressiva
Nº. 2, que revoga integralmente artigo 6º do Projeto de Lei Nº. 820/2025.
Dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento dos créditos
fiscais oriundos de ressarcimento ao Erário. Autoria: Prefeita Municipal,
com os pareceres favoráveis à tramitação foi colocada em discussão e
votação e foi aprovada em Única Discussão. Não havendo outras matérias
sujeitas à deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta
a Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Michael Ângelo
Silva da Conceição que se pautou pelo agradecimento aos pares, servidores
e cidadãos, destacando o encerramento do ano legislativo como um período
de vitórias e aprendizado pessoal no exercício do mandato. O parlamentar
ressaltou sua atuação em temas complexos, como os embates relativos à
concessionária de saneamento e à irmandade local, reafirmando seu
compromisso com a coerência e a responsabilidade na defesa dos interesses
do município. Ao concluir, expressou gratidão pela aprovação de seu
projeto de lei voltado à inclusão social, o qual prevê a instalação de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças públicas, e
manifestou otimismo quanto às conquistas e aos desafios previstos para o
ano de 2026. Com a palavra o Vereador Alberto Gama dos Santos Júnior
manifestou-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 840/2025,
de sua autoria, ressaltando a importância das parcerias público-privadas
para a recuperação e manutenção de praças públicas e áreas verdes do
município. Ao realizar o balanço de seu primeiro ano de mandato, o
parlamentar expressou gratidão aos pares e servidores da Casa Legislativa,
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enfatizando que, apesar dos desafios e divergências inerentes ao debate
democrático, o respeito e a união prevaleceram em prol dos interesses da
população. O Vereador encerrou seu pronunciamento desejando votos de
final de ano à comunidade vassourense e reafirmando o compromisso de
continuar buscando recursos federais em Brasília para o fortalecimento da
saúde e da infraestrutura local no exercício de 2026. No uso da Palavra
Livre, o Vereador Jeovane da Silva Lomeu manifestou congratulações aos
parlamentares que iniciaram seus mandatos no corrente ano, expressando
admiração pela responsabilidade demonstrada no exercício das funções
legislativas. Ressaltou a complexidade da atividade política e o impacto da
opinião pública na tomada de decisões, destacando que a atuação em
plenário exige superar desafios que nem sempre são perceptíveis ao
cidadão comum. Por fim, agradeceu ao Deputado Federal Juninho do Pneu
pela viabilização de recursos que permitiram a inauguração de uma quadra
de grama sintética no bairro Madruga, classificando a entrega como uma
conquista significativa para a municipalidade antes de desejar votos de
final de ano à comunidade. O Vereador Alberto Gama dos Santos Júnior
(Juninho Gama), no uso da palavra durante a sessão legislativa, manifestou
agradecimento aos parlamentares veteranos pela receptividade e pela
partilha de experiências com os novos vereadores, destacando a
importância do aprendizado contínuo no exercício do mandato. O
parlamentar reiterou o agradecimento ao Deputado Federal Juninho do
Pneu pela indicação de recursos destinados à construção da quadra de
grama sintética no bairro Madruga, bem como pela destinação de emendas
para a área da saúde e a previsão de uma nova quadra para o município em
2026. Por fim, ressaltou que, embora a Câmara Municipal entre em recesso
formal, o trabalho parlamentar permanece ininterrupto nas ruas e nos canais
de comunicação direta, reafirmando seu compromisso de ouvir e dar voz às
demandas da população vassourense. O Vereador Michel Ângelo Silva da
Conceição, em aparte à fala do Vereador Jeovane da Silva Lomeu,
expressou reconhecimento pela parceria estabelecida entre ambos durante
agendas oficiais cumpridas em Brasília ao longo do ano, ressaltando a
importância do convívio pessoal para a superação de pré-conceitos e para o
fortalecimento do trabalho legislativo. O parlamentar agradeceu o
compartilhamento da experiência parlamentar de seu par e destacou a
dedicação mútua na busca por benefícios e investimentos para o município
de Vassouras, reafirmando o compromisso de ambos com o
desenvolvimento da cidade. O Presidente José Maria Vaz Capute, ao
encaminhar o encerramento da sessão, manifestou agradecimento aos pares
pela confiança e pela sólida união mantida entre os membros do Poder
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Legislativo, caracterizando a Câmara Municipal de Vassouras como um
exemplo de respeito e democracia no cenário nacional. O parlamentar
estendeu o reconhecimento aos servidores da Casa pela excelência no
atendimento e na preservação do patrimônio histórico, além de enaltecer o
esforço dos vereadores na captação de emendas para a saúde pública local,
a qual classificou como de alta qualidade. Por fim, expressou votos de
congratulações à população vassourense, reafirmando o compromisso de
continuidade na luta pelo desenvolvimento do município e pela oferta de
melhores serviços à comunidade antes de declarar o encerramento dos
trabalhos. Não havendo outros Vereadores inscritos na Palavra Livre ou
Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 1ª e 2ª
Sessões Ordinárias do Terceiro Período Legislativo para o dia 19 de
fevereiro de 2026. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada,
será assinada pelo Presidente e Secretários.

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sessao nº 36

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