sessao nº 34

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ata da 33ª e 34ª Sessões Ordinárias do 2º 
Período Legislativo, realizadas em quatro de 
dezembro de 2025 na forma abaixo: 
 
 
 Ao quarto dia do mês de dezembro do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em trigésima 
terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos
Vereadores Diney da Silva Gomes, Gabriel dos Santos Silva, Manoel Melo 
de Macedo, Michael Angelo Silva da Conceição, Matheus Merenciano da 
Silva e Silvio Leal Soares, suas ausências já justificadas nesta Mesa 
Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o Presidente 
declarou aberta a 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O 
Vereador José Maria Vaz Capute fez entrega de Moções de Aplausos e 
Congratulações à equipe do Colégio Estadual Ministro Raul Fernandes. No 
expediente, o Presidente em exercício Vereador Jeovane da Silva Lomeu 
convidou ao plenário as Senhoras Salete da Penha Freire Coelho, Suzi 
Aparecida Pisete de Carvalho Silva, Maria Beatriz Alcântara Mendonça, 
Ada Vieira Santiago, Solange Pedro de Paula Dias, Aline da Silva Alves, 
Isabele Aparecida Cardoso Vieira Bitencourt e o Senhor Clodoaldo 
Barbosa Diogo para receberem Moções de Aplausos e Congratulações. O 
Vereador José Maria Vaz Capute que presidia a entrega realizou a leitura 
do texto da Moção, destacando que a homenagem se deve ao relevante 
trabalho educacional e social desenvolvido pelos agraciados junto ao 
Colégio Estadual Ministro Raul Fernandes, com ênfase na dedicação à 
inclusão, ao desenvolvimento integral dos alunos e à promoção de um 
ambiente acolhedor e de respeito à diversidade. Procedeu-se à entrega 
individual das moções aos homenageados presentes. Franqueada a palavra, 
Senhores Vereadores fizeram uso da mesma para parabenizar os 
educadores. Ressaltaram a importância da educação para o 
desenvolvimento do município e o orgulho de terem sido alunos da referida 
instituição, destacando o papel fundamental dos professores na formação 
de cidadãos e profissionais de todas as áreas. Em agradecimento, a Senhora 
Maria Beatriz Alcântara Mendonça, professora de biologia, discursou na 
tribuna. Citou a experiência com a inclusão de alunos, mencionando 
especificamente o aluno Luiz Cléber, e solicitou aos legisladores um "olhar 
diferenciado" para a criação de políticas públicas voltadas aos autistas, 
reiterando a diversidade do espectro e as necessidades específicas de 
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aprendizado e convivência, como a questão do barulho de fogos de 
artifício. A Senhora Suzi Aparecida Pisete de Carvalho Silva também fez 
uso da palavra, agradecendo a homenagem em nome do grupo. Enfatizou 
que a moção representa o reconhecimento de um trabalho árduo e muitas 
vezes pouco valorizado, destacando a emoção e o desafio diário de fazer a 
diferença na vida dos estudantes, especialmente na inclusão. A Senhora 
Salete da Penha Freire Coelho, ex-diretora geral e atual coordenadora 
regional, agradeceu a honraria e reafirmou a confiança na equipe que 
permanece na escola. Ressaltou que o objetivo maior dos educadores é ver 
o crescimento e a formação de caráter dos alunos, colocando a instituição à 
disposição da comunidade. Após as falas, a Presidência reiterou os 
agradecimentos, colocando a Casa Legislativa à disposição dos educadores 
para futuras reivindicações e encerrou o ato solene convidando os presentes 
para o registro fotográfico oficial. O Presidente José Maria Vaz Capute
retornou à presidência e solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº.
69/2025 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata das 31ª e 32ª 
Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas em 27 de 
novembro de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura da mesma. A Ata foi aprovada. PROJETOS APRESENTADOS: 
Projeto de Lei Nº. 834/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.357.947,00 (Um Milhão, Trezentos e 
Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Quarenta e Sete Reais) e dá outras 
correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 
835/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras correlatas 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 836/2025. 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 
949.503,00 (Novecentos e Quarenta e Nove Mil e Quinhentos e Três Reais) 
e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de 
Lei Nº. 837/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor R$ 4.874.762,30 (Quatro Milhões, Oitocentos e Setenta e Quatro 
Mil, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta Centavos) e dá outras 
correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 
838/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 
287.548,86 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito 
Reais e Oitenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 839/2025. Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 838.643,51 
(Oitocentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e 
Cinquenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: 
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Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 840/2025. Institui o programa de 
adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus 
objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e 
dos benefícios dos adotantes, e dá outras providências. Autoria: Alberto 
Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº. 841/2025. Dispõe sobre a 
isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e 
processos seletivos aos doadores de sangue no âmbito do município de 
Vassouras. Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira. 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES. 
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação Nº 818/2025 - que estude a 
viabilidade junto à secretaria competente, de que todo o Incentivo 
Financeiro Adicional (IFA) seja repassado diretamente aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Indicação Nº 846/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
operação tapa buracos na Rua Abel José Machado, em Massambará.
Indicação Nº 847/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
operação tapa buracos na Rua Renato Martins, em Massambará. Indicação 
Nº 848/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a manutenção 
da estrada Cananéia, no Aterrado, em Massambará. Indicação Nº 849/2025 
- que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na 
Chatuba, em Massambará. VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES 
ARRUDA DE OLIVEIRA. Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal: Indicação 
Nº 842/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura dos 
quebra-molas na Rua Antônio Pinheiro, em Andrade Pinto. Indicação Nº 
843/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura de 
faixa de pedestres na Rua Antônio Pinheiro, em Andrade Pinto. Indicação 
Nº 844/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura dos 
quebra-molas na Rua Prefeito Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto.
Indicação Nº 845/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
instalação de placa de sinalização de quebra-molas na Rua Prefeito 
Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto. ORDEM DO DIA: 1ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 780/2025. Dispõe sobre a inclusão no 
calendário oficial do município de Vassouras a Semana Municipal de 
Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 781/2025. Estabelece a 
limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em 
áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.
Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 782/2025. Institui a 
Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, 
a implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras 
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providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
809/2025. Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de matrícula de 
irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de 
Vassouras/RJ. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº. 
810/2025. Institui a obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal 
para o cargo de cuidadores de crianças no âmbito do município de 
Vassouras/RJ. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº. 
821/2025. Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real 
de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 822/2025. 
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, 
Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. O Vereador Leonardo Miranda 
Guimarães solicitou a inclusão na Ordem do Dia para votação em 1ª e 2ª 
Discussão os Projetos de Leis nºs. 834, 835, 836, 837, 838 e 839/2025. O 
Presidente acatou o pedido. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de 
Lei Nº. 780/2025. Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do 
município de Vassouras a Semana Municipal de Valorização da Vida e 
Prevenção do Suicídio e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães 
Sales, com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e 
foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 781/2025. Estabelece a 
limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em 
áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.
Autoria: Bruno Guimarães Sales com os pareceres favoráveis foi colocado 
em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 
782/2025. Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na 
rede pública de ensino, a implantação de psicólogos nas unidades escolares 
e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales com os pareceres 
favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 809/2025. Dispõe sobre a garantia ao direito 
de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede 
municipal de educação de Vassouras/RJ. Autoria: Alberto Gama dos 
Santos Júnior com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 810/2025. 
Institui a obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal para o cargo 
de cuidadores de crianças no âmbito do município de Vassouras/RJ.
Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior com os pareceres favoráveis foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto 
de Lei Nº. 821/2025. Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do 
Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e 
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dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal com os pareceres 
favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 822/2025. Autoriza o Poder Executivo a dar 
em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do 
Município de Vassouras, e dá outras providências. Autoria: Prefeita 
Municipal com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Atendendo ao pedido do Vereador 
Leonardo foram apreciados em 1ª e 2ª Discussão os seguintes Projetos de 
Leis: Projeto de Lei Nº. 834/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.357.947,00 (Um Milhão, 
Trezentos e Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Quarenta e Sete Reais) e 
dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal com os 
pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado 
em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 835/2025. Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 500.000,00 (Quinhentos mil 
reais) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal com 
os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi aprovado 
em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 836/2025. Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 949.503,00 (Novecentos e 
Quarenta e Nove Mil e Quinhentos e Três Reais) e dá outras correlatas 
providências. Autoria: Prefeita Municipal com os pareceres favoráveis foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. 
Projeto de Lei Nº. 837/2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor R$ 4.874.762,30 (Quatro Milhões, Oitocentos e 
Setenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta 
Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal
com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 838/2025. Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 287.548,86 (Duzentos e 
Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Seis 
Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: Prefeita Municipal
com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 839/2025. Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 838.643,51 
(Oitocentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e 
Cinquenta e Um Centavos) e dá outras correlatas providências. Autoria: 
Prefeita Municipal com os pareceres favoráveis foi colocado em discussão 
e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo outras 
matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. 
Não havendo Vereadores inscritos na Palavra Livre foi encerrada a sessão e 
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a 34ª Sessão Ordinária foi convocada imediatamente. O Presidente 
solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a 
ausência dos Vereadores Diney da Silva Gomes, Gabriel dos Santos Silva, 
Manoel Melo de Macedo, Michael Angelo Silva da Conceição, Matheus 
Merenciano da Silva e Silvio Leal Soares, suas ausências já justificadas 
nesta Mesa Diretora. Havendo número legal e sob a proteção de Deus o 
Presidente declarou aberta a 34ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. O Presidente José Maria Vaz Capute solicitou ao Secretário a 
leitura da Súmula Nº. 70/2025 que resume esta sessão: PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES. Apresenta à Sr.ª Prefeita 
Municipal: Indicação Nº 850/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a manutenção e reforma da Unidade de Saúde, em 
Massambará. Indicação Nº 851/2025 - que providencie junto a secretaria 
competente, a instalação de um parquinho na Chatuba, em Massambará.
Indicação Nº 852/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a 
instalação de um parquinho praça da quadra de areia, em Massambará.
Indicação Nº 853/2025 - que providencie, junto à secretaria competente, a 
realização de operação emergencial de tapa-buracos no trecho da Rodovia 
BR-393 que liga o distrito de Cananeia ao distrito de Massambará.
ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 780/2025. Dispõe 
sobre a inclusão no calendário oficial do município de Vassouras a Semana 
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras 
providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
781/2025. Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura 
da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município 
de Vassouras. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 
782/2025. Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na 
rede pública de ensino, a implantação de psicólogos nas unidades escolares 
e dá outras providências. Autoria: Bruno Guimarães Sales. Projeto de Lei 
Nº. 809/2025. Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de matrícula 
de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de 
Vassouras/RJ. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº. 
810/2025. Institui a obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal 
para o cargo de cuidadores de crianças no âmbito do município de 
Vassouras/RJ. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior. Projeto de Lei Nº. 
821/2025. Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real 
de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras 
providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto de Lei Nº. 822/2025. 
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, 
Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e dá outras 
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providências. Autoria: Prefeita Municipal. ORDEM DO DIA: 2ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 780/2025. Dispõe sobre a inclusão no 
calendário oficial do município de Vassouras a Semana Municipal de 
Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales, após aprovação em 1ª Discussão foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto 
de Lei Nº. 781/2025. Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da 
infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações 
no município de Vassouras. Autoria: Bruno Guimarães Sales, após 
aprovação em 1ª Discussão foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 782/2025. Institui a Política 
Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a 
implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales, após aprovação em 1ª Discussão foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto 
de Lei Nº. 809/2025. Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de 
matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de 
educação de Vassouras/RJ. Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior, após 
aprovação em 1ª Discussão foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 810/2025. Institui a 
obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal para o cargo de 
cuidadores de crianças no âmbito do município de Vassouras/RJ. Autoria: 
Alberto Gama dos Santos Júnior, após aprovação em 1ª Discussão foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto 
de Lei Nº. 821/2025. Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do 
Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do Município de Vassouras, e 
dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal, após aprovação em 1ª 
Discussão foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 822/2025. Autoriza o Poder Executivo a dar 
em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de propriedade do 
Município de Vassouras, e dá outras providências. Autoria: Prefeita 
Municipal, após aprovação em 1ª Discussão foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras matérias a 
serem apreciadas pelo plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a 
Palavra Livre por ordem de inscrição com o Vereador Jeovane da Silva 
Lomeu que realizou um breve retrospecto de sua trajetória política no 
município de Vassouras desde o ano de 1997, mencionando alianças 
firmadas e ressaltando sua conduta de fidelidade partidária. Na ocasião, o 
parlamentar declarou formalmente sua integração à base do Governo 
Municipal, esclarecendo posicionamentos adotados durante seu período na 
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oposição. Destacou, ainda, os desafios inerentes à sustentação do governo 
no Legislativo e defendeu a necessidade de atuação harmônica e sintonia 
entre os Poderes Legislativo e Executivo, bem como a parceria com a 
Universidade, como fatores fundamentais para evitar a estagnação e 
promover o contínuo desenvolvimento da cidade. Em Aparte, o Presidente, 
José Maria Vaz Capute, parabenizou o Vereador Jeovane da Silva Lomeu 
por sua postura e colocação, ressaltando a primazia da luta pelo município. 
Afirmou que a cidade possui uma saúde de referência no estado e que o 
crescimento exige o alinhamento constante entre o Executivo (Governo), a 
Câmara e a Universidade, sob pena de prejuízo à população. O Presidente 
destacou que a oposição é uma via mais fácil por não exigir 
responsabilidade, enquanto o comprometimento com a cidade demanda 
alinhamento, inclusive em matérias polêmicas. Finalizou declarando que 
não vislumbrou, até o momento, nenhuma proposição que fosse prejudicial 
ao município ou aos seus munícipes, e elogiou as palavras do orador como 
um exemplo da grandeza de um legislador comprometido com a vida 
pública. Em Aparte, o Vereador Bruno Guimarães parabenizou o Vereador 
Jeovane Lomeu pela iniciativa. Continuando seu discurso na Palavra Livre, 
o Vereador Jeovane da Silva Lomeu destacou a importância da união de 
esforços e da sintonia com o Governo Municipal, citando como exemplo o 
que ele tem observado na prefeita. Mencionou a iminente inauguração da 
quadra de grama sintética do Madruga, resultado de emenda do Deputado 
Juninho Pneu e reforma executada pelo EMOP, como um avanço para o 
município. Em seguida, agradeceu ao Deputado André Correa pela 
destinação de recursos para a demarcação do asfalto na cidade, e também 
ao Demutran e à Secretaria de Ordem Pública pela organização do trânsito 
na Rua Rui Barbosa, nas proximidades da rodoviária, que agora permite o 
estacionamento apenas do lado direito. Finalizou ressaltando que, aos 
poucos, é possível observar o município crescendo, e reiterou o apelo para 
que todos trabalhem em sintonia para o bem da comunidade. O Vereador 
Alberto Gama dos Santos Junior (Juninho Gama), na Palavra Livre, iniciou 
o discurso relatando uma operação tapa-buracos na BR-393 (Rodovia), 
realizada em conjunto com o Vereador Bruno e a Secretaria de Obras, 
agradecendo o apoio da PRF e enfatizando que, embora não seja uma 
obrigação do vereador em rodovia federal, a ação visa salvar vidas e evitar 
acidentes; informou, ainda, sobre a solicitação do Deputado Juninho do 
Pneu para uma vistoria técnica no trecho da BR-393, agendada para o dia 
18 de dezembro. Na sequência, abordou a eleição da nova Mesa Diretora 
da Irmandade, que ocorrerá em 7 de dezembro, apelando aos membros pela 
escolha do candidato mais preparado e manifestando o desejo de que a 
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Irmandade se desenvolva e avance, sem estagnação, e com projetos. 
Reforçou o pedido à Secretaria de Esportes e à Prefeita para a manutenção 
urgente da quadra da Residência, citando o perigo de telhas voando e 
infiltrações nas casas vizinhas. Congratulou a Secretaria pela pintura e 
reorganização do trânsito na entrada da cidade (na Rua Rui Barbosa), 
solicitando a colaboração da população para a reeducação viária. Finalizou 
parabenizando a Prefeitura pela abertura do Natal Iluminado no próximo 
fim de semana, destacando o evento como um motor para o turismo. Em 
reflexão sobre seu mandato, declarou que não se considera nem oposição 
nem situação, mas um vereador com uma forma de pensar diferente, que 
vota de acordo com o que é melhor para a população, buscando uma 
Câmara unida. O Vereador Bruno Guimarães Sales utilizou a Palavra Livre 
para endossar as declarações do Vereador Juninho Gama e reforçar o 
sucesso da operação tapa-buracos na BR-393. O parlamentar enfatizou a 
importância da união de forças entre os Poderes Legislativo e Executivo 
para benefício da população, reconhecendo que, apesar de a rodovia ser 
federal, a Câmara tem lutado pela questão. Parabenizou os funcionários da 
Prefeitura envolvidos na ação e agradeceu a assistência da Polícia Federal, 
à Secretária Bia Rocha e à Prefeita Municipal. O Vereador destacou que a 
operação visou amenizar os problemas e atender às demandas da população 
que utiliza o trecho, incluindo moradores de Massambará, Andrade Pinto e 
outros distritos. Em aparte, o Presidente José Maria Vaz Capute 
parabenizou o trabalho realizado pelos Vereadores, questionando a atitude 
de pessoas que criticam nas redes sociais uma ação que está, na prática, 
salvando vidas. O Presidente lamentou o abandono da estrada e a falta de 
responsabilidade sobre sua manutenção, destacando que a inação poderia 
levar à interdição ou a mais acidentes fatais com a chegada das chuvas, 
elogiando o empenho dos parlamentares. Não havendo outros Vereadores 
inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a 
sessão convocando a 35ª e 36ª Sessões Ordinárias do Segundo Período 
Legislativo para o dia 11 de dezembro de 2025. E para constar eu, Ângela 
de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que 
depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
1
SÚMULA Nº. 70/2025
34ª Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo. Data: 04/12/2025.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES
Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:
Indicação Nº 850/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a manutenção 
e reforma da Unidade de Saúde, em Massambará.
Indicação Nº 851/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um parquinho na Chatuba, em Massambará.
Indicação Nº 852/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de 
um parquinho praça da quadra de areia, em Massambará.
Indicação Nº 853/2025 - que providencie, junto à secretaria competente, a realização de 
operação emergencial de tapa-buracos no trecho da Rodovia BR-393 que liga o distrito 
de Cananeia ao distrito de Massambará.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 780/2025
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Vassouras a Semana 
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 781/2025
Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em 
áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 782/2025
Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a 
implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.
Autoria: Bruno Guimarães Sales
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
2
Projeto de Lei Nº. 809/2025
Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma 
unidade escolar da rede municipal de educação de Vassouras/RJ.
Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior
Projeto de Lei Nº. 810/2025
Institui a obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal para o cargo de 
cuidadores de crianças no âmbito do município de Vassouras/RJ.
Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior
Projeto de Lei Nº. 820/2025
Dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento dos créditos fiscais oriundos 
de ressarcimento ao Erário.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 821/2025
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de 
propriedade do Município de Vassouras, e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Projeto de Lei Nº. 822/2025
Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão do Direito Real de Uso, Imóvel de 
propriedade do Município de Vassouras, e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal
Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2025.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo