sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 6ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em seis de março de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos seis dias do mês de março do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Sexta Sessão 
Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do Vereador 
José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. 
Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária 
do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 07/2023 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata 
da 4ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 27 de 
fevereiro de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura da mesma. A Ata foi aprovada. PROJETOS APRESENTADOS: 
Projeto de Lei Nº. 30/2023. Ementa: Atribui à Cidade de Vassouras, no 
Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial. Autor: José Maria 
Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 32/2023. Ementa: Institui o Programa 
Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação. Autor: Victor 
Setaro de Alcantara Paixão. Projeto de Lei Nº. 34/2023. Ementa: Dispõe 
sobre a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para 
hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras 
providências. Autor: Francisco Carlos Teixeira Brando. Projeto de 
Resolução Nº. 31/2023. Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da 
Resolução nº 233, de 15 de maio de 1974. Autor: Vereadores. 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES: Indicação 
Nº. 28/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à 
secretaria competente o realinhamento dos paralelepípedos da Rua 
Francisco Gilson, em Barão de Vassouras. Indicação Nº. 33/2023. Indica ao 
Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente 
a restauração do parquinho infantil, na Represa. ORDEM DO DIA: 2ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 24/2023. Ementa: Dispõe sobre o 
Benefício Eventual Aluguel Social e dá outras correlatas providências. 
Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 25/2023. Ementa: Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária 
no valor total de R$ 15.215.000,00 (Quinze Milhões, Duzentos e Quinze 
Mil Reais) e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. ORDEM 
DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 24/2023. Ementa: Dispõe 
sobre o Benefício Eventual Aluguel Social e dá outras correlatas 
providências. Autor: Prefeito Municipal, após aprovação em 1ª Discussão 
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 
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Projeto de Lei Nº. 25/2023. Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 
15.215.000,00 (Quinze Milhões, Duzentos e Quinze Mil Reais) e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal, após aprovação em 1ª Discussão 
foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não 
havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a 
Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de inscrição com o 
Vereador Jeovane da Silva Lomeu que cumprimentou a todos e falou sobre 
as observações que tem feito ao redor do município, sobre a água a casa já 
está fazendo tudo que pode. Vem falar sobre as vias, buracos, lixos, matos, 
capins. Está um abandono total e sempre é indagado sobre o motivo de 
estar chegando a esse ponto. Sobre o bairro Santa Amália, Parque Bela 
Vista, na última eleição para deputado teve vergonha de pedir voto dentro 
daquele bairro.Vem reivindicando anos e anos, o Vereador Victor esteve lá 
com ele, fizeram fotos, fizeram indicação. Acredita que outros Vereadores 
fizeram indicações, já viu indicação do Vereador Diney, do Vereador 
Francisco Brando e nada foi feito. Não pediu voto naquele bairro por 
vergonha, não teria como chegar à casa de um morador daquele bairro e 
pedir voto para o seu candidato. São vários bairros, outro dia, passando por 
Ypiranga, são crateras de metro, mato e lixo. Esteve hoje no bairro Bela 
Vista e fez um vídeo que vai mostrar ao Prefeito. Pediu que os Vereadores 
o ajudassem a cobrar, cobrar favorecendo a população. Não está aqui 
fazendo politicagem, nem querendo pressionar ninguém, mas essa é a 
realidade dos fatos que está acontecendo no município. Não aguenta mais 
cobrança da população. Encerrou agradecendo. O Presidente disse que 
realmente eles vêm recebendo reclamações de várias localidades, algumas 
localidades estão até sem passagem. Mas têm que tomar as providências, as 
chuvas foram fortes e acabaram com muitas estradas, é necessário achar 
um meio termo para corrigir, que a Câmara intercedesse junto ao Prefeito, 
que com sua sensibilidade irá atender a essa solicitação, que é justa por 
parte dos moradores, quem paga impostos tem que cobrar e eles estão aqui 
para fiscalizar e cobrar. Em Aparte, o Vereador Diney disse que esteve 
nesse bairro citado, na rua D, em frente ao número 63 e tem entulho jogado 
lá. Foi procurado por moradores para que desse uma ajuda. Foi na 
secretaria competente e fez o pedido, já tem uns quinze dias e não tiraram o 
entulho. Voltou a procurar a secretaria e foi informado de que a máquina e 
o caminhão se encontram em Andrade Pinto e tão logo retornasse, o serviço 
seria feito. Em Aparte, o Vereador Manoel disse que sobre Ypiranga já 
mandou um ofício para o Deputado que comunicou com o DER e com o 
Governador para que fosse arrumada a pavimentação de Ypiranga. O 
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Presidente disse que está apresentando um projeto para dar a Vassouras o 
título de Cidade Imperial. Disse que a primeira fazenda imperial do Brasil, 
foi em Campo Grande, em 1546, coincidentemente eles lançaram lá 
também um pedido para ser um Distrito Imperial, como é Petrópolis e 
Niterói. Vai ser muito bom porque Vassouras abrigou a família imperial, 
tem o mausoléu, a sepultura perpétua deles, vai dar uma visibilidade boa 
para a cidade. Conta com o apoio dos Vereadores, já agradecendo a todos. 
O Presidente disse que assim que escolherem o local será marcada a data da 
audiência pública com a presença da Rio+ , a população merece uma 
satisfação. O Vereador Francisco Brando disse que não tem dúvidas de que 
a Mesa Diretora está trabalhando para que os vassourenses tenham água de 
qualidade em suas casas. Pediu ao Presidente, que quando escolher um 
local para receber a população que fosse uma sexta feira para que todos os 
Vereadores pudessem estar presentes. Não havendo outros inscritos na 
Palavra Livre, o Presidente encerrou a sessão convocando a 7ª sessão
ordinária do quinto Período Legislativo para o dia 9 de março de 2023. E 
para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei 
a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 07/2023
6ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 06/03/2023.
Apreciação e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 27 de fevereiro de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que 
suspende a leitura da mesma.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 30/2023
Ementa: Atribui à Cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o título de 
Cidade Imperial.
Autor: José Maria Vaz Capute
Projeto de Lei Nº. 32/2023
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação.
Autor: Victor Setaro de Alcantara Paixão
Projeto de Lei Nº. 34/2023
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar 
para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras 
providências.
Autor: Francisco Carlos Teixeira Brando
Projeto de Resolução Nº. 31/2023
Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio de 
1974.
Autor: Vereadores
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 28/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
realinhamento dos paralelepípedos da Rua Francisco Gilson, em Barão de Vassouras.
Indicação Nº. 33/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
restauração do parquinho infantil, na Represa.
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ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 24/2023
Ementa: Dispõe sobre o Benefício Eventual Aluguel Social e dá outras correlatas 
providências. 
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 25/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação 
Orçamentária no valor total de R$ 15.215.000,00 (Quinze Milhões, Duzentos e Quinze 
Mil Reais) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 06 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo