sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 7ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em nove de março de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos nove dias do mês de março do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Sétima
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 7ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 08/2023 que resume esta sessão:
Apreciação e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em 02 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES: Indicação 
Nº. 40/2023. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à 
secretaria competente passar a máquina na Rua Luiz Francisco de Souza, 
próximo ao nº 763, no bairro Ponte Funda. VEREADOR VICTOR
SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO: Indicação Nº. 35/2023. Indica ao 
Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
colocação de escória na Rua José Monteiro Soares Filho, próximo ao 
número 1615, no bairro Matadouro. Indicação Nº. 36/2023. Indica ao Sr. 
Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca de 
lâmpada de iluminação pública, na RJ 127, próximo ao número 45, no 
bairro Pocinhos. Indicação Nº. 37/2023. Indica ao Sr. Prefeito Municipal 
que providencie junto à secretaria competente a troca de lâmpada de 
iluminação pública, na Rua São José, próximo ao número 468, no bairro 
Pocinhos. Indicação Nº. 38/2023. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto à secretaria competente a troca de lâmpada de iluminação 
pública, na Rua São José, próximo ao número 476, no bairro Pocinhos. 
Indicação Nº. 39/2023. Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie 
junto à secretaria competente a pintura da faixa de pedestre, na Rua 
Presidente Vargas, próximo ao número 10, no bairro Centro. ORDEM DO 
DIA: ÚNICA DISCUSSÃO: Parecer contendo Projeto de Resolução. 
Ementa: Parecer referente ao Processo TCE/RJ Nº 210.523-0/2022 –
Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo – Exercício 
de 2021. Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. 1ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 30/2023. Ementa: Atribui à Cidade de 
Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial. Autor: 
José Maria Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 32/2023. Ementa: Institui o 
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Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação. Autor: 
Victor Setaro de Alcantara Paixão. Projeto de Resolução Nº. 31/2023. 
Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 
de maio de 1974. Autor: Vereadores. ORDEM DO DIA: ÚNICA 
DISCUSSÃO: Parecer contendo Projeto de Resolução. Ementa: Parecer 
referente ao Processo TCE/RJ Nº 210.523-0/2022 – Prestação de Contas de 
Governo do Chefe do Poder Executivo – Exercício de 2021. Autor: 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão 
e votação e foi aprovado em Única Discussão. O Vereador Manoel Melo de 
Macedo assumiu a presidência para votação de Projeto de Lei de autoria do 
Vereador José Maria Vaz Capute. Com os pareceres das Comissões 
permanentes pertinentes favoráveis à tramitação foi apreciado em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei Nº. 30/2023. Ementa: Atribui à Cidade de 
Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidade Imperial. Autor: 
José Maria Vaz Capute, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª Discussão. Retornou à presidência o Vereador José Maria 
Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 32/2023. Ementa: Institui o Programa 
Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação. Autor: Victor 
Setaro de Alcantara Paixão, com os pareceres favoráveis à tramitação foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Após as 
Comissões pertinentes terem exarado seus pareceres favoráveis, foi 
apreciado em 1ª Discussão o Projeto de Resolução Nº. 31/2023. Ementa: 
Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio 
de 1974. Autor: Vereadores, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª Discussão. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento referente ao Parecer do Processo TCE/RJ Nº 210.523-0/2022 –
Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo – Exercício 
de 2021. A Comissão de Finanças e Orçamento votou por acompanhar a 
análise técnica do TCE e com isso aprovar as contas do Governo do Chefe 
do Poder Executivo do município de Vassouras, exercício de 2021. Foi 
encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra Livre por ordem de 
inscrição com o Vereador José Maria Vaz Capute que disse que o povo está 
sofrendo com o problema de uma transição mal feita. Quando a Rio+ 
adquiriu a parte da Cedae incluindo a cidade de Vassouras deveria ter 
ficado com os funcionários da Cedae por no mínimo seis meses para 
aprenderem as manobras que os funcionários antigos sabiam. Nunca 
enfrentaram um problema tão grave, precisam se colocar no lugar de quem 
está sem água. Esta Casa está se empenhando, estão marcando a data para 
comunicar a empresa para fazerem uma audiência pública. Está buscando 
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um auditório grande onde os munícipes possam participar junto com os 
Vereadores. Não é justo que o povo já pague caro pela água, já mandaram 
conta de abril. A Câmara infelizmente não tem nenhuma gerencia, mas 
podem convocar uma audiência pública, eles têm que dar uma explicação 
para o povo que está reclamando com toda razão. Em Aparte, o Vereador 
Francisco Brando parabenizou o pronunciamento do Presidente,
parabenizou a Mesa Diretora que já está trabalhando em cima da realização 
da audiência pública. Toda a cidade sabe disso, desde o Natal Vassouras 
vem sofrendo com esse problema hídrico, nunca mais a sociedade de 
Vassouras teve a segurança se amanhã em suas casas terá água, se caiu 
hoje, não sabem quando voltará a cair. Muitos bairros ainda sofrem com 
esse problema de abastecimento, principalmente os bairros mais afastados. 
Mancusi sofreu muito, Santa Amália está sem água, Campo Limpo, o 
Grecco sofreu muito principalmente a parte de cima, na Represa. O tempo 
todo eles estavam falando, cobrando a Rio+, externando a insatisfação 
deles e da Câmara Municipal e a imprensa começou a publicar uma 
informação da Rio+ que estava tudo bem, estava tudo abastecido, que 
Vassouras não estava mais com problemas de abastecimento de água, não 
tinha mais problemas da água insatisfatória, parecia que Vassouras tinha 
passado o vale encantado. Infelizmente não é verdade, o povo está 
sofrendo, eles recebem mensagens diariamente. A Rio+ não voltou a 
resolver o problema, amenizaram muito pouco, mas a cidade ainda não tem 
a garantia da água, não sabem se caiu água hoje, que dia vai cair 
novamente. A cidade desde o Natal de 2022 não tem garantia de água. A 
Rio+ está mais preocupada em impulsionar propagandas com informações
de que tudo estava estabilizado. Não está, eles que estão na ponta e sabem 
que não tem nada estabilizado. Não é possível que a Rio+ está injuriando a 
inteligência de trinta e quatro mil habitantes de Vassouras. A Rio+ vai fazer 
uma análise e ela mesma vai dizer que a análise dela está ruim, indagou.
Pediu que aguardassem a análise do Lacen, da Secretaria de Saúde. É uma 
pessoa justa, a Rio+ alega que a água foi coletada já dentro do setor e tinha 
que ser antes do cavalete, que fizessem então da forma legal, mas o 
problema é que o povo ainda está sofrendo com falta de água e a empresa 
querendo passar um sentimento psicológico de que isso já acabou e eles 
sabem que não acabou. O Presidente disse que ninguém consegue ficar 
dentro de uma casa sem água, não é justo, o povo está pagando um preço 
muito alto, que fizessem a audiência pública e eles voltassem a normalizar 
o abastecimento na cidade. A Cedae podia ter todos os defeitos, mas nunca 
deixou a cidade no estado em que se encontram hoje. Em Aparte, o 
Vereador Jeovane Lomeu disse que em abril serão quarenta mil habitantes 
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porque tem os jogos estudantis. Normalmente com o abastecimento das 
casas, nesse período há falta de água. Pediu que ficassem alerta porque em 
abril tem jogos estudantis. O Presidente disse que precisam lutar junto ao 
povo, essa é a parte deles para que o povo volte a ter uma tranquilidade e 
ter água em suas residências. Em Aparte, o Vereador Bruno Sales 
parabenizou o Vereador Francisco Brando, disse que faz dele as suas 
palavras. Também ficou espantado quando viu uma reportagem dizendo 
que estava tudo normalizado. Os Vereadores que estão bem próximo da 
população sabem que essa não é a verdade, recebem mensagens de pessoas 
dizendo que a água está insatisfatória, que não recebem água. Os 
funcionários da Cedae não ficaram nem um mês para ensinar como 
funcionam as manobras da água. O Presidente disse que o povo está 
sofrendo por falta de sensibilidade da empresa, deixou o seu protesto pelo 
serviço de péssima qualidade que vem sendo prestado pela empresa Rio+. 
Não havendo outros inscritos na Palavra Livre, o Presidente encerrou a 
sessão convocando a 8ª sessão ordinária do quinto Período Legislativo para 
o dia 13 de março de 2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, 
Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 08/2023
7ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 09/03/2023.
Apreciação e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 02 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 40/2023
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente passar a 
máquina na Rua Luiz Francisco de Souza, próximo ao nº 763, no bairro Ponte Funda.
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO
Indicação Nº. 35/2023
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
colocação de escória na Rua José Monteiro Soares Filho, próximo ao número 1615, no 
bairro Matadouro.
Indicação Nº. 36/2023
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca 
de lâmpada de iluminação pública, na RJ 127, próximo ao número 45, no bairro 
Pocinhos.
Indicação Nº. 37/2023
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca 
de lâmpada de iluminação pública, na Rua São José, próximo ao número 468, no bairro 
Pocinhos.
Indicação Nº. 38/2023
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca 
de lâmpada de iluminação pública, na Rua São José, próximo ao número 476, no bairro 
Pocinhos.
Indicação Nº. 39/2023
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a pintura 
da faixa de pedestre, na Rua Presidente Vargas, próximo ao número 10, no bairro 
Centro.
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ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO
Parecer contendo Projeto de Resolução 
Ementa: Parecer referente ao Processo TCE/RJ Nº 210.523-0/2022 – Prestação de 
Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo – Exercício de 2021. 
Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 30/2023
Ementa: Atribui à Cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o título de 
Cidade Imperial.
Autor: José Maria Vaz Capute
Projeto de Lei Nº. 32/2023
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação.
Autor: Victor Setaro de Alcantara Paixão
Projeto de Resolução Nº. 31/2023
Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio de 
1974.
Autor: Vereadores
Sala das Sessões, em 09 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo