sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 8ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em treze de março de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos treze dias do mês de março do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Oitava
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador Manoel Melo de Macedo. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador José 
Maria Vaz Capute por problemas de saúde, falta já justifica nesta Mesa
Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 8ª Sessão 
Ordinária do 5º Período Legislativo. A Tribuna Livre foi usada pela Sra. 
Júlia, representante das Professoras Mediadoras do município, buscando o 
reconhecimento salarial, elas ficam oito horas por dia dentro de uma sala de 
aula, lutando por uma educação inclusiva. Disse ter Mediadoras até com 
cinco alunos dentro de sala e isso se revezando dentro dos dois turnos. 
Agradeceu o apoio dos Vereadores Kiko Brando e Diney da Silva Gomes 
na reivindicação de suas pautas. Falou sobre a importância do trabalho de 
mediação em sala de aula e que o Prefeito tem estado em contato e se 
mostrado sensível à pauta e elas esperam que até maio consigam essa 
valorização. Com a palavra, o Vereador Francisco Brando cumprimentou a 
todos e parabenizou às professoras pela reivindicação de forma ordeira e 
respeitosa, acha que é isso que tem que se valer na democracia. Aqui é a 
Casa do Povo, aqui estão os treze representantes que o povo escolheu, aqui 
é o melhor caminho. Disse que foi procurado por elas, bem como o 
Vereador Diney também foi procurado no ano passado e ficaram sensíveis 
à pauta e quando levou ao Prefeito, era uma comissão, o Prefeito foi 
bastante sensível, reconheceu que no próprio concurso já poderia ter 
equiparado essa classe com os Auxiliares de Creche. O Prefeito vem 
mantendo um diálogo com eles, dizendo que logo na volta do recesso ele 
iria encaminhar à Câmara a equiparação salarial. Conversando com o 
Prefeito hoje, foi informado de que ele quer valorizar também os Auxiliares 
de Creche e aqueles professores que estão ganhando abaixo do piso 
nacional. O Tempo todo o Prefeito está sensível à pauta, está lutando para 
valorizar as Professoras Mediadoras, não tem a menor dúvida de que dentro 
de alguns dias este projeto estará na Casa. Acredita que tudo correndo bem, 
até maio elas receberão a valorização. Elogiou o trabalho das Mediadoras, 
cuidando das crianças especiais. Afirmou que elas sempre terão voz nesta 
Casa. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 09/2023
que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata da 6ª Sessão 
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Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 06 de março de 2023, 
conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. A 
Ata foi aprovada. PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 
41/2023. Ementa: Fica criada a creche que terá a denominação de "Creche 
Municipal Santa Rita", localizada à Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647 
- Centro - Vassouras/RJ. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 
49/2023. Ementa: Dispõe sobre a normatização, critérios e parâmetros para 
funcionamento do "Supermercado Amigo do Pet", e permite a entrada e a 
circulação de animais domésticos de pequeno porte em supermercados no 
município de Vassouras. Autor: Bruno Guimarães Sales. PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO: Indicação Nº. 
48/2023. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade 
da retirada das encostas da RJ 115 que liga Vassouras a Tinguá. 
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 46/2023. Indica 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria 
competente colocação de escória na Rua Luiz Francisco de Souza, próximo 
ao nº 763, no bairro Ponte Funda. Indicação Nº. 47/2023. Indica ao Exmº 
Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
troca de lâmpadas queimadas nas praças Jovino Ribeiro Almeida e 
Sebastião Barbosa, em frente a igreja São Sebastião, no bairro Grecco. 
VEREADOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO: Moção Nº. 
01/2023. Moção de Pesar pelo falecimento da funcionária da Secretaria 
Municipal de Saúde, Fernanda Quitz Matheus Alves. VEREADOR 
GABRIEL DOS SANTOS SILVA: Indicação Nº. 45/2023. Indica ao Exmº 
Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
pavimentação asfáltica da Rua José Ricardo Cardoso, no bairro Morro da 
Vaca. VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA PAIXÃO: 
Indicação Nº. 42/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto à secretaria competente a pintura da faixa de pedestre 
localizada na Avenida Sebastião Manoel Furtado, próximo ao nº 850, no 
bairro Santa Amália. Indicação Nº. 43/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca de 
lâmpada de iluminação pública, na Rua A Projetada, próximo ao número 
55, no bairro Barreiro. Indicação Nº. 44/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que providencie junto à secretaria competente a colocação de 
latão de lixo, na rua Francisco Gilson, próximo ao número 31, no bairro 
Barão de Vassouras. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei 
Nº. 32/2023. Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao 
Empreendedorismo e Inovação. Autor: Victor Setaro de Alcantara Paixão. 
Projeto de Resolução Nº. 31/2023. Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do 
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artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio de 1974. Autor: Vereadores. 
ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 30/2023. Ementa: 
Atribui à Cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o título de 
Cidade Imperial. Autor: José Maria Vaz Capute foi colocado em discussão 
e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 32/2023. 
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo 
e Inovação. Autor: Victor Setaro de Alcantara Paixão foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Resolução 
Nº. 31/2023. Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução 
nº 233, de 15 de maio de 1974. Autor: Vereadores foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não havendo outras 
matérias sujeitas à deliberação do plenário e não havendo inscritos na 
Palavra Livre, o Presidente encerrou a sessão convocando a 9ª sessão
ordinária do quinto Período Legislativo para o dia 16 de março de 2023. E 
para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei 
a presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 09/2023
8ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 13/03/2023.
Apreciação e votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 06 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 41/2023
Ementa: Fica criada a creche que terá a denominação de "Creche Municipal Santa 
Rita", localizada à Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647 - Centro - Vassouras/RJ.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 49/2023
Ementa: Dispõe sobre a normatização, critérios e parâmetros para funcionamento do 
"Supermercado Amigo do Pet", e permite a entrada e a circulação de animais 
domésticos de pequeno porte em supermercados no município de Vassouras.
Autor: Bruno Guimarães Sales
PROPOSIÇÕES
VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO
Indicação Nº. 48/2023
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade da retirada das 
encostas da RJ 115 que liga Vassouras a Tinguá.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 46/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente 
colocação de escória na Rua Luiz Francisco de Souza, próximo ao nº 763, no bairro 
Ponte Funda.
Indicação Nº. 47/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
troca de lâmpadas queimadas nas praças Jovino Ribeiro Almeida e Sebastião Barbosa, 
em frente a igreja São Sebastião, no bairro Grecco.
VEREADOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO
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Moção Nº. 01/2023
Moção de Pesar pelo falecimento da funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, 
Fernanda Quitz Matheus Alves.
VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Indicação Nº. 45/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
pavimentação asfáltica da Rua José Ricardo Cardoso, no bairro Morro da Vaca.
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO
Indicação Nº. 42/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
pintura da faixa de pedestre localizada na Avenida Sebastião Manoel Furtado, próximo 
ao nº 850, no bairro Santa Amália.
Indicação Nº. 43/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua A Projetada, próximo ao número 55, 
no bairro Barreiro.
Indicação Nº. 44/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a 
colocação de latão de lixo, na rua Francisco Gilson, próximo ao número 31, no bairro 
Barão de Vassouras.
ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 30/2023
Ementa: Atribui à Cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, o título de 
Cidade Imperial.
Autor: José Maria Vaz Capute
Projeto de Lei Nº. 32/2023
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação.
Autor: Victor Setaro de Alcantara Paixão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Projeto de Resolução Nº. 31/2023
Ementa: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 1º da Resolução nº 233, de 15 de maio de 
1974.
Autor: Vereadores
Sala das Sessões, em 13 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo