sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 9ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em dezesseis de março
de 2023 na forma abaixo: 
 
 Aos dezesseis dias do mês de março do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Nona
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 9ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 10/2023 que resume esta sessão:
Apreciação e votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em 09 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. 
PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 60/2023. Ementa: 
Estabelece multa para a empresa responsável pelo abastecimento do 
município de Vassouras caso seja comprovado por órgão competente que a 
água distribuída para a população esteja contaminada. Autor: Bruno 
Guimarães Sales. Projeto de Lei Nº. 61/2023. Ementa: Dispõe sobre a 
ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da qualidade 
da água consumida no município, coletadas pela Secretaria de Saúde, 
Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão 
que vier a desempenhar tal função. Autor: Bruno Guimarães Sales. 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE: Indicação 
Nº. 57/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à 
secretaria competente, a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Francisco 
de Oliveira, em Itakamosi. VEREADORES MANOEL MELO DE 
MACEDO E MATHEUS MERENCIANO DA SILVA. Indicação Nº. 
50/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à 
secretaria competente o patrolamento e colocação de escória na Rua 
Rubens Lisboa Paca, em Demétrio Ribeiro. Indicação Nº. 51/2023. Indica 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria 
competente o patrolamento e colocação de escória na Rua Valfrido Silva, 
em Demétrio Ribeiro. Indicação Nº. 52/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que providencie junto à secretaria competente o patrolamento e 
colocação de escória na Rua Márcio Goulart, em Demétrio Ribeiro. 
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO: Indicação Nº. 53/2023. 
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria 
competente o patrolamento e colocação de escória na Rua Manoel 
Bonifácio, que liga o bairro Esquina da Alegria a Demétrio Ribeiro. 
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Indicação Nº. 54/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a 
viabilidade de criar um projeto junto à secretaria competente para 
transformar a antiga estação ferroviária de Itakamosi, em um espaço 
recreativo para crianças e idosos. VEREADOR VICTOR SETARO DE 
ALCÂNTARA PAIXÃO: Indicação Nº. 55/2023. Indica ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente a colocação 
de tampa de bueiro, na Rua São José, próximo ao número 464, no Bairro 
Pocinhos. Indicação Nº. 56/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal 
que providencie junto ao setor competente a poda de árvore, na Rua 
Presidente Vargas, próximo ao número 461, no Bairro Centro. ORDEM 
DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 41/2023. Ementa: Fica criada 
a creche que terá a denominação de "Creche Municipal Santa Rita", 
localizada à Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647 - Centro -
Vassouras/RJ. Autor: Prefeito Municipal. O Vereador Francisco Carlos
Teixeira Brando solicitou ao Presidente que colocasse o Projeto de Lei Nº. 
41/2023 também em 2ª Discussão, disse ter conversado com a Secretária de 
Educação e ela pediu celeridade, pois tem pressa e quer inaugurar a Creche 
ainda na semana que vem. O Presidente aceitou a solicitação. ORDEM DO 
DIA: Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado seus
pareceres favoráveis à tramitação foi apreciado em 1ª e 2ª Discussão o 
Projeto de Lei Nº. 41/2023. Ementa: Fica criada a creche que terá a 
denominação de "Creche Municipal Santa Rita", localizada à Avenida 
Marechal Paulo Torres, nº 647 - Centro - Vassouras/RJ. Autor: Prefeito 
Municipal. O Vereador Francisco Brando parabenizou a Secretária Magda
e o Prefeito Severino. No mandato passado já havia um déficit de mais ou 
menos trezentos e cinquenta crianças que precisavam de uma vaga na 
creche e com essa inauguração quase zera a demanda. Foi uma pauta 
grande no seu mandato passado, cobrou muito isso, pois era cobrado pelas 
pessoas, fez vários pronunciamentos sobre esse assunto cobrando a criação 
da creche e o Governo teve a sensibilidade de fazer essa obra e criar essa 
creche que praticamente vai zerar a fila de espera. O Presidente falou da 
importância da creche para os pais que trabalham fora e precisam ter um 
lugar para deixarem seus filhos. Parabenizou a prefeitura e a Secretária pela 
iniciativa. O Projeto de Lei Nº. 41/2023. Ementa: Fica criada a creche que 
terá a denominação de "Creche Municipal Santa Rita", localizada à 
Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647 - Centro - Vassouras/RJ. Autor: 
Prefeito Municipal foi colocado em votação e foi aprovado em 1ª e 2ª 
Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário, 
foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre, o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 10ª sessão ordinária do quinto 
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Período Legislativo para o dia 20 de março de 2023. E para constar eu, 
Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, 
que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários. 

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SÚMULA Nº. 10/2023
9ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 16/03/2023.
Apreciação e votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 09 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 60/2023
Ementa: Estabelece multa para a empresa responsável pelo abastecimento do 
município de Vassouras caso seja comprovado por órgão competente que a água 
distribuída para a população esteja contaminada.
Autor: Bruno Guimarães Sales
Projeto de Lei Nº. 61/2023
Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento 
da qualidade da água consumida no município, coletadas pela Secretaria de Saúde, 
Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a 
desempenhar tal função.
Autor: Bruno Guimarães Sales
PROPOSIÇÕES
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Indicação Nº. 57/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente, a 
pavimentação asfáltica na Rua Manoel Francisco de Oliveira, em Itakamosi.
VEREADORES MANOEL MELO DE MACEDO E MATHEUS MERENCIANO DA 
SILVA
Indicação Nº. 50/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
patrolamento e colocação de escória na Rua Rubens Lisboa Paca, em Demétrio 
Ribeiro.
Indicação Nº. 51/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
patrolamento e colocação de escória na Rua Valfrido Silva, em Demétrio Ribeiro.
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Indicação Nº. 52/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
patrolamento e colocação de escória na Rua Márcio Goulart, em Demétrio Ribeiro.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Indicação Nº. 53/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente o 
patrolamento e colocação de escória na Rua Manoel Bonifácio, que liga o bairro 
Esquina da Alegria a Demétrio Ribeiro.
Indicação Nº. 54/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de criar um projeto junto 
à secretaria competente para transformar a antiga estação ferroviária de Itakamosi, em 
um espaço recreativo para crianças e idosos.
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO
Indicação Nº. 55/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente a 
colocação de tampa de bueiro, na Rua São José, próximo ao número 464, no Bairro 
Pocinhos.
Indicação Nº. 56/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente a 
poda de árvore, na Rua Presidente Vargas, próximo ao número 461, no Bairro Centro.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 41/2023
Ementa: Fica criada a creche que terá a denominação de "Creche Municipal Santa 
Rita", localizada à Avenida Marechal Paulo Torres, nº 647 - Centro - Vassouras/RJ.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 16 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo