sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 10ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte de março de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos vinte dias do mês de março do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima 
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores 
Cassio Dias Cardoso, Francisco Carlos Teixeira Brando, Gabriel dos 
Santos Silva, Jeovane da Silva Lomeu e Leonardo Miranda Guimarães que 
estão em outro município representando a Câmara. Esteve ausente também 
o Vereador Bruno Guimarães Sales, que já justificou sua ausência à Mesa 
Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 10ª Sessão 
Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a
leitura da Súmula Nº. 11/2023 que resume esta sessão: Apreciação e 
votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada 
em 13 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que 
suspende a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. PROJETOS 
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 58/2023. Ementa: Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 244.710,31 
(Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Dez Reais e Trinta e Um 
Centavos) conforme contrato de repasse 908753/2020 PA2238/2023 e dá 
outras correlatas providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei 
Nº. 59/2023. Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 2.533, de 08 de Janeiro de 
2010, que Estabelece Princípios e Diretrizes para a garantia dos Direitos 
das Crianças e dos Adolescentes, Institui o Conselho Tutelar e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. PROPOSIÇÕES: 
VEREADORES: Moção Nº. 02/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. 
Daniel da Silva Serrano. Moção Nº. 03/2023. Aplausos e Congratulações a 
Sra. Fátima Luiza Almeida de Abreu Santos. Moção Nº. 04/2023. 
Aplausos e Congratulações ao Sr. Jorge Ramos Vianna. Moção Nº. 
05/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antonio Azevedo da 
Silva. Moção Nº. 06/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. José Luiz 
Medeiros da Silva Junior. Moção Nº. 07/2023. Aplausos e Congratulações 
ao Sr. Kaio André de Freitas. Moção Nº. 08/2023. Aplausos e 
Congratulações a Sra. Maria Alves Lamanna. Moção Nº. 09/2023. 
Aplausos e Congratulações a Sra. Nadia Godoy Nunes. Moção Nº. 
10/2023. Aplausos e Congratulações a Sra. Nara Lúcia Nunes. Moção Nº. 
11/2023. Aplausos e Congratulações o Sr. Juvenil de Oliveira Goda.
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Moção Nº. 12/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. Alamir Tavares 
Goda. Moção Nº. 13/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. Rodrigo 
Patrocínio Pereira. Moção Nº. 14/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. 
Tiago Rodrigues dos Anjos. Moção Nº. 15/2023. Aplausos e 
Congratulações ao Sr. Vinícius Madeira da Silva de Souza. VEREADOR 
VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA PAIXÃO: Indicação Nº. 63/2023. 
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor 
competente a poda da copa da árvore, na Avenida Carlos Eugênio Mexias, 
próximo ao número 3148, no Bairro Itakamosi. Indicação Nº. 64/2023. 
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor 
competente o conserto de um buraco existente, na Avenida Carlos Eugênio 
Mexias, próximo ao número 3148, no Bairro Itakamosi. Indicação Nº. 
65/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao 
setor competente o conserto de um buraco existente, na Avenida Carlos 
Eugênio Mexias, próximo ao número 3074, no Bairro Itakamosi. ORDEM 
DO DIA: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário, foi 
encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre, o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 11ª sessão ordinária do quinto 
Período Legislativo para o dia 23 de março de 2023. E para constar eu, 
Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, 
que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários. 

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SÚMULA Nº. 11/2023
10ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 20/03/2023.
Apreciação e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 13 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 58/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 
244.710,31 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Dez Reais e Trinta e Um 
Centavos) conforme contrato de repasse 908753/2020 PA2238/2023 e dá outras 
correlatas providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 59/2023
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 2.533, de 08 de Janeiro de 2010, que Estabelece 
Princípios e Diretrizes para a garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, 
Institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 62/2023
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em 
locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso
PROPOSIÇÕES
VEREADORES
Moção Nº. 02/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Daniel da Silva Serrano.
Moção Nº. 03/2023
Aplausos e Congratulações a Sra. Fátima Luiza Almeida de Abreu Santos.
Moção Nº. 04/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Jorge Ramos Vianna.
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Moção Nº. 05/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antonio Azevedo da Silva.
Moção Nº. 06/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. José Luiz Medeiros da Silva Junior.
Moção Nº. 07/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Kaio André de Freitas.
Moção Nº. 08/2023
Aplausos e Congratulações a Sra. Maria Alves Lamanna.
Moção Nº. 09/2023
Aplausos e Congratulações a Sra. Nadia Godoy Nunes.
Moção Nº. 10/2023
Aplausos e Congratulações a Sra. Nara Lúcia Nunes.
Moção Nº. 11/2023
Aplausos e Congratulações o Sr. Juvenil de Oliveira Goda.
Moção Nº. 12/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Alamir Tavares Goda.
Moção Nº. 13/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Rodrigo Patrocínio Pereira.
Moção Nº. 14/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Tiago Rodrigues dos Anjos.
Moção Nº. 15/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Vinícius Madeira da Silva de Souza.
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO
Indicação Nº. 63/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente a 
poda da copa da árvore, na Avenida Carlos Eugênio Mexias, próximo ao número 3148, 
no Bairro Itakamosi.
Indicação Nº. 64/2023
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Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente o 
conserto de um buraco existente, na Avenida Carlos Eugênio Mexias, próximo ao 
número 3148, no Bairro Itakamosi.
Indicação Nº. 65/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente o 
conserto de um buraco existente, na Avenida Carlos Eugênio Mexias, próximo ao 
número 3074, no Bairro Itakamosi.
Sala das Sessões, em 20 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo