sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 11ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte e três de março
de 2023 na forma abaixo: 
 
 Aos vinte e três dias do mês de março do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima 
Primeira Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores 
Cassio Dias Cardoso, Francisco Carlos Teixeira Brando, Gabriel dos 
Santos Silva, Jeovane da Silva Lomeu e Leonardo Miranda Guimarães que 
estão em outro município representando a Câmara. Esteve ausente também 
o Vereador Bruno Guimarães Sales. O Vereador Sandro Alex justificou a 
ausência do Vereador Victor Setaro de Alcântara Paixão, que se encontra 
na Secretaria Estadual. Havendo número legal o Presidente declarou aberta
a 11ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 12/2023 que resume esta sessão:
Apreciação e votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em 16 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 
713/2006, que suspende a leitura da mesma. Proposições: VEREADORES: 
Moção Nº. 16/2023. Aplausos e Congratulações ao Sr. Thiago Rodrigues 
Gonçalves. VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES. Indicação Nº. 
68/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao 
setor competente a instalação de um conteiner de lixo na Avenida Ministro 
Romeiro Neto, em frente ao número 1003, no Bairro Alto do Rio Bonito. 
Indicação Nº. 69/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto ao setor competente a instalação de um quebra-molas na 
Avenida Ministro Romeiro Neto, em frente ao número 1003, no Bairro 
Alto do Rio Bonito. VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO. 
Indicação Nº. 66/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto ao setor competente melhorias nas calçadas da Rua 
Velho de Avelar, no Centro. Indicação Nº. 67/2023. Indica ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente o 
realinhamento dos paralelepípedos da Rua Velho de Avelar, no Centro. 
ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 58/2023. Ementa: 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 
244.710,31 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Dez Reais e 
Trinta e Um Centavos) conforme contrato de repasse 908753/2020 
PA2238/2023 e dá outras correlatas providências. Autor: Prefeito 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 59/2023. Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 
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2.533, de 08 de Janeiro de 2010, que Estabelece Princípios e Diretrizes para 
a garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Institui o 
Conselho Tutelar e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. 
ORDEM DO DIA: O Presidente informou que por falta de quórum para 
votação estava encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na 
Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão
convocando a 12ª sessão ordinária do quinto Período Legislativo para o dia 
27 de março de 2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, 
Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 

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SÚMULA Nº. 12/2023
11ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 23/03/2023.
Apreciação e votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 16 de março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
PROPOSIÇÕES
VEREADORES
Moção Nº. 16/2023
Aplausos e Congratulações ao Sr. Thiago Rodrigues Gonçalves.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 68/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente a 
instalação de um conteiner de lixo na Avenida Ministro Romeiro Neto, em frente ao 
número 1003, no Bairro Alto do Rio Bonito.
Indicação Nº. 69/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente a 
instalação de um quebra-molas na Avenida Ministro Romeiro Neto, em frente ao 
número 1003, no Bairro Alto do Rio Bonito.
VEREADOR MANOEL MELO DE MACEDO
Indicação Nº. 66/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente 
melhorias nas calçadas da Rua Velho de Avelar, no Centro.
Indicação Nº. 67/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto ao setor competente o 
realinhamento dos paralelepípedos da Rua Velho de Avelar, no Centro.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 58/2023
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Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 
244.710,31 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Dez Reais e Trinta e Um 
Centavos) conforme contrato de repasse 908753/2020 PA2238/2023 e dá outras 
correlatas providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 59/2023
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 2.533, de 08 de Janeiro de 2010, que Estabelece 
Princípios e Diretrizes para a garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, 
Institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 23 de março de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo