sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 14ª e 15ª Sessões Ordinárias do 5º 
Período Legislativo, realizadas em três de 
abril de 2023 na forma abaixo: 
 
 Aos três dias do mês de abril do ano em curso, reuniu-se 
à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima Quarta
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Bruno 
Guimarães Sales, ausência já justificada nesta Mesa Diretora. O Vereador 
Francisco Carlos Teixeira Brando também justificou a ausência do 
Vereador Bruno, que foi a Juiz de Fora por motivo de saúde. Havendo 
número legal o Presidente declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária do 5º 
Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 15/2023 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata 
da 13ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 30 de 
março de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura 
da mesma. A Ata foi aprovada. PROPOSIÇÕES: VEREADOR DINEY 
DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 70/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que estude a viabilidade de construir ou disponibilizar um 
banheiro nos fundos do Centro Cultural Cazuza, para utilização dos 
servidores que trabalham na manutenção da Praça Barão de Campo Belo. 
VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA PAIXÃO: Indicação 
Nº. 74/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que avalie a 
possibilidade de conceder um reajuste salarial aos servidores públicos 
municipais neste ano de 2023. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto 
de Lei Nº. 62/2023. Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de 
banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e 
permanência de grande número de pessoas. Autor: Cassio Dias dos Santos 
Cardoso. O Vereador Manoel Melo de Macedo fez indicação verbal do 
Requerimento Nº. 80/2023, reiterando a indicação ao Prefeito Municipal, a 
limpeza da ciclovia em Barão de Vassouras, de sua autoria com o Vereador 
Matheus Merenciano. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Após discussão 
em 1ª Discussão foi apreciado em 2ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 
62/2023. Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro 
familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de 
grande número de pessoas. Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso, foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não 
havendo mais matérias sujeitas à apreciação do Plenário foi encerrada a 
Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
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Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 15ª sessão ordinária 
imediatamente. O Presidente solicitou a chamada dos Vereadores. Feita a 
chamada, verificou-se a ausência do Vereador Bruno Guimarães Sales, 
ausência já justificada nesta Mesa Diretora. Havendo número legal o 
Presidente declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 
16/2023 que resume esta sessão: PROJETOS APRESENTADOS: Projeto 
de Lei Nº. 75/2023. Ementa: Dá a denominação de Joaquim Simplício 
Gomes à atual Rua 9 (nove), no distrito de Massambará. Autor: Sandro 
Alex de Medeiros Motta. Projeto de Lei Nº. 76/2023. Ementa: Dá a 
denominação de Maria Luiza Gomes Valentim Ramos à servidão 
localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como Vila Vera de 
Carvalho, no bairro Grecco. Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta. 
PROPOSIÇÕES: VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES: Indicação 
Nº. 78/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a 
secretaria competente, operação tapa-buraco na Rua Salvador Mandaro 
Filho, no bairro Grecco. Indicação Nº. 79/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que providencie junto a secretaria competente, operação tapa￾buraco na Rua Francisco José Gonçalves, no bairro Grecco. VEREADOR 
FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO: Indicação Nº. 77/2023. 
Indica ao Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da 
República André Ceciliano que disponibilize para o município de 
Vassouras um módulo de 200 apartamentos/casas do Programa Minha 
Casa, Minha Vida. O Vereador Francisco Carlos anunciou que a Indicação 
77/2023 é de sua autoria com o Vereador Jeovane Lomeu. Não havendo 
outras matérias sujeitas à deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem 
do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o 
Presidente encerrou a sessão convocando a 16ª Sessão Ordinária do Quinto 
Período Legislativo para o dia 10 de abril de 2023. E para constar eu, 
Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, 
que depois de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretários. 
 

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SÚMULA Nº. 16/2023
15ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 03/04/2023.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 75/2023
Ementa: Dá a denominação de Joaquim Simplício Gomes à atual Rua 9 (nove), no 
distrito de Massambará.
Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta
Projeto de Lei Nº. 76/2023
Ementa: Dá a denominação de Maria Luiza Gomes Valentim Ramos à servidão 
localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como Vila Vera de Carvalho, no 
bairro Grecco.
Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta
PROPOSIÇÕES
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 78/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, 
operação tapa-buraco na Rua Salvador Mandaro Filho, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 79/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, 
operação tapa-buraco na Rua Francisco José Gonçalves, no bairro Grecco.
VEREADOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO
Indicação Nº. 77/2023
Indica ao Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República 
André Ceciliano que disponibilize para o município de Vassouras um módulo de 200 
apartamentos/casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo