sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 17ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em treze de abril de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos treze dias do mês de abril do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima 
Sétima Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores 
Bruno Guimarães Sales, Matheus Merenciano da Silva, Sandro Alex de 
Medeiros Motta e Victor Setaro de Alcântara Paixão, que estão 
representando a Câmara em outro município. Havendo número legal o
Presidente declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº.
18/2023 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata da 16ª
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 10 de abril de 
2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da 
mesma. A Ata foi aprovada. PROJETO APRESENTADO: Projeto de Lei 
Nº. 87/2023. Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 
3.393/2022. Autor: Vereadores. Projeto de Lei Nº. 88/2023. Ementa: 
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos 
locais que especifica e dá outras providências. Autor: Francisco Carlos 
Teixeira Brando. PROPOSIÇÕES: Não há proposições. ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 81/2023. Ementa: Altera a carga 
horária da categoria funcional de médicos especialistas e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. O Vereador Cassio Dias fez 
apresentação verbal do Projeto de Lei Nº. 89/2023, que torna obrigatória a 
implantação de um aplicativo de segurança escolar nas escolas da rede 
pública do município de Vassouras, de sua autoria. ORDEM DO DIA: 1ª 
DISCUSSÃO: Após as comissões pertinentes terem exarado seus pareceres
foi apreciado o Projeto de Lei Nº. 81/2023. Ementa: Altera a carga horária 
da categoria funcional de médicos especialistas e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à 
apreciação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Foi aberta a Palavra 
Livre com o Presidente José Maria trazendo uma palavra aos pais inseguros 
com os últimos acontecimentos nas escolas. Disse que todas as famílias que 
tem suas crianças nas escolas podem contar com esta Câmara, que está 
sempre atenta e participando. Dentro do alcance deles com certeza farão
com que tudo se resolva. Falou sobre as fake news jogadas na Internet de 
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maneira maldosa trazendo apreensão aos pais. As autoridades já estão 
tomando as providencias necessárias para que as escolas fiquem protegidas
e os pais tenham sua tranquilidade garantida. Os Vereadores se colocam à 
disposição dos munícipes que necessitarem e o que for encaminhado a eles 
para votação o farão em caráter de urgência. Encerrou agradecendo e 
desejando a todos uma boa noite. Não havendo outros inscritos na Palavra 
Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 
18ª Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o dia 17 de abril
de 2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

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SÚMULA Nº. 18/2023
17ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 13/04/2023.
Apreciação e votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 10 de abril de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a 
leitura da mesma.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 87/2023
Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022.
Autor: Vereadores
Projeto de Lei Nº. 88/2023
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos 
locais que especifica e dá outras providências.
Autor: Francisco Carlos Teixeira Brando
PROPOSIÇÕES
Não há proposições.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº. 81/2023
Ementa: Altera a carga horária da categoria funcional de médicos especialistas e dá 
outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Sala das Sessões, em 13 de abril de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo