sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 18ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em dezessete de abril de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos dezessete dias do mês de abril do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima 
Oitava Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Cassio 
Dias dos Santos Cardoso, por motivo de saúde, já justificado nesta Mesa 
Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 18ª Sessão 
Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a
leitura da Súmula Nº. 19/2023 que resume esta sessão: Apreciação e 
votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada 
em 13 de abril de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma. A Ata foi aprovada. CORRESPONDENCIAS: 
Correspondência Recebida da Controladoria: Protocolo Nº. 221/2023. 
Ementa: Balancete de despesa da Câmara Municipal de Vassouras, relativo 
a fevereiro e março de 2023. PROJETO APRESENTADO: Projeto de Lei 
Nº. 82/2023. Ementa: Dispõe sobre permanência da guarda municipal nas 
escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Bruno 
Guimarães Sales. PROPOSIÇÕES: VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA 
PAIXÃO: Indicação Nº. 90/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal 
que providencie junto a secretaria competente, a limpeza, a capina e o corte 
da vegetação no córrego aos fundos da Avenida Marechal Paulo Torres, 
próximo ao número 415, no bairro Centro. Indicação Nº. 91/2023. Indica 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria 
competente, a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua do 
Contorno, próximo ao número 178, em Ferreiros. Indicação Nº. 92/2023. 
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria 
competente, a manutenção da pavimentação na Rua do Contorno próximo 
ao número, 178, casa 2, em Ferreiros. Indicação Nº. 93/2023. Indica ao 
Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, 
a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua do Contorno, próximo ao 
número 265, em Ferreiros. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de 
Lei Nº. 81/2023. Ementa: Altera a carga horária da categoria funcional de 
médicos especialistas e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. 
1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 75/2023. Ementa: Dá a denominação 
de Joaquim Simplício Gomes à atual Rua 9 (nove), no distrito de 
Massambará. Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta. Projeto de Lei Nº. 
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76/2023. Ementa: Dá a denominação de Maria Luiza Gomes Valentim 
Ramos à servidão localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como 
Vila Vera de Carvalho, no bairro Grecco. Autor: Sandro Alex de Medeiros 
Motta. Projeto de Lei Nº. 87/2023. Ementa: Altera os itens A, B e C do 
Anexo I da Lei nº 3.393/2022. Autor: Vereadores. Projeto de Lei Nº. 
88/2023. Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com 
fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Autor:
Francisco Carlos Teixeira Brando. Projeto de Lei Nº. 89/2023. Ementa: 
Torna obrigatória a implantação de aplicativo de segurança escolar nas 
escolas públicas da rede de ensino de Vassouras. Autor: Cassio Dias dos 
Santos Cardoso. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 
81/2023. Ementa: Altera a carga horária da categoria funcional de médicos 
especialistas e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal foi
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. 1ª 
DISCUSSÃO: Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado 
seus pareceres foi apreciado em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 75/2023. 
Ementa: Dá a denominação de Joaquim Simplício Gomes à atual Rua 9 
(nove), no distrito de Massambará. Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta. 
O projeto foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado seus 
pareceres foi apreciado em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 76/2023. 
Ementa: Dá a denominação de Maria Luiza Gomes Valentim Ramos à 
servidão localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como Vila 
Vera de Carvalho, no bairro Grecco. Autor: Sandro Alex de Medeiros 
Motta. O projeto foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª 
Discussão. Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado seus 
pareceres foi apreciado em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 87/2023. 
Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022. Autor: 
Vereadores. O projeto foi colocado em discussão e votação e foi aprovado 
em 1ª Discussão. Após as Comissões Permanentes pertinentes terem 
exarado seus pareceres foi apreciado em 1ª Discussão o Projeto de Lei Nº. 
88/2023. Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com 
fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Autor:
Francisco Carlos Teixeira Brando. O projeto foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Após as Comissões Permanentes
pertinentes terem exarado seus pareceres foi apreciado em 1ª Discussão o
Projeto de Lei Nº. 89/2023. Ementa: Torna obrigatória a implantação de 
aplicativo de segurança escolar nas escolas públicas da rede de ensino de 
Vassouras. Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso. O projeto foi colocado 
em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Foi encerrada a 
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Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 19ª Sessão Ordinária
do Quinto Período Legislativo para o dia 20 de abril de 2023. E para 
constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a 
presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 
 

SÚMULA Nº. 19/2023



18ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 17/04/2023.



Apreciação e votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 13 de abril de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma.



CORRESPONDÊNCIAS



Correspondência Recebida da Controladoria

Protocolo Nº. 221/2023

Ementa: Balancete de despesa da Câmara Municipal de Vassouras, relativo a fevereiro e março de 2023.



PROJETO APRESENTADO



Projeto de Lei Nº. 82/2023

Ementa: Dispõe sobre permanência da guarda municipal nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autor: Bruno Guimarães Sales



PROPOSIÇÕES



VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO



Indicação Nº. 90/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente,  a limpeza, a capina e o corte da vegetação no córrego aos fundos da Avenida Marechal Paulo Torres, próximo ao número 415, no bairro Centro.



Indicação Nº. 91/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua do Contorno, próximo ao número 178, em Ferreiros.



Indicação Nº. 92/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a manutenção da pavimentação na Rua do Contorno próximo ao número, 178, casa 2, em Ferreiros.









Indicação Nº. 93/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua do Contorno, próximo ao número 265, em Ferreiros.



ORDEM DO DIA



2ª DISCUSSÃO





Projeto de Lei Nº. 81/2023

Ementa: Altera a carga horária da categoria funcional de médicos especialistas e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal



1ª DISCUSSÃO





Projeto de Lei Nº. 75/2023

Ementa: Dá a denominação de Joaquim Simplício Gomes à atual Rua 9 (nove), no distrito de Massambará.

Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta



Projeto de Lei Nº. 76/2023

Ementa: Dá a denominação de Maria Luiza Gomes Valentim Ramos à servidão localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como Vila Vera de Carvalho, no bairro Grecco.

Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta



Projeto de Lei Nº. 87/2023

Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022.

Autor: Vereadores



Projeto de Lei Nº. 88/2023

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Autor: Francisco Carlos Teixeira Brando



Projeto de Lei Nº. 89/2023

Ementa: Torna obrigatória a implantação de aplicativo de segurança escolar nas escolas públicas da rede de ensino de Vassouras.

Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso





Sala das Sessões, em 17 de abril de 2023.





Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo