sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
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Ata da 19ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte de abril de 
2023 na forma abaixo: 
 
 Aos vinte dias do mês de abril do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Décima Nona
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência do 
Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Bruno 
Guimarães Sales, por motivo de saúde, já justificado nesta Mesa Diretora. 
Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 19ª Sessão Ordinária 
do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da 
Súmula Nº. 20/2023 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata 
da 18ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 17 de abril
de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da 
mesma. A Ata foi aprovada. PROJETO APRESENTADO: Projeto de Lei 
Nº. 94/2023. Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO 
SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO 
PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Autor: José Maria 
Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 95/2023. Ementa: DISPÕE SOBRE A 
TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E 
CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA 
APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED 
CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM 
INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, 
QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM 
CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Maria Vaz Capute. PROPOSIÇÕES: VEREADOR 
FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO: Indicação Nº. 96/2023. 
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria 
competente, a troca de lâmpadas de iluminação pública, na Rua do 
Desengano, próximo ao número 877, em Barão de Vassouras. ORDEM DO 
DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 75/2023. Ementa: Dá a 
denominação de Joaquim Simplício Gomes à atual Rua 9 (nove), no distrito 
de Massambará. Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta. Projeto de Lei Nº. 
76/2023. Ementa: Dá a denominação de Maria Luiza Gomes Valentim 
Ramos à servidão localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como 
Vila Vera de Carvalho, no bairro Grecco. Autor: Sandro Alex de Medeiros 
Motta. Projeto de Lei Nº. 87/2023. Ementa: Altera os itens A, B e C do 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Anexo I da Lei nº 3.393/2022. Autor: Vereadores. Projeto de Lei Nº. 
88/2023. Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com 
fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Autor:
Francisco Carlos Teixeira Brando. Projeto de Lei Nº. 89/2023. Ementa: 
Torna obrigatória a implantação de aplicativo de segurança escolar nas 
escolas públicas da rede de ensino de Vassouras. Autor: Cassio Dias dos 
Santos Cardoso. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Após aprovação em 
1ª Discussão foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº. 
75/2023. Ementa: Dá a denominação de Joaquim Simplício Gomes à atual 
Rua 9 (nove), no distrito de Massambará. Autor: Sandro Alex de Medeiros 
Motta, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 76/2023. Ementa: Dá a denominação de 
Maria Luiza Gomes Valentim Ramos à servidão localizada na Rua Jubal 
Samico, nº 163, conhecida como Vila Vera de Carvalho, no bairro Grecco.
Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta, foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 87/2023. 
Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022. Autor: 
Vereadores, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 88/2023. Ementa: Dispõe sobre o 
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que 
especifica e dá outras providências. Autor: Francisco Carlos Teixeira 
Brando, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 89/2023. Ementa: Torna obrigatória a 
implantação de aplicativo de segurança escolar nas escolas públicas da rede 
de ensino de Vassouras. Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso foi 
colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª Discussão. Não 
havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário foi encerrada a 
Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou Explicação 
Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 20ª Sessão Ordinária
do Quinto Período Legislativo para o dia 24 de abril de 2023. E para 
constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a 
presente Ata, que depois de discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretários. 
 

SÚMULA Nº. 20/2023



19ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 20/04/2023.



Apreciação e votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 17 de abril de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma.



PROJETO APRESENTADO



Projeto de Lei Nº. 94/2023

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

Autor: José Maria Vaz Capute



Projeto de Lei Nº. 95/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: José Maria Vaz Capute



PROPOSIÇÕES



VEREADOR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO



Indicação Nº. 96/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpadas de iluminação pública, na Rua do Desengano, próximo ao número 877, em Barão de Vassouras.



ORDEM DO DIA



2ª DISCUSSÃO





Projeto de Lei Nº. 75/2023

Ementa: Dá a denominação de Joaquim Simplício Gomes à atual Rua 9 (nove), no distrito de Massambará.

Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta



Projeto de Lei Nº. 76/2023

Ementa: Dá a denominação de Maria Luiza Gomes Valentim Ramos à servidão localizada na Rua Jubal Samico, nº 163, conhecida como Vila Vera de Carvalho, no bairro Grecco.

Autor: Sandro Alex de Medeiros Motta



Projeto de Lei Nº. 87/2023

Ementa: Altera os itens A, B e C do Anexo I da Lei nº 3.393/2022.

Autor: Vereadores



Projeto de Lei Nº. 88/2023

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Autor: Francisco Carlos Teixeira Brando



Projeto de Lei Nº. 89/2023

Ementa: Torna obrigatória a implantação de aplicativo de segurança escolar nas escolas públicas da rede de ensino de Vassouras.

Autor: Cassio Dias dos Santos Cardoso





Sala das Sessões, em 20 de abril de 2023.





Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo