sessao nº 20

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
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Ata da 20ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte e quatro de 
abril de 2023 na forma abaixo: 
 
 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano em 
curso, reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Vigésima Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Havendo número legal o Presidente declarou 
aberta a 20ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente 
solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 21/2023 que resume esta 
sessão: PROPOSIÇÕES: VEREADOR CASSIO DIAS CARDOSO: 
Indicação Nº. 97/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto a secretaria competente, o serviço de tapa-buracos na 
Rua B, no conjunto habitacional da Toca dos Leões. VEREADOR DINEY 
DA SILVA GOMES: Indicação Nº. 101/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que providencie junto a secretaria competente, a manutenção das 
manilhas da galeria de esgoto, na Avenida Expedicionário Oswaldo de 
Almeida Ramos, nº 3340, no bairro Grecco. Moção Nº. 17/2023. Aplausos 
e Congratulações ao Sr. Frederico do Amaral Pinto. Moção Nº 18/2023. 
Aplausos e Congratulações a Srª. Débora Guerra. VEREADOR JOSÉ 
MARIA VAZ CAPUTE: Indicação Nº. 98/2023. Indica ao Exmº Sr. 
Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a 
limpeza e manutenção da Praça do Centenário, no bairro Alto do Rio 
Bonito. Indicação Nº. 99/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto a secretaria competente, a manutenção da rede de energia 
elétrica na Rua Oitis, do nº 01 ao nº 430, em Pocinhos. Indicação Nº. 
100/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a 
secretaria competente, a troca de lâmpada no poste de iluminação pública 
na Rua Luiz Tambasco, em frente ao nº 200, no bairro Mancusi. ORDEM 
DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 94/2023. Ementa: TORNA 
OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS 
PLACAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO 
DE VASSOURAS. Autor: José Maria Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 
95/2023. Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA 
DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO 
(TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE 
VASSOURAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M￾CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE 
É UM INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE 
TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Maria Vaz Capute. O Vereador 
Manoel Melo de Macedo assumiu a presidência para a votação dos projetos 
de autoria do Vereador José Maria Vaz Capute. ORDEM DO DIA: 1ª 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 94/2023. Ementa: TORNA 
OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS 
PLACAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO 
DE VASSOURAS. Autor: José Maria Vaz Capute foi colocado em 
discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Projeto de Lei Nº. 
95/2023. Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA 
DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO 
(TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE 
VASSOURAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M￾CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE 
É UM INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE 
AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE 
TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Maria Vaz Capute foi colocado 
em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Retornou à 
presidência o Vereador José Maria Vaz Capute. Não havendo inscritos na 
Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão 
convocando a 21ª Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o 
dia 27 de abril de 2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, 
Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

SÚMULA Nº. 21/2023



20ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 24/04/2023.



PROPOSIÇÕES



VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO



Indicação Nº. 97/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, o serviço de tapa-buracos na Rua B, no conjunto habitacional da Toca dos Leões.





VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES



Indicação Nº. 101/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a manutenção das manilhas da galeria de esgoto, na Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº 3340, no bairro Grecco.



Moção Nº. 17/2023

Aplausos e Congratulações ao Sr. Frederico do Amaral Pinto.



Moção Nº 18/2023

Aplausos e Congratulações a Srª. Débora Guerra.





VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE



Indicação Nº. 98/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a limpeza e manutenção da Praça do Centenário, no bairro Alto do Rio Bonito



Indicação Nº. 99/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a manutenção da rede de energia elétrica na Rua Oitis, do nº 01 ao nº 430, em Pocinhos



Indicação Nº. 100/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpada no poste de iluminação pública na Rua Luiz Tambasco, em frente ao nº 200, no bairro Mancusi.









ORDEM DO DIA



1ª DISCUSSÃO





Projeto de Lei Nº. 94/2023

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

Autor: José Maria Vaz Capute



Projeto de Lei Nº. 95/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: José Maria Vaz Capute





Sala das Sessões, em 24 de abril de 2023.





Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo