sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 21ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte e sete de abril
de 2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência do 
Vereador Diney da Silva Gomes, com dispensa médica já justificada nesta 
Mesa Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 21ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Com a palavra, o Sr. Valdir 
Carvalho da Silva, fazendo uso da palavra na Tribuna Livre cumprimentou 
a todos e falou sobre o Programa de Prevenção das Drogas e Apoio aos 
Programas do Município para jovens aprendizes: “Programa Jovem 
Aprendiz Militar”. Os jovens aprendem as boas práticas e passam a ser 
multiplicadores dessa ideia. É com boas práticas de prevenção que se vence 
a criminalidade que assedia os jovens. Fez a demonstração em vídeo do 
treinamento de jovens em uma experiência bem sucedida em outro 
município. Através de uma cooperação técnica com o Executivo e o 
Legislativo o programa poderá ser implementado. Pediu a cooperação de 
todos na árdua missão de salvar os jovens da criminalidade, é preciso rever 
os conceitos em relação à empregabilidade dos jovens. Encerrou 
agradecendo a atenção e o carinho de todos, colocou-se à disposição da 
Câmara e do Executivo para que pudessem interagir e ver se o Programa 
Jovem Aprendiz Militar possa chegar aqui em breve. O Presidente 
agradeceu a presença do Sr. Valdir e disse que só o trabalho de prevenção 
será capaz de mudar a nossa realidade, hoje tão difícil. O próprio Estatuto 
da Criança e do Adolescente só dá direitos e nenhum dever. Já fez uma 
indicação solicitando a instalação de um Colégio Cívico Militar em 
Vassouras, acha que a educação é fundamental e a base de tudo. Hoje 
principalmente os colégios públicos estão doutrinando as crianças para um 
lado ruim que vem a ser do mal. Disse que eles aqui na Câmara lutarão 
para que o Sr. Valdir tenha sucesso e que eles possam realizar esse trabalho 
educacional com as crianças. Agradeceu a presença do Sr. Valdir. O 
Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 22/2023 que 
resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária 
do 5º Período Legislativo, realizada em 20 de abril de 2023, conforme a 
Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma. A Ata foi 
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aprovada. Tribuna Livre. Protocolo Nº. 193/2023. Ementa: Solicita o Uso 
da Tribuna Livre para expor ideia que diz respeito à Prevenção das Drogas 
e Apoio aos Programas do Município para jovens aprendizes: “Programa 
Jovem Aprendiz Militar”. Requerente: Sr. Valdir Carvalho da Silva. 
PROJETOS APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 103/2023. Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação comprovada no valor de R$3.460,15 (Três Mil, Quatrocentos 
e Sessenta Reais e Quinze Centavos) e rendimento estimado de R$ 
1.000,39 (Mil Reais e Trinta e Nove Centavos) e dá outras providências. 
Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 104/2023. Ementa: Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no 
valor total de R$ 143.604,30 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e 
Quatro Reais e Trinta Centavos) e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 105/2023. Ementa: Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de 
R$ 2.507.476,65 (Dois milhões, quinhentos e sete mil, quatrocentos e 
setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. 
Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 106/2023. Ementa: REVOGA 
O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.514, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.595,75 (TREZENTOS E 
NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO 
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E RENDIMENTO 
ESTIMADO DE R$8.161,32 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM 
REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 107/2023. 
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DAS LEIS 
MUNICIPAIS Nº 3.522, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022; LEI Nº 3.523, 
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI Nº 3.521, DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2022. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 
108/2023. Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 2º da Lei nº 3.529, 
de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária do Programa Nacional 
de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS – Trabalho 
excepcional interesse público cria funções e dá outras providências. Autor: 
Prefeito Municipal. PROPOSIÇÕES: VEREADOR GABRIEL DOS 
SANTOS SILVA: Indicação Nº. 102/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito 
Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca da areia 
da quadra de areia de Andrade Pinto. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ 
CAPUTE: Indicação Nº. 110/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal 
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que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Antenor 
Caravana, no Loteamento Bela Vista, no bairro Barreiro. Indicação Nº. 
111/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a 
secretaria competente, a troca de lâmpadas na Rua Antenor Caravana, no 
Loteamento Bela Vista, no bairro Barreiro. Indicação Nº. 112/2023. Indica 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria 
competente, a pavimentação asfáltica da Rua Antenor Caravana, no 
Loteamento Bela Vista, no bairro Barreiro. Requerimento Nº. 109/2023. 
Reitera a indicação nº 471/2021, na qual solicitei a troca de lâmpadas na 
Rua Antenor Caravana, na subida do bairro Barreiro. VEREADOR 
VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA PAIXÃO: Indicação Nº. 113/2023. 
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria 
competente, a retirada de vegetação em poste de iluminação pública na Rua 
Monsenhor Rios, próximo ao nº 97, no bairro Mello Afonso. Indicação Nº. 
114/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade 
de disponibilizar um número com atendimento pelo Whatsapp em cada 
escola da rede pública municipal. Indicação Nº. 115/2023. Indica ao Exmº 
Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar um 
treinamento de segurança para situações de urgência em todas as escolas da 
rede pública municipal. ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei 
Nº. 94/2023. Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO 
SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO 
PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Autor: José Maria 
Vaz Capute. Projeto de Lei Nº. 95/2023. Ementa: DISPÕE SOBRE A 
TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E 
CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA 
APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED 
CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM 
INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, 
QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM 
CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: José Maria Vaz Capute. O Vereador Sandro Alex de Medeiros 
Motta solicitou a apresentação e inclusão na Ordem do Dia em 1ª e 2ª 
Discussão do Projeto de Lei Nº. 116/2023, que fica prorrogado o prazo para 
aderir ao Programa de Regularização Fiscal do município de Vassouras, o 
REFIS, até o dia 29 de junho de 2023, aprovado pelo §1º do Artigo II da 
Lei 3.532, de 28 de dezembro de 2022 destinado a promover a 
regularização de créditos do município. Solicitou também a apresentação e 
inclusão na Ordem do Dia para votação em 1ª e 2ª Discussão o Projeto de 
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Lei Nº. 117/2023, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro no valor total de 77,08(setenta e sete reais e oito 
centavos) e dá outras providencias. Ambos os projetos de autoria do 
Prefeito Municipal. O Presidente atendeu o pedido e colocou os projetos 
solicitados na Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Vereador Manoel Melo 
de Macedo assumiu a presidência para a votação dos projetos de autoria do 
Vereador José Maria Vaz Capute. 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 
94/2023. Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO 
SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO 
PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Autor: José Maria 
Vaz Capute, foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Projeto de Lei Nº. 95/2023. Ementa: DISPÕE SOBRE A 
TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO 
ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E 
CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA 
APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED 
CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM 
INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, 
QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM 
CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: José Maria Vaz Capute, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 2ª Discussão. Retornou à presidência o Vereador José Maria 
Vaz Capute. A pedido do Vereador Sandro Alex de Medeiros Motta, o 
Presidente colocou em apreciação para votação em 1ª e 2ª Discussão, com 
os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes favoráveis à 
tramitação o Projeto de Lei Nº. 116/2023, que fica prorrogado o prazo para 
aderir ao Programa de Regularização Fiscal do município de Vassouras, o 
REFIS, até o dia 29 de junho de 2023, aprovado pelo §1º do Artigo II da 
Lei 3.532, de 28 de dezembro de 2022 destinado a promover a 
regularização de créditos do município. Autor Prefeito Municipal. O 
Projeto foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 1ª e 2ª 
Discussão. A pedido do Vereador Sandro Alex de Medeiros Motta, o 
Presidente colocou em apreciação para votação em 1ª e 2ª Discussão, com 
os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes favoráveis à 
tramitação o Projeto de Lei Nº. 117/2023, que dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de 
77,08(setenta e sete reais e oito centavos) e dá outras providencias. Autor 
Prefeito Municipal. O Projeto foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou 
Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 22ª
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Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o dia 4 de maio de 
2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

SÚMULA Nº. 22/2023



21ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 27/04/2023.



Apreciação e votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 20 de abril de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma.



TRIBUNA LIVRE



Protocolo Nº. 193/2023

Ementa: Solicita o Uso da Tribuna Livre  para expor ideia que diz respeito à Prevenção das Drogas e Apoio aos Programas do Município para jovens aprendizes: “Programa Jovem Aprendiz Militar”.

Requerente: Sr. Valdir Carvalho da Silva



PROJETOS APRESENTADOS



Projeto de Lei Nº. 103/2023

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação comprovada no valor  de R$3.460,15  (Três Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Quinze Centavos) e rendimento estimado de R$ 1.000,39 (Mil Reais e Trinta e Nove Centavos)  e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal



Projeto de Lei Nº. 104/2023

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor  total de R$ 143.604,30 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Quatro Reais e Trinta Centavos) e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal



Projeto de Lei Nº. 105/2023

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor  total de R$ 2.507.476,65 (Dois milhões, quinhentos e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco  centavos) e dá outras providências. 

Autor: Prefeito Municipal







Projeto de Lei Nº. 106/2023

Ementa: REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.514, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.595,75 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E RENDIMENTO ESTIMADO DE R$8.161,32 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito Municipal



Projeto de Lei Nº. 107/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.522, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022; LEI Nº 3.523, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI Nº 3.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autor: Prefeito Municipal



Projeto de Lei Nº. 108/2023

Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 2º da Lei nº 3.529, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS – Trabalho excepcional interesse público cria funções e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal



PROPOSIÇÕES



VEREADOR GABRIEL DOS SANTOS SILVA



Indicação Nº. 102/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca da areia da quadra de areia de Andrade Pinto.



VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE



Indicação Nº. 110/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Antenor Caravana, no Loteamento Bela Vista, no bairro Barreiro.



Indicação Nº. 111/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpadas na Rua Antenor Caravana, no Loteamento Bela Vista, no bairro Barreiro.



Indicação Nº. 112/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a pavimentação asfáltica da Rua Antenor Caravana, no Loteamento Bela Vista, no bairro Barreiro.



Requerimento Nº. 109/2023

Reitera a indicação nº 471/2021, na qual solicitei a troca de lâmpadas na Rua Antenor Caravana, na subida do bairro Barreiro.



VEREADOR VICTOR SETARO DE ALCANTARA PAIXÃO



Indicação Nº. 113/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a retirada de vegetação em poste de iluminação pública na Rua Monsenhor Rios, próximo ao nº 97, no bairro Mello Afonso.



Indicação Nº. 114/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar um número com atendimento pelo Whatsapp em cada escola da rede pública municipal.



Indicação Nº. 115/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar um treinamento de segurança para situações de urgência em todas as escolas da rede pública municipal.





ORDEM DO DIA



2ª DISCUSSÃO





Projeto de Lei Nº. 94/2023

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

Autor: José Maria Vaz Capute



Projeto de Lei Nº. 95/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: José Maria Vaz Capute



1ª DISCUSSÃO





Projeto de Lei Nº. 82/2023

Ementa: Dispõe sobre permanência da guarda municipal nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autor: Bruno Guimarães Sales





Sala das Sessões, em 27 de abril de 2023.





Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo