sessao nº 23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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Ata da 23ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em oito de maio de 
2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos oito dias do mês de maio do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Vigésima
Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores
Cássio Dias dos Santos Cardoso, Francisco Carlos Teixeira Brando, 
Jeovane da Silva Lomeu e Leonardo Miranda Guimarães, que estão em 
outro município representando esta Casa, ausências já justificadas nesta 
Mesa Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 23ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 24/2023 que resume esta sessão:
PROPOSIÇÕES: Não há proposições. ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: 
Projeto de Lei Nº. 61/2023. Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação do 
resultado das análises do monitoramento da qualidade da água consumida 
no município, coletadas pela Secretaria de Saúde, Vigilância, Fiscalização 
Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar 
tal função. Autor: Bruno Guimarães Sales. ORDEM DO DIA: 1ª 
DISCUSSÃO: Após as Comissões Permanentes pertinentes terem exarado 
seus pareceres favoráveis à tramitação foi apreciado o Projeto de Lei Nº. 
61/2023. Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação do resultado das 
análises do monitoramento da qualidade da água consumida no município, 
coletadas pela Secretaria de Saúde, Vigilância, Fiscalização Sanitária e 
Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função. 
Autor: Bruno Guimarães Sales. O Projeto de Lei Nº. 61/2023 foi colocado 
em discussão e votação e foi aprovado em 1ª Discussão. Não havendo 
outras matérias foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na 
Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão 
convocando a 24ª Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o 
dia 11 de maio de 2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, 
Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

SÚMULA Nº. 24/2023



23ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 08/05/2023.



PROPOSIÇÕES



Não há proposições.



ORDEM DO DIA



1ª DISCUSSÃO



Projeto de Lei Nº. 49/2023

Ementa: Dispõe sobre a normatização, critérios e parâmetros para funcionamento do "Supermercado Amigo do Pet", e permite a entrada e a circulação de animais domésticos de pequeno porte em supermercados no município de Vassouras.

Autor: Bruno Guimarães Sales



Projeto de Lei Nº. 61/2023

Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da qualidade da água consumida no município, coletadas pela Secretaria de Saúde, Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função.

Autor: Bruno Guimarães Sales





Sala das Sessões, em 08 de maio de 2023.



Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo