sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
www.vassouras.rj.leg.br
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Ata da 24ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em onze de maio de 
2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos onze dias do mês de maio do ano em curso, reuniu￾se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em Vigésima
Quarta Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a Presidência 
do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a chamada dos 
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos Vereadores
Cássio Dias dos Santos Cardoso, Francisco Carlos Teixeira Brando, 
Jeovane da Silva Lomeu e Leonardo Miranda Guimarães, que estão em 
outro município representando esta Casa, ausências já justificadas nesta 
Mesa Diretora. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a 24ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente solicitou ao 
Secretário a leitura da Súmula Nº. 25/2023 que resume esta sessão:
Apreciação e votação das Atas da 22ª e 23ª Sessões Ordinárias do 5º 
Período Legislativo, realizadas, respectivamente em 04 e 08 de maio de 
2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das
mesmas. As Atas foram aprovadas. Correspondências: Correspondência 
Recebida da Controladoria. Protocolo Nº. 304/2023. Ementa: Balancete de 
despesa da Câmara Municipal de Vassouras, relativo a abril de 2023.
Correspondência Recebida da Caixa Econômica Federal. Protocolo 
Nº.312/2023. Ementa: Notifica o crédito de recursos financeiros, sob 
bloqueio, em 04/05/2023, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e 
dois mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 886874 –
Operação 1063529-43, firmado com o Município de Vassouras, assinado 
em 31/12/2019, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e 
Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por 
objeto “construção de uma quadra poliesportiva”. PROPOSIÇÕES: 
Indicação Nº. 131/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto a secretaria competente, a retirada de entulhos, na Rua 
Cristina Leal Gomes, no bairro Madruga. Indicação Nº. 132/2023. Indica 
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria 
competente, a troca de lâmpada, na Rua Cristina Leal Gomes, em frente ao 
nº 134, no bairro Madruga. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE: 
Indicação Nº. 130/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto a secretaria competente, o reparo e manutenção na rede 
de esgoto, na Rua Edgar Ballard, nº 102, no bairro Residência. ORDEM 
DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 61/2023. Ementa: Dispõe 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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sobre a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da 
qualidade da água consumida no município, coletadas pela Secretaria de 
Saúde, Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro 
órgão que vier a desempenhar tal função. Autor: Bruno Guimarães Sales. 
ORDEM DO DIA: 2ª DISCUSSÃO: Projeto de Lei Nº. 61/2023. Ementa: 
Dispõe sobre a ampla divulgação do resultado das análises do 
monitoramento da qualidade da água consumida no município, coletadas 
pela Secretaria de Saúde, Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de 
Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função. Autor: Bruno 
Guimarães Sales. O Projeto de Lei Nº. 61/2023, após aprovação em 1ª 
Discussão foi colocado em discussão e votação e foi aprovado em 2ª 
Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à deliberação do plenário, 
foi encerrada a Ordem do Dia. Não havendo inscritos na Palavra Livre ou 
Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 25ª
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o dia 15 de maio de 
2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente 
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada, 
será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

SÚMULA Nº. 25/2023



24ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. Data: 11/05/2023.



Apreciação e votação da Ata das 22ª e 23ª Sessões Ordinárias do 5º Período Legislativo, realizadas, respectivamente em 04 e 08 de maio de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura das mesmas.



CORRESPONDÊNCIAS



Correspondência Recebida da Controladoria

Protocolo Nº. 304/2023

Ementa: Balancete de despesa da Câmara Municipal de Vassouras, relativo a abril de 2023.



Correspondência Recebida da Caixa Econômica Federal

Protocolo Nº.312/2023

Ementa: Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 04/05/2023, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 886874 – Operação 1063529-43, firmado com o Município de Vassouras, assinado em 31/12/2019, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “construção de uma quadra poliesportiva”. 



PROPOSIÇÕES



VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES



Indicação Nº. 131/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a retirada de entulhos, na Rua Cristina Leal Gomes, no bairro Madruga.



Indicação Nº. 132/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a troca de lâmpada, na Rua Cristina Leal Gomes, em frente ao nº 134, no bairro Madruga.



VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE



Indicação Nº. 130/2023

Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, o reparo e manutenção na rede de esgoto, na Rua Edgar Ballard, nº 102, no bairro Residência.





ORDEM DO DIA



2ª DISCUSSÃO



Projeto de Lei Nº. 61/2023

Ementa: Dispõe sobre a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da qualidade da água consumida no município, coletadas pela Secretaria de Saúde, Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função.

Autor: Bruno Guimarães Sales





Sala das Sessões, em 11 de maio de 2023.



Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo