sessao 26 — Vassouras (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2023-05-18
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 26ª Sessão Ordinária do 5º Período
Legislativo, realizada em dezoito de maio de
2023 na forma abaixo:

Aos dezoito dias do mês de maio do ano em curso,
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em
Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos
Vereadores Manoel Melo de Macedo, Silvio Leal Soares, Gabriel dos
Santos Silva e Diney da Silva Gomes, que estão em missões externas
representando esta Casa. Havendo número legal o Presidente declarou
aberta a 26ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo. O Presidente
solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº. 27/2023 que resume esta
sessão: Apreciação e votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária do 5º Período
Legislativo, realizada em 11 de maio de 2023, conforme a Resolução Nº.
713/2006, que suspende a leitura da mesma. PROJETOS
APRESENTADOS: Projeto de Lei Nº. 133/2023. Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor total de
R$ 14.162.568,83 (Quatorze Milhões, Cento e Sessenta e Dois Mil e
Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos) e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal. O Vereador Leonardo Miranda
solicitou que o Projeto de Lei Nº. 133/2023, que está em pauta para votação
em 1ª Discussão, fosse votado também em 2ª Discussão. O Presidente
aceitou o pedido e o Projeto de Lei Nº. 133/2023 será apreciado em 1ª e 2ª
Discussão. ORDEM DO DIA: Após as Comissões Permanentes pertinentes
exararem seus pareceres favoráveis à tramitação foi apreciado em 1ª e 2ª
DISCUSSÃO o Projeto de Lei Nº. 133/2023. Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor total de
R$ 14.162.568,83 (Quatorze Milhões, Cento e Sessenta e Dois Mil e
Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos) e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal. O Projeto de Lei Nº. 133/2023 foi
aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo outras matérias sujeitas à
deliberação do plenário foi encerrada a Ordem do Dia. Palavra Livre por
ordem de inscrição com o Vereador Leonardo Miranda Guimarães,
cumprimentou a todos e disse que seu discurso hoje é de agradecimento.
Agradeceu a Deus e a seus familiares, todos sabem o que ele passou, ano
passado de forma covarde, o ex-vereador Jonas fez uma denúncia contra a
sua pessoa, uma denúncia mentirosa, na qual em agosto do ano passado foi
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condenado em 1ª instância. Só ele sabe como é triste saber que não
cometeu aquele crime e ver as pessoas falando sobre o que aconteceu, mas
ele sempre dormiu tranquilo e andou de cabeça erguida sabendo que a
justiça seria feita. Nessa terça feira, dia 16 o seu processo foi julgado pelo
TJ do Rio de Janeiro. Agradeceu a Deus por ganhar o processo por três a
zero e não tem mais nada com a justiça. Agradece em nome da Câmara ao
Presidente José Maria, que no mesmo dia ligou para ele tranquilizando-o e
dizendo acreditar no trabalho dele e falando sobre o direito de se defender,
que ele ficasse tranquilo que a Câmara nada faria contra ele e que ele se
defendesse até a última instância. Agradeceu a todos os pares, apesar das
divergências de pensamentos, nenhum de seus pares explorou esse
episódio, os debates sempre foram na técnica e de forma respeitosa. Em
Aparte, o Presidente José Maria agradeceu o carinho e disse que todos os
Vereadores estavam juntos nesse episódio e como Presidente tem que
defender a Câmara e os Vereadores, preservando a integridade deles.
Elogiou a harmonia da Câmara de Vassouras, as discussões ocorrem de
forma elegante como tem que ser. Não existe falta de respeito com o colega
e isso é muito importante, todos são livres para expressarem suas opiniões,
para isso foram eleitos, para defender os interesses de suas comunidades,
ajudando o Executivo nos momentos em que ele necessita porque quando
as coisas não estão bem, pela queda de arrecadação, muitos querem bater e
a postura que eles têm aqui, não poderia ser diferente com o Vereador
Leonardo, que tem uma conduta que ele admira, gosta dele como gosta de
todos os Vereadores e os tem como amigos. Com a palavra o Vereador
Cássio Dias parabenizou o Vereador Leonardo pela vitória, dizendo que ele
foi caluniado injustamente. Com a palavra o Vereador Bruno Guimarães
Sales parabenizou o Vereador Leonardo pela vitória dizendo que todos
conhecem a sua índole e torceram pela vitória dele. Em Aparte, o Vereador
Francisco Brando parabenizou o Vereador Leonardo pelo pronunciamento,
ele está se sentindo aliviado das calúnias, injúrias e difamações que no
decorrer do processo as pessoas públicas sofrem e ele não tinha dúvidas da
inocência do Vereador Leonardo. Em sua experiência de mais de vinte anos
de vida pública, observa que quando algo acontece com a pessoa pública,
toma um vulto maior do que deveria ser e as pessoas pré-julgando e dando
sua sentença pessoal sobre o assunto. Acompanhou todo esse processo e
quando soube do fato, disse que não seria uma boa coisa a fazer com um
companheiro, um colega, uma pessoa política porque uma vez que
aconteceu com ele pode acontecer com qualquer um deles. Esse foi o
conselho que ele deu. Infelizmente, a pessoa que fez todo esse processo
contra o Leonardo, teve um momento que ele não teve coragem de
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sustentar até o final, além dele querer se desculpar, já estava querendo
arrumar cúmplice, querendo inventar, chegando a dizer que o Vereador
Kiko que fez tudo e ele só assinou. Disse que é um absurdo. No início
quando o Vereador Leonardo lhe procurou, ele disse que isso era mentira,
que acreditava no Vereador Leonardo. Lembrou de que foi chamado no
Ministério Público para testemunhar se sabia de algo que se referia ao
Vereador Sandro e ao Vereador Leonardo. Disse que desconhecia qualquer
coisa nesse sentido. Desconhecia mesmo, depois pela maldade das pessoas
fazerem denúncias anônimas, pois eles ficam muito vulneráveis, acha que o
denunciante teria que se apresentar. Disse que o Ministério Público teria
que entender que o calor político leva a muitas denúncias anônimas
infundadas e até a denúncias assinadas infundadas, já viram várias. O
Ministério Público denuncia, o juiz segue o calor da denúncia, segue o
calor político da cidade e depois quando vai para uma instância superior
quando não tem o calor político da cidade, onde os desembargadores veem
tecnicamente, analisam e julgam, tudo muda de fator. Contou sobre um
vereador que ficou dez meses preso por denúncia do Ministério Público e
no final de tudo ele foi inocentado. Perguntou quem paga os dez meses
dessa pessoa presa. Disse que os promotores precisam ver, antes de aceitar
uma denúncia anônima ou não, que do outro lado tem família, tem pessoas
que tem sonhos e a família sofre junto. Parabenizou o Vereador Leonardo e
deixou essa reflexão para as próximas decisões que o Ministério Público e
a justiça deliberarem. Encerrou seu pronunciamento desejando a todos boa
noite. O Vereador Leonardo disse que o vereador Jonas usou do mandato
para fazer uma denúncia mentirosa e caluniosa só porque tinha medo de
disputar a eleição com ele. Ganha as eleições quem o povo quer, mas de
forma covarde e mentirosa denegrir a sua imagem e a sua família, só ele
sabe quantas noites mal dormidas, sabendo que é inocente e se perguntando
o que poderia acontecer. Sempre confiou que tudo daria certo, é preciso
confiar na justiça, tinha certeza de que ganharia o processo porque era um
processo político e calunioso. O vereador Jonas fazia um leilão, ora era
oposição, ora era governo e chegava em Andrade Pinto pregava
moralidade, dizia que era pastor, falava de Deus, chegava aqui na Câmara
não era nada disso, só querendo fazer maldade. Gostaria muito que ele
tivesse aqui sentado, ouvindo seu discurso, pois isso mexeu muito com a
sua família. Vão ter muitos debates aqui na Câmara, vai respeitar todos,
nunca vai prejudicar ninguém. Deixa seu repúdio ao vereador Jonas, tem
certeza de que o povo não deixará que ele volte mais aqui. Encerrou
desejando a todos boa noite. Com a palavra o Vereador Victor Setaro de
Alcântara Paixão cumprimentou a todos e disse que hoje quer falar sobre
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prioridade. Parabenizou ao Prefeito que começou ter medidas de
austeridade cortando gastos da prefeitura. Eles sabem que a Câmara passa
por momentos de crise financeira, que vai ser debatido aqui na Audiência
Pública dia 29, mas gostaria de discutir a prioridade desses cortes que estão
sendo feitos. Prioridade para ele é saúde, educação, é uma rua bem
pavimentada. O que foi feito hoje, pelo que ele recebeu foi o corte no
salário de todos os servidores comissionados, o corte na gratificação de
todos os servidores concursados e até o corte no salário do Prefeito e da
Vice-Prefeita, em quinze por cento, há poucos meses atrás eles tiveram um
aumento de trinta por cento. Gostaria de pensar com a população o que é
prioridade cortar e o que é prioridade investir na cidade, quais são as
melhores medidas e os melhores gastos. O corte de todos os servidores que
já não tiveram reajuste causa uma insatisfação geral. O servidor que está
todo dia se dedicando, trabalhando pela prefeitura e pelo município, ao
invés de receber um aumento ou reajuste, está recebendo um corte no
salário dele, então acha que essa deveria ser a última das últimas ações da
prefeitura, essa é a indagação que ele traz. Com a palavra, o Vereador
Francisco Brando cumprimentou a todos, disse que aproveitando o
excelente pronunciamento do Vereador Victor, que trouxe as questões da
prioridade, concorda e corrobora com o pronunciamento do Vereador
Victor quando ele disse que a prioridade deveria ser outras formas de
poupar, de economizar, trazer economia para o município, pode ser por
contratos, pode ser por aluguéis, como o Vereador Victor falou. A sua
intenção é ajudar o governo e suas futuras contas, a próxima gestão que
virá daqui a um ano e meio. Disse que seu mandato entende que a fórmula
que o Prefeito está fazendo essas reduções, por decreto, é uma forma
equivocada. Explicou que todo aumento de cargos aqui é feito por lei,
passa pela Câmara. O Poder Legislativo em sua maioria ou por sua
totalidade decide. Aumentaram aqui o salário do Prefeito e da VicePrefeita, ele também votou, acreditava que poderia aumentar, e agora o
Prefeito está fazendo a redução dos cargos comissionados e gratificações
por Decreto. O mandato dele não entende que isso possa ser feito por
Decreto. Um Decreto do Prefeito não pode valer mais que uma Lei dos
Vereadores. Fez um apelo aos líderes do Governo, aos Advogados do
Governo, ao Prefeito e a Vice-Prefeita, que revejam a fórmula de reduções,
porque amanhã isso pode prejudicar o município da seguinte forma: os
funcionários que trabalharem com a mesma nomenclatura depois do corte,
poderão amanhã, reivindicar seus direitos garantidos por lei e receber esse
valor. Pediu que a parte técnica do Executivo avaliasse se é a forma correta
de fazer essa redução. Deixou claro seu entendimento para que seja feito
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por Lei e não por Decreto, enfatizou que é o seu humilde entendimento.
Passou o dia todo estudando o assunto e conversando com pessoas
experientes que tiveram o mesmo entendimento. Em Aparte, o Presidente
disse que o corpo técnico da Câmara também está à disposição da
prefeitura para ajudar, todos torcem para que as coisas deem certo. Os
Vereadores também têm grande interesse que tudo seja resolvido. Acha
muito importante o alerta do Vereador Francisco Brando, alertar não é
criticar, alertar acende uma luz e eles precisam agora ajudar o Prefeito de
alguma maneira e o corpo técnico está à disposição para sanar dúvidas
sobre os problemas que vem assolando o município. Em Aparte, o
Vereador Leonardo Miranda disse que conversou com o Presidente e ficou
com uma certa preocupação, vai levar ao Prefeito, mas acredita que ele
sentou com a sua equipe jurídica, já fez essa consulta e tomou essa medida,
mas vai levar ao Prefeito o receio da Câmara em relação ao Decreto e na
próxima sessão vai trazer uma fala mais técnica, pois não tem
conhecimento técnico para dizer se pode ou se não pode. O Vereador
Francisco Brando disse que vem aqui para alertar respeitosamente, não
estão criticando ou levando para o lado político. Usando a frase de um
gestor que lhe explicou sobre o assunto hoje, um Decreto não está acima da
Lei, isso tem que ser feito por Lei. Imaginem amanhã, o próximo gestor
tendo que atender a demanda de mil pessoas requerendo seu direito
adquirido por lei, e a Câmara não alertou. Tudo é a obrigação deles, eles
estão aqui também para alertar, para ajudar. Como o Vereador Leonardo
disse, se amanhã ele trouxer uma questão técnica mostrando que pode fazer
por Decreto, ótimo, mas pelo menos cumpriram a missão deles. Agradeceu
a todos e desejou boa noite. Não havendo outros inscritos na Palavra Livre
ou Explicação Pessoal o Presidente encerrou a sessão convocando a 27ª
Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo para o dia 22 de maio de
2023. E para constar eu, Ângela de Carvalho Araújo, Agente
Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois de discutida e votada,
será assinada pelo Presidente e Secretários.

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sessao nº 26

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