sessao nº 27

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 -
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Ata da 27ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo, realizada em vinte e dois de maio
de 2023 na forma abaixo: 
 
 
 Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano em curso, 
reuniu-se à Câmara Municipal, na Sala Lielza Lemos Machado, em 
Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Quinto Período Legislativo, sob a 
Presidência do Vereador José Maria Vaz Capute. O Presidente solicitou a 
chamada dos Vereadores. Feita a chamada, verificou-se a ausência dos
Vereadores Bruno Guimarães Sales, Matheus Merenciano da Silva, Sandro 
Alex de Medeiros Motta e Victor Setaro de Alcântara Paixão. As ausências 
já foram justificadas nesta Mesa Diretora. Havendo número legal o
Presidente declarou aberta a 27ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Súmula Nº.
28/2023 que resume esta sessão: Apreciação e votação da Ata da 25ª 
Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, realizada em 15 de maio de 
2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da 
mesma. A Ata foi aprovada. Correspondência Recebida da Secretaria 
Municipal de Saúde: Prot. Nº 292/2023. Audiência Pública de Prestação de 
Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 
2023. Data: 29/05/2023. Horário: 15 horas. Local: Sala Lielza Lemos 
Machado. Protocolo Nº. 321/2023. Ementa: Encaminha demonstrativos de 
receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde referente aos meses 
de Março e Abril de 2023. Correspondência Recebida do Poder Executivo: 
Prot. Nº 217/2023. Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo 
referente ao 1º Quadrimestre de 2023. Data: 29/05/2023. Horário: 16 horas. 
Local: Sala Lielza Lemos Machado. PROJETOS APRESENTADOS: 
Projeto de Lei Nº. 119/2023. Ementa: INSTITUI A PROTEÇÃO E O 
APOIO AO CÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 
Autor: Jeovane da Silva Lomeu. Projeto de Lei Nº. 136/2023. Ementa: Cria 
o Programa Municipal de amparo a pessoa idosa em situação de 
acolhimento institucional e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal. Projeto de Lei Nº. 137/2023. Ementa: Autoriza o Poder 
Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso, imóvel de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 138/2023. 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro no valor de R$ 1.414.364,96 (Um milhão, 
Quatrocentos e Quatorze Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e 
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Noventa e Seis Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 52,37 (Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá 
outras providências. Autor: Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº. 
139/2023. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de 
incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e 
dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal. PROPOSIÇÕES: 
VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO: Indicação Nº. 
143/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade 
da prefeitura municipal de Vassouras, junto a secretaria de esporte, de 
realizar um torneio amador de futevôlei. Indicação Nº. 144/2023. Indica ao 
Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de realizar a instalação de manilhas na Rua do Contorno, próximo a 
capela mortuária, no distrito de Ferreiros. Indicação Nº. 145/2023. Indica 
ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
competente, da retirada do lixo acumulado na RJ 115, estrada que liga 
Vassouras a Tinguá. Indicação Nº. 146/2023. Indica ao Governo do Estado 
que estude a viabilidade, junto ao setor competente, da retirada do lixo 
acumulado na RJ 115, estrada que liga o município de Vassouras ao distrito 
de Tinguá. Indicação Nº. 147/2023. Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal 
que estude a viabilidade, junto a secretaria competente, da instalação de um 
quebra-molas, na Rua Antenor Caravana, cruzamento com a Rua José do 
Patrocínio, no bairro Carvalheira. VEREADOR DINEY DA SILVA 
GOMES: Indicação Nº. 141/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal 
que providencie junto a secretaria competente, a construção de um muro de 
contenção na Rua Herondina Mandaro Filho, em frente ao n° 72, no bairro 
Grecco. Indicação Nº. 142/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto a secretaria competente, a retirada de material que cedeu 
da barreira (entulho), na Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida 
Ramos, no trecho entre o bairro Grecco e Triunfo. VEREADOR 
JEOVANE DA SILVA LOMEU: Indicação Nº. 140/2023. Indica ao Exmº 
Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de construir um cemitério 
municipal para animais. VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE: 
Indicação Nº. 134/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que 
providencie junto a secretaria competente, a limpeza e retirada de entulhos 
na esquina das Ruas Nilo Peçanha e Abreu César, no Centro. Indicação Nº. 
135/2023. Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade 
de instituir o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e 
logradouros públicos de Vassouras, conforme a Lei n° 2.914, de 01 de 
setembro de 2017. O Vereador Leonardo Miranda solicitou a inclusão dos 
Projetos de Leis Nº. 136 e 138/2023, já apresentados, para serem 
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apreciados na Ordem do Dia. O Presidente aceitou o pedido. ORDEM DO 
DIA: 1ª e 2ª Discussão: A pedido do Vereador Leonardo Miranda o 
Presidente colocou em apreciação o Projeto de Lei Nº. 136/2023. Ementa: 
Cria o Programa Municipal de amparo a pessoa idosa em situação de 
acolhimento institucional e dá outras providências. Autor: Prefeito 
Municipal, com os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes
favoráveis à tramitação, foi colocado em discussão e votação e foi 
aprovado em 1ª e 2ª Discussão. A pedido do Vereador Leonardo Miranda o 
Presidente colocou em apreciação o Projeto de Lei Nº. 138/2023. Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no valor de R$ 1.414.364,96 (Um milhão, Quatrocentos e 
Quatorze Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Seis 
Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
52,37 (Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras 
providências. Autor: Prefeito Municipal, foi colocado em discussão e 
votação e foi aprovado em 1ª e 2ª Discussão. Não havendo outras matérias 
sujeitas à deliberação do plenário, foi encerrada a Ordem do Dia. Não 
havendo inscritos na Palavra Livre ou Explicação Pessoal o Presidente 
encerrou a sessão convocando a 28ª Sessão Ordinária do Quinto Período 
Legislativo para o dia 25 de maio de 2023. E para constar eu, Ângela de 
Carvalho Araújo, Agente Administrativo, lavrei a presente Ata, que depois 
de discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretários. 
 

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SÚMULA Nº. 28/2023
27ª Sessão Ordinária do 5º Período 
Legislativo. Data: 22/05/2023.
Apreciação e votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária do 5º Período Legislativo, 
realizada em 15 de maio de 2023, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende 
a leitura da mesma.
CORRESPONDÊNCIAS
Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde
Prot. Nº 292/2023
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente 
ao 1º Quadrimestre de 2023
Data: 29/05/2023
Horário: 15 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
Protocolo Nº. 321/2023
Ementa: Encaminha demonstrativos de receitas e despesas da Secretaria Municipal de 
Saúde referente aos meses de Março e Abril de 2023. 
Correspondência Recebida do Poder Executivo
Prot. Nº 217/2023
Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo referente ao 1º Quadrimestre 
de 2023
Data: 29/05/2023
Horário: 16 horas
Local: Sala Lielza Lemos Machado
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº. 119/2023
Ementa: INSTITUI A PROTEÇÃO E O APOIO AO CÃO COMUNITÁRIO NO 
MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Autor: Jeovane da Silva Lomeu
Projeto de Lei Nº. 136/2023
Ementa: Cria o Programa Municipal de amparo a pessoa idosa em situação de 
acolhimento institucional e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Nº. 137/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso, 
imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ, e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 138/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro no valor de R$ 1.414.364,96 (Um milhão, Quatrocentos e Quatorze Mil, 
Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) e abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52,37 (Cinquenta e Dois Reais e Trinta e 
Sete Centavos) e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº. 139/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de incentivo variável por 
desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
PROPOSIÇÕES
VEREADOR CASSIO DIAS DOS SANTOS CARDOSO
Indicação Nº. 143/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade da prefeitura municipal 
de Vassouras, junto a secretaria de esporte, de realizar um torneio amador de futevôlei.
Indicação Nº. 144/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria de 
obras, de realizar a instalação de manilhas na Rua do Contorno, próximo a capela 
mortuária, no distrito de Ferreiros.
Indicação Nº. 145/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
competente, da retirada do lixo acumulado na RJ 115, estrada que liga Vassouras a 
Tinguá.
Indicação Nº. 146/2023
Indica ao Governo do Estado que estude a viabilidade, junto ao setor competente, da 
retirada do lixo acumulado na RJ 115, estrada que liga o município de Vassouras ao 
distrito de Tinguá.
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Indicação Nº. 147/2023
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade, junto a secretaria 
competente, da instalação de um quebra-molas, na Rua Antenor Caravana, 
cruzamento com a Rua José do Patrocínio, no bairro Carvalheira.
VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES
Indicação Nº. 141/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a 
construção de um muro de contenção na Rua Herondina Mandaro Filho, em frente ao 
n° 72, no bairro Grecco.
Indicação Nº. 142/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a 
retirada de material que cedeu da barreira (entulho), na Avenida Expedicionário 
Oswaldo de Almeida Ramos, no trecho entre o bairro Grecco e Triunfo.
VEREADOR JEOVANE DA SILVA LOMEU
Indicação Nº. 140/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de construir um 
cemitério municipal para animais.
VEREADOR JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Indicação Nº. 134/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a secretaria competente, a 
limpeza e retirada de entulhos na esquina das Ruas Nilo Peçanha e Abreu César, no 
Centro.
Indicação Nº. 135/2023
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instituir o 
estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos de 
Vassouras, conforme a Lei n° 2.914, de 01 de setembro de 2017.
Sala das Sessões, em 22 de maio de 2023.
Diana de Mello Vasconcellos
Agente Administrativo